TJRN - 0804889-86.2022.8.20.5101
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Caico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 00:24
Publicado Intimação em 19/08/2025.
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20/08/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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18/08/2025 13:55
Conclusos para julgamento
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18/08/2025 13:55
Juntada de ato ordinatório
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18/08/2025 08:58
Juntada de Petição de petição
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18/08/2025 00:00
Intimação
Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0804889-86.2022.8.20.5101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: ISABEL CRISTINA LOPES e outros (2) Polo Passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que a expedição do(s) alvará(s) para levantamento de valores no SISPAG, bem como a justificativa para que a expedição dos alvarás nos casos de pagamento de RPV seja no referido sistema1, INTIMO a parte interessada para ciência da expedição dos referidos alvarás e providenciar o seu saque direto na agência bancária.
Em seguida, FAÇO CONCLUSÃO DOS PRESENTES AUTOS.
CAICÓ, 15 de agosto de 2025.
ALANE KARLA MEDEIROS BASTOS Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) [1] O(s) alvará(s) para pagamento da RPV foi expedido no SISPAG-RPV, em obediência ao disposto no art. 62, caput da Resolução nº 17/2021-TJ, encontrando-se em anexo ao presente documento.
O(s) alvará(s) em questão não foi/foram expedido(s) no SISCONDJ, haja vista que o referido sistema não permite a vinculação do contribuinte à ordem de transferência de valores, o que pode ocasionar inconsistências de informações, especialmente nos casos envolvendo eventual monitoramento de recolhimentos fiscais e previdenciários, impossibilitando a sua expedição no SISCONDJ. -
15/08/2025 13:59
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 15:02
Expedição de Alvará.
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10/07/2025 09:29
Juntada de documento de comprovação
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10/07/2025 09:29
Juntada de documento de comprovação
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10/07/2025 09:28
Juntada de documento de comprovação
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10/07/2025 09:27
Juntada de documento de comprovação
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10/07/2025 09:26
Juntada de documento de comprovação
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04/07/2025 13:12
Juntada de Certidão
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03/07/2025 14:01
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2025 12:19
Conclusos para despacho
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14/04/2025 12:18
Juntada de ato ordinatório
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09/04/2025 18:40
Juntada de Petição de petição
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08/04/2025 12:55
Recebidos os autos
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08/04/2025 00:59
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/04/2025 23:59.
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28/01/2025 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 07:41
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
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24/01/2025 15:11
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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06/12/2024 07:52
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
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06/12/2024 07:52
Juntada de ato ordinatório
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06/12/2024 07:51
Decorrido prazo de Executado em 02/12/2024.
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03/12/2024 01:26
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/12/2024 23:59.
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18/11/2024 23:08
Juntada de Petição de petição
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18/11/2024 14:23
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 14:21
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2024 17:18
Decorrido prazo de Executado em 12/11/2024.
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14/11/2024 17:17
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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13/11/2024 04:47
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/11/2024 23:59.
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23/10/2024 20:42
Juntada de Petição de petição
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22/10/2024 11:30
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 18:09
Deferido o pedido de ERISMAR PIRES DO NASCIMENTO
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12/08/2024 16:27
Juntada de Petição de petição
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30/07/2024 15:19
Juntada de Petição de petição
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26/07/2024 07:42
Conclusos para decisão
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26/07/2024 07:41
Juntada de Certidão
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26/07/2024 07:40
Juntada de Certidão
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25/07/2024 00:21
Juntada de Petição de petição
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23/07/2024 12:29
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2024 20:20
Juntada de Petição de petição
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27/05/2024 21:58
Juntada de Petição de petição
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27/05/2024 09:40
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2024 15:39
Determinada expedição de Precatório/RPV
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09/04/2024 16:10
Conclusos para despacho
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21/02/2024 18:08
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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04/02/2024 09:29
Juntada de Petição de petição
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02/02/2024 11:52
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 10:13
Recebidos os autos
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02/02/2024 10:13
Juntada de intimação de pauta
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17/03/2023 09:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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10/03/2023 19:08
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/02/2023 15:26
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2023 15:40
Outras Decisões
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03/02/2023 10:22
Conclusos para decisão
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03/02/2023 10:22
Juntada de Certidão
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02/02/2023 16:57
Juntada de Petição de recurso inominado
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30/01/2023 16:54
Juntada de Petição de petição
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12/12/2022 08:59
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2022 11:30
Julgado procedente o pedido
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07/12/2022 19:24
Conclusos para julgamento
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06/12/2022 19:12
Juntada de Petição de alegações finais
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28/11/2022 10:16
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2022 10:09
Juntada de Petição de contestação
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06/10/2022 16:08
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2022 08:48
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2022 14:20
Conclusos para despacho
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29/09/2022 14:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2022
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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