27/11/2024 20:17

Publicado Sentença em 22/01/2024.
27/11/2024 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/02/2024 07:58

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 07:58

Expedição de Certidão.
15/02/2024 07:56

Transitado em Julgado em 09/02/2024
11/02/2024 03:39

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 09/02/2024 23:59.
22/01/2024 10:12

Publicado Sentença em 22/01/2024.
22/01/2024 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0800475-75.2023.8.20.5112 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: FRANCISCO NETO DE OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO S/A.

S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO FRANCISCO NETO DE OLIVEIRA ingressou neste Juízo com a presente Cumprimento de Sentença em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, partes devidamente qualificadas.

Após o início da fase de cumprimento de sentença, a parte executada depositou o valor do débito em conta judicial vinculada ao presente feito, tendo sido o valor já liberado para a parte exequente e seu advogado.

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

O entendimento doutrinário, através de lições dos processualistas Luiz Guilherme Marinoni, Sério Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero assim discorre: “Extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida, quando o executado satisfaz a obrigação, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção integral da dívida, quando o exequente renuncia ao crédito ou ainda quando reconhecia a prescrição intercorrente (art. 924, CPC).

A sentença, nesses casos, simplesmente homologa o ato da parte ou das partes.

Da sentença cabe apelação (art. 1.009, CPC).

Transitada em julgado, a sentença homologatória pode ser rescindida por ação própria (art. 966, § 4º, CPC).

Observe-se que aí a parte tem de se voltar contra o ato homologado e não contra a sentença homologatória” (In: Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed. rev. atual e ampl.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 999).

No presente caso, verifica-se que o valor pugnado fora integralmente adimplido pela executada no prazo legal, já tendo o valor sido liberado para a exequente e seu advogado, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
18/12/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 09:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/12/2023 08:30

Publicado Intimação em 18/12/2023.
18/12/2023 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
18/12/2023 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
18/12/2023 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
18/12/2023 06:27

Conclusos para julgamento
15/12/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:29

Juntada de termo
13/12/2023 13:52

Juntada de Certidão
11/12/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 08:43

Publicado Intimação em 11/12/2023.
11/12/2023 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800475-75.2023.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual satisfação do débito, bem como informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 7 de dezembro de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
07/12/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 10:26

Conclusos para despacho
16/11/2023 10:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/11/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 09:03

Recebidos os autos
14/11/2023 09:03

Juntada de petição
26/06/2023 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/06/2023 09:05

Desentranhado o documento
26/06/2023 09:05

Cancelada a movimentação processual
26/06/2023 09:00

Juntada de Petição de contrarrazões
15/06/2023 07:57

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 14/06/2023 23:59.
06/06/2023 16:08

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 11:45

Juntada de Petição de apelação
25/05/2023 13:03

Publicado Sentença em 23/05/2023.
25/05/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
23/05/2023 16:11

Publicado Sentença em 23/05/2023.
23/05/2023 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 08:32

Julgado procedente o pedido
19/05/2023 06:59

Conclusos para julgamento
18/05/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 01:51

Publicado Intimação em 28/04/2023.
29/04/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 12:23

Publicado Intimação em 19/04/2023.
19/04/2023 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 14:34

Juntada de Petição de contestação
21/03/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 09:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO NETO DE OLIVEIRA.
17/03/2023 09:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/02/2023 17:22

Conclusos para decisão
23/02/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 09:15

Conclusos para decisão
08/02/2023 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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