29/08/2025 13:41

Conclusos para decisão
29/08/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 07:37

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 07:49

Conclusos para decisão
02/05/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:05

Decorrido prazo de ALLISON VICTOR PAULA BEZERRA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:43

Decorrido prazo de ALLISON VICTOR PAULA BEZERRA em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 08:41

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0801412-28.2023.8.20.5131 AUTOR: FRANCISCA FABIANA DE LIMA REU: BANCO VOTORANTIM S.A., CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A, MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., ICATU SEGUROS S/A DECISÃO Vistos, etc.

Em id 127744381 a parte autora requereu a realização de perícia contábil, o que passo a analisar.

Considerando a complexidade da causa, bem como os pedidos iniciais, de fato, a demanda merece apontamentos realizados por um expert.

Assim, defiro o pedido de Perícia contábil.

Tendo em vista a lista de cadastro de peritos do Tribunal de Justiça, NOMEIO ALLISON VICTOR PAULA BEZERRA, com endereço à Rua Bianor do Lago Câmara, 371 (complemento: APTO 702 A), Nova Betânia, Mossoró - RN, email: [email protected], telefone: 84 9 9946-8497.

Determino à Secretaria, a contar dessa decisão, que proceda com a intimação: a) Do perito nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo, dispensado o Termo de Compromisso, nos termos do art. 466, NCPC.

Fixo, desde logo, os honorários periciais no valor de R$ 509,66, nos termos da Portaria nº 1.693/2024 b) Das partes, para indicar assistente técnico e apresentar quesitos, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, bem como arguir eventual impedimento ou suspeição do profissional (Art. 465, §1º, incisos I a III, do CPC). c) Intimem-se os réus para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento dos honorários periciais, cada um deverá depositar em Juízo sua quota parte, a ser calculado pela secretaria. d) Após o decurso dos prazos supramencionados, não havendo escusa ou recusa ao encargo pelo perito, devidamente certificado pela Secretaria e diante do depósito dos honorários periciais, intime-se o perito nomeado para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, realizar a perícia, sob pena de revogação da nomeação, além da restituição dos valores recebidos pelo trabalho não realizado, além da possibilidade de ficar impedido de atuar como perito judicial pelo prazo de 5 (cinco) anos.

Caso haja solicitação, encaminhe-se ainda cópia dos presentes autos ao perito. e) Por fim, após a juntada aos autos do respectivo laudo, determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca da prova pericial.

Decorrido o aludido prazo, voltem-me conclusos para sentença.

SÃO MIGUEL /RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/04/2025 10:07

Juntada de Certidão
14/04/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/01/2025 09:16

Conclusos para julgamento
02/12/2024 10:52

Publicado Intimação em 15/02/2024.
02/12/2024 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
27/11/2024 00:02

Publicado Citação em 15/09/2023.
27/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
03/09/2024 04:01

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA FERNANDES em 02/09/2024 23:59.
24/08/2024 00:37

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:37

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 16:19

Publicado Intimação em 05/08/2024.
06/08/2024 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
06/08/2024 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
06/08/2024 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
06/08/2024 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
06/08/2024 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
06/08/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0801412-28.2023.8.20.5131 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA FABIANA DE LIMA REU: BANCO VOTORANTIM S.A., CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A, MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., ICATU SEGUROS S/A DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para tomar conhecimento dos documentos agora acostados pela ré, inclusive o contrato.

No mesmo ato, intimem-se ambas as partes para dizerem sobre a produção de provas, em 15 dias.

Nada sendo requerido, autos para sentença.

Havendo pedido de provas, para decisão.

P.I.

SÃO MIGUEL/RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/08/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 13:41

Conclusos para decisão
22/03/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 09:02

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA FERNANDES em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 09:02

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA FERNANDES em 11/03/2024 23:59.
05/03/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 12:56

Juntada de Certidão
09/02/2024 12:28

Desentranhado o documento
09/02/2024 12:28

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
31/01/2024 02:35

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 30/01/2024 23:59.
05/12/2023 14:59

Juntada de aviso de recebimento
05/12/2023 14:59

Juntada de Certidão
22/10/2023 05:43

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA FERNANDES em 20/10/2023 23:59.
22/10/2023 04:32

Decorrido prazo de Banco Vontorantim S.A, por seu representante legal em 20/10/2023 23:59.
16/10/2023 15:40

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 12:57

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 10:56

Juntada de aviso de recebimento
16/10/2023 10:56

Juntada de Certidão
10/10/2023 20:07

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 19:52

Juntada de Petição de comunicações
06/10/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 03:51

Publicado Intimação em 15/09/2023.
30/09/2023 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0801412-28.2023.8.20.5131 AUTOR: FRANCISCA FABIANA DE LIMA REU: BANCO VONTORANTIM S.A, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA, MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., ICATU SEGUROS S/A DECISÃO Recebo a Inicial e defiro os benefícios da Justiça gratuita.

Antes de firmar algum juízo de valor sobre os pressupostos autorizativos da concessão da tutela rogada, determino que a parte ré seja primeiramente citada para oferecer resistência ao pleito autoral.

Citem-se os réus para oferecer Contestação, manifestando-se, também, acerca da Tutela de urgência pretendida, em 15 (quinze) dias.

Após, faça-se a conclusão dos autos para a pasta de Decisão de Urgência, para análise do pedido de antecipação de tutela.

Cumpra-se.

São Miguel/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito
13/09/2023 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2023 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2023 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 13:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA FABIANA DE LIMA.
08/09/2023 15:43

Conclusos para decisão
08/09/2023 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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