05/12/2023 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/12/2023 13:13

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/11/2023.
28/11/2023 14:02

Desentranhado o documento
28/11/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 02:44

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:33

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/11/2023 23:59.
27/10/2023 01:29

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:47

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/10/2023 23:59.
03/10/2023 22:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 22:00

Juntada de devolução de mandado
30/09/2023 03:41

Publicado Intimação em 29/09/2023.
30/09/2023 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:27

Expedição de Mandado.
26/09/2023 19:03

Juntada de Petição de apelação
23/09/2023 07:24

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 07:24

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 17:39

Denegada a Segurança a JHONATAS GABRIEL DANTAS ALBUQUERQUE
20/09/2023 14:26

Conclusos para julgamento
19/09/2023 17:21

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DO CONCURSO DE OFICIAIS DA PMRN CORONEL PM ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONÇA NETO em 18/09/2023 23:59.
15/09/2023 07:37

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/09/2023 23:59.
04/09/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 12:27

Juntada de diligência
28/08/2023 08:23

Publicado Intimação em 23/08/2023.
28/08/2023 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
28/08/2023 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
28/08/2023 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
23/08/2023 12:49

Juntada de Certidão
22/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo: 0845238-09.2023.8.20.5001 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JHONATAS GABRIEL DANTAS ALBUQUERQUE IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Compulsando os autos, observo que ao Id. 105416573 restou juntada comunicação de decisão proferida pelo TJRN em sede de recurso, deferindo o pedido de antecipação da tutela recursal do impetrante para determinar que "a autoridade impetrada se abstenha de exigir do recorrente a apresentação de diploma de nível superior no ato da matrícula no Curso de Formação de praças".

Assim sendo, determino sejam a autoridade coatora notificada da referida decisão, a fim de que cumpra com as diligências necessárias, no prazo de 05 (cinco) dias, juntando na causa o respectivo comprovante.

Ato contínuo, considerando que o processo ainda se encontra com prazo em curso, determino à Secretaria Unificada que proceda com o acompanhamento da referida contagem, certificando o decurso, uma vez constatada a inércia de resposta, ou, ao contrário, procedendo com a devida conclusão para julgamento.

Publique-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, 21 de agosto de 2023.

CÍCERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/08/2023 13:15

Expedição de Mandado.
21/08/2023 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 12:18

Juntada de Petição de diligência
21/08/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 12:01

Conclusos para decisão
18/08/2023 11:59

Juntada de Certidão
17/08/2023 20:45

Expedição de Mandado.
16/08/2023 17:34

Juntada de Petição de comunicações
15/08/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 09:35

Não Concedida a Medida Liminar
11/08/2023 13:21

Conclusos para decisão
11/08/2023 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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