TJRN - 0800237-54.2022.8.20.5124

1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Parnamirim

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Polo Ativo

Partes

BANCO ITAU S/A

Advogados

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO

OAB: 108504/MG

CPF *66.***.*56-03

Polo Passivo

Partes

ARISNARA DANTAS DE SOUZA BRITO

CPF *60.***.*88-08

A D DE S BRITO

CNPJ: 17.863.359/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2023 09:09

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2023 09:08

    Transitado em Julgado em 30/10/2023

  • 31/10/2023 05:09

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO em 30/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 03:02

    Decorrido prazo de ARISNARA DANTAS DE SOUZA BRITO em 30/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 03:02

    Decorrido prazo de A D DE S BRITO em 30/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 16:32

    Publicado Intimação em 04/10/2023.

  • 05/10/2023 16:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280 - lado par, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo nº: 0800237-54.2022.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO ITAU S/A REU: A D DE S BRITO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido por BANCO ITAÚ S.A., em desfavor de A D DE S BRITO, todos já qualificados nos autos em epígrafe.

    Consoante o documento de ID 106249162, as partes transigiram, razão pela qual requereram a homologação.

    Na oportunidade avençaram sobre os honorários e requereram ao fim o arquivamento definitivo do feito. É o que cumpre relatar.

    Decido.

    O acordo proposto prevê em seu corpo o objeto, a forma de cumprimento das obrigações, bem como os beneficiários e obrigados.

    Assim, restam preenchidos os requisitos previstos no artigo 104 do Código Civil, não havendo mais nenhuma desavença jurídica sobre o direito pleiteado.

    Registre-se que o referido negócio jurídico foi assinado pela parte exequente por seu patrono com poderes para tanto (procuração em ID 77338759) e pela parte executada por sua sócia administradora.

    Esclareça-se, por oportuno, que, em se tratando de direitos patrimoniais de caráter privado, é cabível a homologação do acordo celebrado entre as partes pelo Magistrado para que surta seus efeitos.

    Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o referido acordo (ID 106249162), para que surjam os seus efeitos legais, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.

    Insta esclarecer que é mais célere para a parte credora que o presente feito não permaneça suspenso até o cumprimento total da avença, pois que em caso de inadimplemento de qualquer parcela, já é título judicial que pode ser executado, imediatamente.Por tal motivo, indefiro tal pleito.

    Determino que a Secretaria Judiciária altere a classe processual para cumprimento de sentença, bem como, o polo passivo fazendo acrescer a devedora solidária Sra.

    ARISNARA DANTAS DE SOUZA BRITO, inscrita no CPF *60.***.*88-08.

    Sem custas processuais, tendo em mira tratar-se de cumprimento de sentença.

    Honorários conforme avençado.

    Após o trânsito em julgado, certifique-se, arquivando-se os autos, em seguida.

    Observe a Secretaria Judiciária eventual pedido para que as intimações dos atos processuais sejam feitas em nome do(s) advogado(s) indicado(s), consoante o disposto no art. 272, § 5º, do CPC.

    PARNAMIRIM/RN, 26 de setembro de 2023.

    LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)R2

  • 02/10/2023 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 10:13

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 26/09/2023 14:18

    Homologada a Transação

  • 15/09/2023 12:50

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2023 12:59

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 04:04

    Decorrido prazo de A D DE S BRITO em 03/07/2023 23:59.

  • 17/05/2023 15:16

    Juntada de aviso de recebimento

  • 05/05/2023 09:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/05/2023 09:39

    Transitado em Julgado em 09/02/2023

  • 10/02/2023 10:03

    Decorrido prazo de A D DE S BRITO em 09/02/2023 23:59.

  • 25/01/2023 11:45

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 12:57

    Juntada de termo

  • 11/01/2023 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2022 02:03

    Publicado Intimação em 16/12/2022.

  • 18/12/2022 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

  • 14/12/2022 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 18:19

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2022 01:55

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO em 11/11/2022 23:59.

  • 20/10/2022 13:10

    Publicado Sentença em 19/10/2022.

  • 20/10/2022 13:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

  • 17/10/2022 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 13:23

    Julgado procedente o pedido

  • 03/08/2022 05:44

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2022 01:56

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO em 15/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 10:27

    Juntada de aviso de recebimento

  • 30/05/2022 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2022 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 11:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/05/2022 16:11

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/05/2022 15:09

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO em 20/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2022 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 04:57

    Juntada de ato ordinatório

  • 11/03/2022 03:14

    Decorrido prazo de A D DE S BRITO em 10/03/2022 23:59.

  • 15/02/2022 02:26

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO em 14/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 10:49

    Juntada de aviso de recebimento

  • 23/01/2022 15:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/01/2022 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2022 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 13:41

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 12:25

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2022 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 08:57

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 08:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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