23/09/2025 02:16

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
23/09/2025 01:41

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
23/09/2025 01:37

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
23/09/2025 01:20

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
23/09/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
23/09/2025 01:00

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
23/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0828638-44.2022.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: JIHAD JAMAL RACHID Demandado: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 30 dias, se manifestem sobre o interesse na produção de novas provas, especificando-as e justificando sua pertinência.

Ao final, retornem os autos conclusos para decisão de organização e saneamento.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Natal, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/09/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 06:34

Decorrido prazo de THIAGO PESSOA ROCHA em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 06:33

Decorrido prazo de TERTIUS CESAR MOURA REBELO em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 05:59

Decorrido prazo de THIAGO PESSOA ROCHA em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 05:58

Decorrido prazo de TERTIUS CESAR MOURA REBELO em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:11

Decorrido prazo de OLIVIA CESAR DIAS em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:09

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:07

Decorrido prazo de VICTOR HUGO ANDRADA CORREIA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:07

Decorrido prazo de MANOEL CIPRIANO DE OLIVEIRA BISNETO em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 00:15

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 19/08/2025 23:59.
29/07/2025 02:53

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 02:35

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 02:29

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 01:52

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:39

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:37

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:10

Conclusos para despacho
25/07/2025 14:10

Juntada de Certidão
25/07/2025 14:06

Apensado ao processo 0811995-40.2024.8.20.5001
25/07/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:47

Outras Decisões
28/04/2025 12:26

Conclusos para despacho
25/04/2025 00:57

Decorrido prazo de MANOEL CIPRIANO DE OLIVEIRA BISNETO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:09

Decorrido prazo de MANOEL CIPRIANO DE OLIVEIRA BISNETO em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 04:06

Publicado Intimação em 28/03/2025.
31/03/2025 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
31/03/2025 02:53

Publicado Intimação em 28/03/2025.
31/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
31/03/2025 01:57

Publicado Intimação em 28/03/2025.
31/03/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
31/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 28/03/2025.
31/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 01:27

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 01:20

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0828638-44.2022.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: JIHAD JAMAL RACHID Demandado: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DESPACHO Trata de Ação Cominatória de Saúde para Tutela de Saúde com pedido de Tutela em caráter Liminar c/c Danos Extrapatrimoniais e Morais ajuizada por JIHAD JAMAL RACHID contra Sul América Cia de Seguros Saúde S/A, ambos devidamente qualificados nos autos.

A parte autora ajuizou outra demanda (0811995-40.2024.8.20.5001), que também tramita neste juízo, em que foi deferida a concessão da tutela de urgência para determinar que a demandada autorizasse/custeasse a realização dos procedimentos cirúrgicos de que o autor necessita, denominados: 3.02.01.08-8 – RECONSTRUÇÃO DE SULCO GENGIVO-LABIAL (x1); 3.02.08.11-4 – RECONSTRUÇÃO TOTAL DE MANDÍBULA COM PRÓTESE E/OU ENXERTO ÓSSEO (x1); 3.02.09.02-1 – OSTEOPLASTIA DE MANDÍBULA/MAXILA (x1); assim como a internação, anestesia, os materiais necessários e exigidos para o ato, e demais elementos que vierem a ser utilizados durante a intervenção cirúrgica.

Ademais, em consulta ao alusivo processo, verifica-se que tal decisão j[a foi devidamente cumprida.

Destarte, em petição de Id. 125968651 a parte autora afirma que o procedimento realizado não afastou a utilidade do provimento judicial requerido nestes autos (0828638-44.2022.8.20.5001).

Todavia, considerando o procedimento realizado, intime-se a parte autora para especificar a utilidade/necessidade de realização do procedimento requerido nestes autos de n. 0828638-44.2022.8.20.5001, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Natal, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/03/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 09:13

Publicado Intimação em 18/06/2024.
27/11/2024 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
04/09/2024 11:57

Conclusos para decisão
16/07/2024 03:46

Decorrido prazo de TERTIUS CESAR MOURA REBELO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:43

Decorrido prazo de JIHAD JAMAL RACHID em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:43

Decorrido prazo de MANOEL CIPRIANO DE OLIVEIRA BISNETO em 15/07/2024 23:59.
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0828638-44.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JIHAD JAMAL RACHID REU: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS SAÚDE S/A DESPACHO Antes de apreciar os embargos, INTIME-SE a parte demandante para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o pedido de extinção por perda do objeto formulado pela parte demandada.

Após, retornem os autos conclusos.

P.I.

NATAL/RN, 13 de junho de 2024.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/06/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 04:38

Decorrido prazo de VICTOR HUGO ANDRADA CORREIA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:38

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:53

Decorrido prazo de OLIVIA CESAR DIAS em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:43

Decorrido prazo de OLIVIA CESAR DIAS em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 18:01

Publicado Intimação em 28/02/2024.
14/03/2024 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
14/03/2024 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
06/03/2024 14:48

Decorrido prazo de THIAGO PESSOA ROCHA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 14:05

Decorrido prazo de THIAGO PESSOA ROCHA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 10:55

Decorrido prazo de Sul América Companhia de Seguros Saúde S/A em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 10:55

Decorrido prazo de Sul América Companhia de Seguros Saúde S/A em 05/03/2024 23:59.
04/03/2024 11:26

Conclusos para decisão
04/03/2024 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0828638-44.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JIHAD JAMAL RACHID REU: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS SAÚDE S/A DESPACHO INTIME-SE a parte embargada para, no prazo de 5 dias, apresentar contrarrazões aos embargos declaratórios opostos no ID.

Num. 107257470.

Após, retornem os autos conclusos.

P.I.

NATAL/RN, 23 de fevereiro de 2024.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/02/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 08:52

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 01:23

Decorrido prazo de MANOEL CIPRIANO DE OLIVEIRA BISNETO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:34

Decorrido prazo de MANOEL CIPRIANO DE OLIVEIRA BISNETO em 04/10/2023 23:59.
02/10/2023 16:52

Juntada de Petição de substabelecimento
20/09/2023 10:45

Conclusos para decisão
19/09/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 22:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
30/08/2023 18:24

Publicado Intimação em 21/08/2023.
30/08/2023 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
30/08/2023 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
23/08/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0828638-44.2022.8.20.5001 AUTOR: JIHAD JAMAL RACHID REU: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS SAÚDE S/A DECISÃO Em última decisão proferida por este Juízo no ID.

Num. 98897400 os seguintes pontos foram decididos: a) fica suspensa a ordem do bloqueio e o cumprimento provisório até ulterior deliberação desse juízo; b) Reputo como data de cumprimento de liminar o dia 27/07/2022, uma vez que emitida validação prévia de procedimento com indicação do Dr.

Andre Perruci de Paiva com todos os procedimentos especificados na prescrição, página total 213-214; c) A revogação da decisão de ID 92061947 que majora a multa diária de descumprimento de liminar; d) A parte autora deverá procurar se submeter as orientações da demandada e do médico indicado tudo conforme deferido na decisão do Egrégio TJRN, com descriminação de orçamento e materiais, tudo conforme já devidamente deferido.

Para tanto, a demandada deverá atualizar as guias do procedimento e entrar em contato com o médico para marcar data e hora da consulta, devendo quando da consulta estarem presentes os advogados de ambas as partes, juntamente com a parte autora, para que todos os demais passos sejam devidamente esclarecidos a ambas as partes.

Cumpre destacar que no momento da consulta não é preciso que os advogados entrem na sala com o paciente, mas é importante que o advogado do autor acompanhe seu constituinte e o advogado da parte demandada esteja lá para dar continuidade ao tratamento.

Em petição de ID.

Num. 103810038 o demandante afirma que o relatório de cirurgia confeccionado pelo Dr.

André Perruci Paiva, profissional indicado pela rede credenciada, “diagnosticou, no atual momento, a inviabilidade de reconstrução do local por meio de enxertos ósseos, em conjunto com a instalação de implantes dentários, pois não há osso suficiente no local para promover o sucesso do procedimento, com o risco de apenas colocar o Autor em mais sofrimento com diversos procedimentos cirúrgicos.” Analisando os autos, verifico que o autor pugna pelo prosseguimento aos procedimentos administrativos para a realização da cirurgia, conforme o novo relatório apresentado pelo Dr.

André Perruci Paiva.

Pois bem.

Inicialmente os procedimentos solicitados foram (ID.

Num. 81905701): 30208141 - OSTEOTOMIA SEGMENTAR DA MAXILA (À DIREITA) 30202094 – PALATOPLASTIA (COM ENXERTO ÓSSEO) 30208106 – RECONSTRUÇÃO PARCIAL DA MAXILA COM O ENXERTO ÓSSEO (À ESQUERDA) No novo laudo apresentado pela parte demandante, foi apresentada a necessidade de realização de outros procedimentos (ID.

Num.104581726), quais sejam: 3020803-3 – OSTEOTOMIA ALVÉOLO PALATINA (X2) 3020108-8 – RECONSTRUÇÃO DE SULCO GENGIVO-LABIAL (X1) 3020811-4 – RECONSTRUÇÃO TOTAL DE MANDÍBULA COM PRÓTESE E/OU ENXERTO ÓSSEO (X1) 3020902-1 – OSTEOPLASTIAS DE MANDÍBULA/MAXILA (X1) Verifica-se, pois, que se tratam de procedimentos distintos e, consequentemente, pedidos distintos, não havendo coincidência de códigos.

O artigo 329 do CPC é claro ao dispor que o autor poderá, até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com o consentimento do réu, assegurado o contraditório, mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar.

Assim, considerando que o demandante pugna, neste momento processual, pela realização de outros procedimentos não solicitados inicialmente nem deferidos na decisão judicial proferida pelo TJRN, INTIME-SE o demandante para, querendo, no prazo de 15 dias aditar/alterar o seu pedido.

Ato contínuo, uma vez feito o aditamento, INTIME-SE o demandado para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre.

Após, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal, 16 de Agosto de 2023.

VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/08/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 10:02

Outras Decisões
04/08/2023 10:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/07/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 16:25

Conclusos para decisão
10/07/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 14:26

Juntada de Petição de outros documentos
29/05/2023 18:00

Juntada de Certidão
29/05/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 01:33

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 01:33

Decorrido prazo de OLIVIA CESAR DIAS em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 01:33

Decorrido prazo de VICTOR HUGO ANDRADA CORREIA em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 01:33

Decorrido prazo de TERTIUS CESAR MOURA REBELO em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 01:33

Decorrido prazo de MANOEL CIPRIANO DE OLIVEIRA BISNETO em 25/05/2023 23:59.
18/05/2023 04:52

Decorrido prazo de THIAGO PESSOA ROCHA em 17/05/2023 23:59.
27/04/2023 11:37

Publicado Intimação em 26/04/2023.
27/04/2023 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 13:11

Outras Decisões
04/02/2023 02:53

Decorrido prazo de MANOEL CIPRIANO DE OLIVEIRA BISNETO em 01/02/2023 23:59.
04/02/2023 02:43

Decorrido prazo de TERTIUS CESAR MOURA REBELO em 01/02/2023 23:59.
31/01/2023 22:13

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 01:49

Decorrido prazo de TERTIUS CESAR MOURA REBELO em 25/01/2023 23:59.
20/12/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 14:04

Decorrido prazo de OLIVIA CESAR DIAS em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 14:04

Decorrido prazo de VICTOR HUGO ANDRADA CORREIA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 14:04

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO em 13/12/2022 23:59.
11/12/2022 12:31

Conclusos para decisão
08/12/2022 18:58

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 11:43

Publicado Intimação em 05/12/2022.
05/12/2022 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
05/12/2022 11:21

Publicado Intimação em 05/12/2022.
05/12/2022 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
03/12/2022 03:52

Decorrido prazo de Sul América Companhia de Seguros Saúde S/A em 30/11/2022 23:59.
03/12/2022 03:50

Decorrido prazo de THIAGO PESSOA ROCHA em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 17:28

Publicado Intimação em 25/11/2022.
29/11/2022 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
29/11/2022 11:59

Conclusos para decisão
24/11/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2022 16:42

Juntada de Petição de diligência
23/11/2022 13:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/11/2022 18:30

Expedição de Mandado.
22/11/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 15:39

Outras Decisões
22/11/2022 12:05

Conclusos para decisão
17/11/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 10:29

Juntada de Certidão
10/11/2022 17:19

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 10:09

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 09:00

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 05:43

Publicado Intimação em 03/11/2022.
04/11/2022 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
04/11/2022 05:41

Publicado Intimação em 03/11/2022.
04/11/2022 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
03/11/2022 12:27

Juntada de Certidão
01/11/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 15:56

Outras Decisões
27/10/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 14:47

Conclusos para decisão
24/10/2022 09:32

Juntada de Certidão
20/10/2022 10:41

Decorrido prazo de Sul América Companhia de Seguros Saúde S/A em 19/10/2022 23:59.
19/10/2022 19:09

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 20:19

Publicado Intimação em 13/10/2022.
17/10/2022 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
14/10/2022 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2022 09:58

Juntada de Petição de diligência
13/10/2022 15:00

Expedição de Mandado.
10/10/2022 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 14:13

Outras Decisões
29/09/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 20:24

Decorrido prazo de THIAGO PESSOA ROCHA em 19/09/2022 23:59.
21/09/2022 15:53

Decorrido prazo de MANOEL CIPRIANO DE OLIVEIRA BISNETO em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022 09:47

Conclusos para decisão
20/09/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
18/09/2022 06:14

Decorrido prazo de THIAGO PESSOA ROCHA em 16/09/2022 23:59.
18/09/2022 06:02

Decorrido prazo de Sul América Companhia de Seguros Saúde S/A em 16/09/2022 23:59.
16/09/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 02:55

Publicado Intimação em 12/09/2022.
14/09/2022 11:24

Publicado Intimação em 12/09/2022.
09/09/2022 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões
08/09/2022 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
06/09/2022 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2022 15:59

Juntada de Petição de diligência
06/09/2022 13:42

Expedição de Mandado.
06/09/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 11:17

Conclusos para decisão
18/08/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 01:27

Publicado Intimação em 16/08/2022.
16/08/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 12:58

Decorrido prazo de THIAGO PESSOA ROCHA em 04/08/2022 23:59.
08/08/2022 12:58

Decorrido prazo de THIAGO PESSOA ROCHA em 04/08/2022 23:59.
03/08/2022 15:58

Conclusos para decisão
31/07/2022 03:58

Publicado Intimação em 29/07/2022.
31/07/2022 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
29/07/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 13:55

Juntada de Petição de contestação
27/07/2022 11:07

Juntada de Certidão
27/07/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 14:04

Outras Decisões
25/07/2022 08:46

Conclusos para decisão
24/07/2022 13:23

Decorrido prazo de Sul América Companhia de Seguros Saúde S/A em 19/07/2022 23:59.
24/07/2022 13:23

Decorrido prazo de Sul América Companhia de Seguros Saúde S/A em 19/07/2022 23:59.
24/07/2022 08:32

Decorrido prazo de Sul América Companhia de Seguros Saúde S/A em 18/07/2022 23:59.
24/07/2022 08:32

Decorrido prazo de Sul América Companhia de Seguros Saúde S/A em 18/07/2022 23:59.
21/07/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
17/07/2022 13:43

Decorrido prazo de TERTIUS CESAR MOURA REBELO em 13/07/2022 23:59.
17/07/2022 13:43

Decorrido prazo de TERTIUS CESAR MOURA REBELO em 13/07/2022 23:59.
12/07/2022 04:37

Publicado Intimação em 12/07/2022.
11/07/2022 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2022 14:21

Juntada de Petição de certidão
11/07/2022 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 13:41

Expedição de Mandado.
08/07/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 13:20

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 12:48

Conclusos para decisão
05/07/2022 11:06

Juntada de Petição de outros documentos
10/06/2022 14:08

Juntada de Certidão
10/06/2022 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/06/2022 08:05

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 12:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2022 10:08

Conclusos para decisão
23/05/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 12:50

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
20/05/2022 12:22

Juntada de custas
11/05/2022 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2022 08:08

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 11:13

Conclusos para decisão
06/05/2022 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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