TJRN - 0803049-16.2023.8.20.5001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            30/07/2025 13:55 Arquivado Definitivamente 
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                                            30/07/2025 13:55 Expedição de Certidão. 
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                                            30/07/2025 13:54 Recebidos os autos 
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                                            30/07/2025 13:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/07/2025 13:53 Juntada de ato ordinatório 
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                                            25/06/2025 10:19 Juntada de Certidão 
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                                            23/06/2025 15:29 Juntada de Certidão 
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                                            16/06/2025 15:32 Juntada de Certidão 
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                                            04/06/2025 00:02 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/06/2025 23:59. 
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                                            21/03/2025 13:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/03/2025 11:19 Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio 
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                                            17/03/2025 13:57 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/03/2025 00:44 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/03/2025 23:59. 
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                                            15/03/2025 00:44 Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 14/03/2025 23:59. 
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                                            15/03/2025 00:10 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/03/2025 23:59. 
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                                            15/03/2025 00:10 Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 14/03/2025 23:59. 
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                                            17/02/2025 09:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/02/2025 09:36 Juntada de ato ordinatório 
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                                            22/01/2025 12:49 Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2 
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                                            22/01/2025 12:49 Transitado em Julgado em 19/12/2024 
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                                            22/01/2025 12:47 Transitado em Julgado em 19/12/2024 
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                                            22/01/2025 01:51 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            20/12/2024 00:15 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/12/2024 23:59. 
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                                            20/12/2024 00:15 Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 19/12/2024 23:59. 
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                                            20/12/2024 00:03 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/12/2024 23:59. 
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                                            20/12/2024 00:03 Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 19/12/2024 23:59. 
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                                            27/11/2024 13:11 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/10/2024 19:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/10/2024 17:09 Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença 
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                                            30/08/2024 11:38 Conclusos para julgamento 
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                                            30/08/2024 11:24 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/08/2024 08:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/08/2024 10:58 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/04/2024 08:44 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            18/04/2024 07:56 Conclusos para despacho 
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                                            17/04/2024 21:57 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/03/2024 13:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/03/2024 18:50 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/02/2024 09:34 Conclusos para despacho 
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                                            01/02/2024 13:20 Recebidos os autos 
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                                            01/02/2024 13:20 Juntada de intimação de pauta 
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                                            23/08/2023 13:33 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            22/08/2023 04:13 Expedição de Certidão. 
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                                            22/08/2023 04:13 Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 21/08/2023 23:59. 
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                                            22/08/2023 03:36 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/08/2023 23:59. 
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                                            30/06/2023 08:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/06/2023 08:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/06/2023 05:23 Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 27/06/2023 23:59. 
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                                            29/06/2023 00:40 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/06/2023 23:59. 
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                                            05/06/2023 12:36 Juntada de Petição de apelação 
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                                            05/05/2023 07:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/05/2023 07:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/05/2023 07:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/05/2023 17:15 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            27/04/2023 17:32 Conclusos para julgamento 
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                                            27/03/2023 11:52 Publicado Citação em 31/01/2023. 
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                                            27/03/2023 11:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023 
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                                            24/03/2023 00:34 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/03/2023 23:59. 
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                                            24/03/2023 00:34 Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/03/2023 23:59. 
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                                            23/03/2023 10:13 Publicado Citação em 31/01/2023. 
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                                            23/03/2023 10:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023 
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                                            20/03/2023 13:47 Publicado Intimação em 31/01/2023. 
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                                            20/03/2023 13:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023 
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                                            14/02/2023 09:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/02/2023 15:30 Juntada de Petição de contestação 
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                                            27/01/2023 12:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/01/2023 12:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/01/2023 12:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/01/2023 22:12 Outras Decisões 
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                                            24/01/2023 13:24 Conclusos para despacho 
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                                            24/01/2023 13:24 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            24/01/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            30/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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