TJRN - 0861623-66.2022.8.20.5001

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDILA DIAS

CPF *15.***.*29-20

Advogados

DIEGO SIMONETTI GALVAO

OAB: 6581/RN

CPF *12.***.*51-73

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ: 08.241.747/0003-05

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.754/0001-45

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN

CNPJ: 08.334.385/0001-35

Advogados

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM

OAB: 1695/RN

CPF *02.***.*48-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRN - 33 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 45 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 45 PROMOTORIA DE NATAL

MPRN - 13 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 10:12

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 10:04

    Recebidos os autos

  • 25/08/2025 10:04

    Juntada de despacho

  • 06/03/2025 10:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 03/02/2025 19:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/01/2025 21:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/12/2024 16:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/12/2024 01:37

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2024 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2024 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 03:09

    Decorrido prazo de MPRN - 45ª Promotoria Natal em 30/09/2024 23:59.

  • 01/10/2024 02:44

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/09/2024 23:59.

  • 01/10/2024 02:05

    Decorrido prazo de MPRN - 45ª Promotoria Natal em 30/09/2024 23:59.

  • 01/10/2024 01:59

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/09/2024 23:59.

  • 24/09/2024 04:35

    Decorrido prazo de Município de Natal em 23/09/2024 23:59.

  • 24/09/2024 02:23

    Decorrido prazo de Município de Natal em 23/09/2024 23:59.

  • 10/09/2024 04:32

    Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 09/09/2024 23:59.

  • 09/09/2024 11:08

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 12/08/2024 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2024 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 11:01

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 25/04/2024 10:43

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 03:47

    Decorrido prazo de MPRN - 13ª Promotoria Natal em 23/04/2024 23:59.

  • 24/04/2024 03:47

    Decorrido prazo de MPRN - 13ª Promotoria Natal em 23/04/2024 23:59.

  • 24/04/2024 03:47

    Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 23/04/2024 23:59.

  • 24/04/2024 03:47

    Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 23/04/2024 23:59.

  • 24/04/2024 00:10

    Decorrido prazo de DIEGO SIMONETTI GALVAO em 23/04/2024 23:59.

  • 24/04/2024 00:10

    Decorrido prazo de DIEGO SIMONETTI GALVAO em 23/04/2024 23:59.

  • 19/04/2024 10:52

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/04/2024 05:39

    Decorrido prazo de Município de Natal em 18/04/2024 23:59.

  • 06/02/2024 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2023 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 13:47

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 04:34

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS EMIDIO DE LIMA em 30/11/2023 23:59.

  • 01/12/2023 02:00

    Decorrido prazo de ISRAEL DA SILVA DANTAS em 30/11/2023 23:59.

  • 30/11/2023 05:01

    Decorrido prazo de MARILDA PEREIRA DE ARAUJO em 29/11/2023 23:59.

  • 30/11/2023 05:00

    Decorrido prazo de THIAGO MARQUES DE SOUZA em 29/11/2023 23:59.

  • 30/11/2023 05:00

    Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DIAS em 29/11/2023 23:59.

  • 30/11/2023 03:24

    Decorrido prazo de MARILDA PEREIRA DE ARAUJO em 29/11/2023 23:59.

  • 30/11/2023 03:24

    Decorrido prazo de THIAGO MARQUES DE SOUZA em 29/11/2023 23:59.

  • 30/11/2023 03:24

    Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DIAS em 29/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 09:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2023 09:10

    Juntada de diligência

  • 23/11/2023 16:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2023 16:01

    Juntada de diligência

  • 23/11/2023 15:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2023 15:50

    Juntada de diligência

  • 23/11/2023 15:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2023 15:40

    Juntada de diligência

  • 23/11/2023 15:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2023 15:29

    Juntada de diligência

  • 20/11/2023 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2023 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2023 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2023 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2023 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2023 04:03

    Decorrido prazo de Município de Natal em 01/11/2023 23:59.

  • 27/10/2023 08:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 08:51

    Juntada de diligência

  • 27/10/2023 07:14

    Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 26/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 06:29

    Decorrido prazo de MPRN - 13ª Promotoria Natal em 26/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 18:14

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 16:23

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 14:06

    Decorrido prazo de Município de Natal em 17/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 13:27

    Decorrido prazo de Município de Natal em 17/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 15:25

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 06/10/2023 00:57

    Decorrido prazo de EDILA DIAS em 05/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 06:29

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/09/2023 23:59.

  • 28/09/2023 12:00

    Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 27/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 15:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 15:10

    Juntada de diligência

  • 22/09/2023 08:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 08:39

    Juntada de diligência

  • 21/09/2023 20:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 21/09/2023 20:42

    Publicado Intimação em 21/09/2023.

  • 21/09/2023 20:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 21/09/2023 07:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 07:53

    Juntada de devolução de mandado

  • 20/09/2023 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal 0861623-66.2022.8.20.5001 AUTOR: EDILA DIAS REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, MUNICÍPIO DE NATAL, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN ATO ORDINATÓRIO Conforme o que ficou decidido nos autos, fica designada a data de audiência de instrução para o dia 13/12/2023, às 10h00 (dez horas), de forma virtual, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams.

    Informo que, o link da audiência designada está sendo acessado normalmente no âmbito dos testes feitos no TJRN.

    Porém, se houver alguma dificuldade de acesso, no início da audiência, em nela alguém não ingressar, favor utilizar o navegador Google, e relatar, tempestivamente, pelo telefone do gabinete da 3ª Vara da Fazenda Pública (84) 3673- 8649 (fixo) a situação, por escrito.

    Link da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzE0M2FhOGUtYWY1YS00NGExLWI3ODEtMGY5YjA2ODkwMmNl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%228933e2a6-5a87-424e-a034-dbeeab7a6824%22%7d Natal/RN, 5 de setembro de 2023 MICHELINE CRISTIANE SANTOS DE FREITAS Servidor Responsável

  • 19/09/2023 14:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 14:53

    Juntada de diligência

  • 19/09/2023 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2023 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2023 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2023 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2023 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2023 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 13:05

    Audiência instrução e julgamento designada para 13/12/2023 10:00 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

  • 05/09/2023 12:13

    Outras Decisões

  • 25/08/2023 23:37

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 13:25

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 13:01

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 27/06/2023 02:51

    Decorrido prazo de DIEGO SIMONETTI GALVAO em 26/06/2023 23:59.

  • 31/05/2023 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 09:25

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 12:24

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 01:13

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 01:14

    Decorrido prazo de Município de Natal em 12/04/2023 23:59.

  • 20/03/2023 23:55

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 20/03/2023 23:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/03/2023 03:06

    Decorrido prazo de DIEGO SIMONETTI GALVAO em 14/03/2023 23:59.

  • 16/02/2023 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 09:33

    Outras Decisões

  • 13/02/2023 14:54

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 08/02/2023 08:03

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2023 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 13:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/10/2022 16:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/08/2022 12:04

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 21/08/2022 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2022 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 18:07

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/08/2022 12:06

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 12:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0825789-02.2022.8.20.5001

Carlos Alberto da Silva

Visa do Brasil Empreendimentos LTDA

Advogado: Carolina Neves do Patrocinio Nunes

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/01/2024 08:23

Exibir Processo

Processo nº 0825789-02.2022.8.20.5001

Carlos Alberto da Silva

Banco Bradescard S.A

Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/04/2022 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0810115-23.2023.8.20.5106

Steffan Johansson Araujo Nogueira

Wilvanir da Silva Sobral

Advogado: Francisco Sousa dos Santos Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/05/2023 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0810115-23.2023.8.20.5106

Ts Premium Empreendimentos LTDA

Wilvanir da Silva Sobral

Advogado: Francisco Sousa dos Santos Neto

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/06/2025 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0861623-66.2022.8.20.5001

Edila Dias

Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Gran...

Advogado: Claudio Vinicius Santa Rosa Castim

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/03/2025 10:31

Exibir Processo