24/01/2024 23:11

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 02:43

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/01/2024 23:59.
10/12/2023 17:01

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 11:03

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RIBEIRO em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 10:50

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DE MOURA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 10:43

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA CAVALCANTE DANTAS em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 10:30

Decorrido prazo de COOP DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE CARNAUBAIS LTDA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 09:27

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RIBEIRO em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 09:25

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DE MOURA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 09:24

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA CAVALCANTE DANTAS em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 09:22

Decorrido prazo de COOP DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE CARNAUBAIS LTDA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 06:15

Decorrido prazo de ABILIO ARAUJO DE OLIVEIRA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 06:15

Decorrido prazo de ABILIO ARAUJO DE OLIVEIRA em 29/11/2023 23:59.
20/11/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 07:43

Conclusos para despacho
06/11/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 12:32

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
27/10/2023 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
27/10/2023 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
27/10/2023 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
27/10/2023 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0002422-73.2001.8.20.0100 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: COOP DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE CARNAUBAIS LTDA, LUIZ GONZAGA CAVALCANTE DANTAS, ABILIO ARAUJO DE OLIVEIRA, MARCOS ANTONIO RIBEIRO, JOSE PEDRO DE MOURA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Estado do Rio Grande do Norte contra o executado acima nominado, qualificado devidamente.

Citado, o executado efetuou, no curso do feito, o pagamento do débito, sendo, por conseguinte, requerida a extinção do processo, por ambas as partes (ID:108678130). É o sucinto relatório.

Incidem, ao caso, as disposições dos artigos 924, II, e 925 do CPC, os quais impõem à extinção da execução, por sentença, em razão do pagamento do débito pelo executado.

Pelo exposto, declaro extinta a presente execução com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Custas pelo executado.

Honorários advocatícios já devidamente adimplidos (ID:106172899).

Tendo havido restrição durante o trâmite processual, determino sua liberação.

Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.

P.

R.

I.

AÇU/RN, data no ID do documento ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/10/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 08:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/10/2023 07:23

Juntada de Petição de petição de extinção
24/10/2023 14:49

Conclusos para julgamento
16/10/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 20:00

Publicado Intimação em 21/09/2023.
27/09/2023 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
27/09/2023 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0002422-73.2001.8.20.0100 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: COOP DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE CARNAUBAIS LTDA, LUIZ GONZAGA CAVALCANTE DANTAS, ABILIO ARAUJO DE OLIVEIRA, MARCOS ANTONIO RIBEIRO, JOSE PEDRO DE MOURA DESPACHO Intime-se o exequente para manifestar-se acerca do teor da petição de ID 106172892 e comprovantes de pagamento em anexo, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Assu/RN, data no ID do documento.

ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/09/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 10:54

Conclusos para despacho
14/09/2023 07:48

Decorrido prazo de ABILIO ARAUJO DE OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 07:36

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DE MOURA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 07:33

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RIBEIRO em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 07:31

Decorrido prazo de ABILIO ARAUJO DE OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 07:19

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DE MOURA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 07:16

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RIBEIRO em 13/09/2023 23:59.
14/08/2023 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 17:26

Juntada de Petição de diligência
10/08/2023 07:38

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMEIDA DE MENDONCA em 09/08/2023 23:59.
03/08/2023 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 13:32

Juntada de Petição de diligência
02/08/2023 12:56

Expedição de Mandado.
01/08/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 13:43

Conclusos para despacho
25/05/2023 01:33

Decorrido prazo de Coordenador da CCM Assu em 24/05/2023 23:59.
17/05/2023 17:16

Juntada de Certidão
17/05/2023 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 17:09

Juntada de Petição de diligência
03/05/2023 07:46

Expedição de Mandado.
02/05/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2023 19:51

Conclusos para despacho
30/04/2023 19:51

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMEIDA DE MENDONCA em 20/03/2023.
21/03/2023 10:34

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMEIDA DE MENDONCA em 20/03/2023 23:59.
13/03/2023 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2023 13:04

Juntada de Petição de diligência
24/02/2023 13:17

Expedição de Mandado.
09/11/2022 09:00

Expedição de Mandado.
03/11/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 13:07

Conclusos para despacho
03/11/2022 12:45

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 13:38

Publicado Intimação em 12/09/2022.
09/09/2022 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 14:01

Juntada de ato ordinatório
08/09/2022 13:44

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 09:39

Conclusos para despacho
28/06/2022 16:02

Juntada de Certidão
28/06/2022 15:52

Juntada de Certidão
23/06/2022 12:21

Juntada de Certidão
23/06/2022 10:43

Expedição de Ofício.
23/06/2022 10:43

Expedição de Ofício.
22/06/2022 18:40

Decorrido prazo de Cartório de Carnaubais em 22/06/2022.
16/02/2022 10:24

Juntada de Ofício
26/11/2021 08:47

Juntada de Certidão
25/11/2021 09:37

Expedição de Ofício.
11/11/2021 13:51

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 02:11

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/10/2021 23:59.
05/10/2021 10:27

Conclusos para despacho
05/10/2021 09:22

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 09:58

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 09:51

Conclusos para despacho
13/09/2021 12:59

Juntada de documento de comprovação
31/08/2021 08:04

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 11:52

Conclusos para despacho
23/08/2021 20:55

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 15:03

Expedição de Alvará.
16/08/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
14/08/2021 16:16

Ato ordinatório praticado
14/08/2021 16:13

Juntada de documento de comprovação
12/08/2021 10:37

Determinada a quebra do sigilo fiscal
10/08/2021 09:19

Conclusos para despacho
10/08/2021 08:44

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 16:00

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 15:20

Conclusos para despacho
23/07/2021 09:42

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 17:39

Juntada de documento de comprovação
16/07/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 17:59

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 04:23

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/07/2021 23:59.
07/07/2021 06:56

Conclusos para despacho
06/07/2021 20:12

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 02:24

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DE MOURA em 01/07/2021 23:59.
24/06/2021 07:59

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/06/2021 23:59.
18/06/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 15:12

Outras Decisões
16/06/2021 08:00

Conclusos para despacho
15/06/2021 23:59

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 07:26

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 20:32

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 20:22

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 20:20

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2021 12:00

Juntada de Petição de diligência
20/05/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 15:07

Juntada de Certidão
17/05/2021 15:02

Juntada de termo
17/05/2021 14:58

Conclusos para despacho
17/05/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 09:34

Juntada de Outros documentos
12/05/2021 13:58

Expedição de Certidão.
12/05/2021 13:56

Expedição de Mandado.
11/05/2021 09:42

Expedição de Alvará.
11/05/2021 09:33

Expedição de Certidão.
04/05/2021 12:51

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2021 02:44

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 10:15

Conclusos para despacho
08/04/2021 11:17

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 17:38

Juntada de Ofício
24/03/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 18:58

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 17:34

Juntada de Certidão
22/03/2021 15:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 19/03/2021.
20/03/2021 06:07

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A - Agência Assu em 19/03/2021 23:59:59.
26/02/2021 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2021 08:45

Juntada de Petição de diligência
18/02/2021 12:15

Expedição de Mandado.
11/02/2021 15:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 12/11/2020.
04/02/2021 13:04

Decorrido prazo de COOP DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE CARNAUBAIS LTDA em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 00:21

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RIBEIRO em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 00:21

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA CAVALCANTE DANTAS em 03/02/2021 23:59:59.
26/01/2021 09:06

Juntada de Petição de petição
23/01/2021 00:36

Decorrido prazo de ABILIO ARAUJO DE OLIVEIRA em 22/01/2021 23:59:59.
08/12/2020 14:40

Expedição de Outros documentos.
08/12/2020 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2020 15:18

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RIBEIRO em 30/11/2020 23:59:59.
02/12/2020 15:18

Decorrido prazo de COOP DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE CARNAUBAIS LTDA em 30/11/2020 23:59:59.
02/12/2020 15:18

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA CAVALCANTE DANTAS em 30/11/2020 23:59:59.
02/12/2020 15:18

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DE MOURA em 30/11/2020 23:59:59.
22/11/2020 07:43

Decorrido prazo de ABILIO ARAUJO DE OLIVEIRA em 19/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 05:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA ASSU/RN) em 12/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 16:23

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2020 16:10

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2020 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2020 10:28

Juntada de Petição de diligência
21/09/2020 09:06

Expedição de Mandado.
08/09/2020 10:29

Juntada de mandado
12/08/2020 08:38

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 08:59

Digitalizado PJE
10/08/2020 08:56

Recebidos os autos
17/02/2020 01:26

Certidão de Oficial Expedida
13/02/2020 07:44

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização
03/02/2020 12:40

Expedição de Mandado
29/01/2020 01:33

Mero expediente
06/12/2019 01:36

Recebidos os autos do Magistrado
01/08/2019 10:38

Concluso para despacho
24/07/2019 09:26

Recebido os Autos do Advogado
24/07/2019 03:00

Petição
03/07/2019 11:09

Remetidos os Autos ao Advogado
30/05/2019 04:02

Juntada de Ofício
29/05/2019 04:35

Certidão de Oficial Expedida
24/05/2019 01:10

Juntada de Ofício
16/05/2019 09:38

Expedição de Mandado
15/05/2019 05:02

Mero expediente
13/05/2019 03:25

Recebidos os autos do Magistrado
13/05/2019 03:25

Recebidos os autos do Magistrado
02/05/2019 11:12

Decurso de Prazo
02/05/2019 03:37

Concluso para despacho
27/03/2019 03:24

Juntada de Ofício
21/02/2019 08:58

Expedição de Mandado
19/02/2019 12:31

Mero expediente
07/02/2019 09:50

Ato ordinatório
31/01/2019 01:56

Juntada de mandado
30/01/2019 12:50

Certidão de Oficial Expedida
25/01/2019 11:42

Expedição de ofício
08/10/2018 01:53

Expedição de Mandado
01/10/2018 02:29

Recebido os Autos do Advogado
13/09/2018 04:07

Petição
03/09/2018 02:19

Remetidos os Autos ao Advogado
29/08/2018 10:33

Remetidos os Autos ao Advogado
29/08/2018 01:56

Recebido os Autos do Advogado
24/08/2018 07:29

Certidão expedida/exarada
23/08/2018 04:39

Relação encaminhada ao DJE
22/08/2018 01:13

Outras Decisões
16/08/2018 01:19

Recebidos os autos do Magistrado
16/08/2018 01:19

Recebidos os autos do Magistrado
03/05/2018 02:18

Concluso para decisão
30/04/2018 11:17

Recebimento
30/04/2018 11:17

Recebimento
30/04/2018 03:41

Petição
07/03/2018 09:13

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
26/02/2018 09:41

Ato ordinatório
05/02/2018 02:39

Petição
05/02/2018 02:34

Recebimento
05/02/2018 02:34

Recebimento
30/01/2018 08:13

Certidão expedida/exarada
29/01/2018 04:16

Relação encaminhada ao DJE
29/01/2018 04:12

Ato ordinatório
10/10/2017 10:06

Redistribuição por direcionamento
09/10/2017 02:16

Redistribuição por direcionamento
04/10/2017 02:45

Redistribuição por direcionamento
01/06/2017 10:50

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
25/05/2017 02:00

Remetidos os Autos ao Advogado
22/05/2017 03:35

Certidão expedida/exarada
22/05/2017 03:30

Relação encaminhada ao DJE
15/05/2017 12:47

Recebimento
15/05/2017 12:47

Mero expediente
05/05/2017 09:27

Concluso para despacho
04/04/2017 04:01

Recebimento
28/03/2017 10:00

Petição
15/02/2017 09:37

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
15/09/2016 01:34

Recebimento
14/09/2016 01:46

Mero expediente
31/05/2016 02:49

Concluso para despacho
24/05/2016 09:56

Recebimento
23/05/2016 02:10

Petição
20/04/2016 08:40

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
27/10/2015 01:50

Ato ordinatório
27/08/2015 11:46

Juntada de Ofício
27/07/2015 10:00

Juntada de AR
21/07/2015 11:56

Expedição de ofício
05/06/2015 01:47

Decurso de Prazo
23/02/2015 10:00

Juntada de AR
17/12/2014 05:39

Expedição de ofício
17/12/2014 05:37

Recebimento
11/12/2014 01:10

Mero expediente
04/06/2014 09:45

Concluso para decisão
04/04/2014 08:38

Recebimento
02/04/2014 02:03

Petição
19/03/2014 09:59

Remetidos os Autos ao Advogado
19/03/2014 09:52

Recebimento
19/03/2014 09:17

Remetidos os Autos ao Advogado
03/12/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
02/12/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
28/11/2013 12:00

Decisão Proferida
12/11/2013 12:00

Juntada de mandado
23/10/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
22/10/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
17/10/2013 12:00

Recebimento
10/10/2013 12:00

Decisão Proferida
09/10/2013 12:00

Concluso para decisão
08/10/2013 12:00

Concluso para decisão
04/10/2013 12:00

Recebimento
17/09/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
17/09/2013 12:00

Recebimento
02/09/2013 12:00

Decisão Proferida
02/09/2013 12:00

Concluso para decisão
30/08/2013 12:00

Concluso para decisão
29/08/2013 12:00

Expedição de Mandado
29/08/2013 12:00

Expedição de termo
30/11/2012 12:00

Despacho Proferido em Correição
14/06/2012 12:00

Petição
08/06/2012 12:00

Recebimento
16/04/2012 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
28/09/2011 12:00

Despacho Proferido em Correição
16/11/2010 12:00

Concluso para despacho
10/11/2010 12:00

Decurso de Prazo
05/10/2010 12:00

Juntada de mandado
13/09/2010 12:00

Expedição de Mandado
13/09/2010 12:00

Expedição de termo
16/08/2010 12:00

Mero expediente
04/05/2010 12:00

Decisão interlocutória
20/03/2009 12:00

Despacho Proferido em Correição
26/06/2008 12:00

Concluso para Decisão
14/05/2008 12:00

Outra
14/05/2008 12:00

Juntada de Petição
16/04/2008 12:00

Vista à Fazenda Pública
25/03/2008 12:00

Despacho Proferido
03/12/2007 12:00

Concluso para Despacho
03/12/2007 12:00

Juntada de Mandado
06/11/2007 12:00

Concluso para Despacho
05/09/2007 12:00

Concluso para Despacho
04/09/2007 12:00

Juntada de Ofício
11/06/2007 12:00

Aguardando Devolução de Mandados
15/05/2007 12:00

Mandado expedido
12/12/2006 12:00

Despacho Proferido em Correição
18/11/2005 12:00

Vistos em Correição
27/07/2001 12:00

Processo Cadastrado Excepcionalmente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2001

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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