12/09/2025 13:36

Expedição de Mandado.
27/08/2025 15:35

Juntada de Certidão
15/08/2025 13:49

Juntada de documento de comprovação
14/08/2025 22:41

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 15:58

Conclusos para despacho
30/07/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar endereço atualizado da parte demandada, sob pena de extinção.
14/07/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 07:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 07:36

Juntada de Certidão
23/06/2025 06:53

Expedição de Mandado.
17/06/2025 10:41

Juntada de Certidão
16/06/2025 11:59

Juntada de Certidão
16/06/2025 11:29

Decisão Determinação
13/06/2025 11:32

Conclusos para despacho
11/06/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 11:35

Juntada de Certidão
05/06/2025 01:49

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:16

Juntada de ato ordinatório
29/04/2025 12:30

Decorrido prazo de MARILIA DE OLIVEIRA ARAUJO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:11

Decorrido prazo de MARILIA DE OLIVEIRA ARAUJO em 28/04/2025 23:59.
02/04/2025 13:57

Juntada de documento de comprovação
01/04/2025 01:42

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 0803758-45.2023.8.20.5100 Partes: ILDEMAR DA SILVA ARAUJO x LUCIANO DE SOUZA AUGUSTO DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença fundado no título executivo judicial de ID’s 126805569 e 129475127.

A intimação para pagamento voluntário do executado restou frustrada na via postal (ID 133657423) e também por oficial de justiça (ID 134886207).

Instado a fornecer endereço atualizado, o exequente pugnou pelo prosseguimento do feito e reconhecimento de validade das intimações referidas (ID 137720034).

E os autos vieram-se conclusos.

Decido.

De fato, embora regularmente citado no ID 110729734, o executado foi julgado à revelia no processo de conhecimento e jamais compareceu para fornecer endereço atualizado, em nítida violação aos princípios da boa-fé e da cooperação processual (art. 5º e 6º do CPC).

Ademais, lecionam os arts. 513, §3º, e 274, parágrafo único, que considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, sendo presumidas incólumes, outrossim, as comunicações dirigias ao endereço constante dos autos, se a modificação ulterior não houver sido comunicada tempestivamente ao juízo.

Logo, ausente patrono constituído nos autos e cumprida a exigência de intimação do devedor por carta com aviso de recebimento (REsp 1760914/SP), não há que se falar em extinção da execução.

Portanto, proceda-se à penhora via SISBAJUD em face do executado, com fulcro na planilha de cálculos apresentada (ID 129491458), devendo a secretaria utilizar a repetição programada (teimosinha) pelo prazo máximo. 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu Em havendo bloqueio de valores, dispensa-se a intimação pessoal do executado revel (art. 346 do CPC).

Em caso de bloqueio de valores em duplicidade, providencie-se o desbloqueio daqueles tornados indisponíveis em excesso.

Havendo manifestação, ouça-se o exequente no prazo de 05 dias e, após, faça-se conclusão para decisão.

Em não havendo impugnação à penhora no prazo legal, devidamente certificado nos autos, proceda-se à transferência de valores indisponíveis para conta judicial, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC, expedindo-se alvará do valor penhorado em favor da parte exequente e intimando-a para requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias.

No silêncio, intime-se pessoalmente o exequente, sob pena de abandono.

Suspenda-se a ordem em caso de juntada de comprovante de pagamento do débito.

Sendo infrutíferas todas as diligências acima e expedido alvará (se for o caso), intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias, devendo atualizar o débito.

No silêncio, renove-se a intimação pessoalmente, sob pena de extinção da execução por abandono.

AÇU/RN, data registrada no sistema.

ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 2
28/03/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/12/2024 17:09

Conclusos para decisão
03/12/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 04:18

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
01/11/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
01/11/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar endereço atualizado da parte demandada, sob pena de extinção.
30/10/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 21:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 21:50

Juntada de diligência
15/10/2024 14:24

Expedição de Mandado.
15/10/2024 13:22

Juntada de aviso de recebimento
05/09/2024 17:34

Juntada de Certidão
05/09/2024 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 02:06

Conclusos para despacho
04/09/2024 02:06

Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/08/2024 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 15:38

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0803758-45.2023.8.20.5100 Ação:DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Autor: ILDEMAR DA SILVA ARAUJO Réu: LUCIANO DE SOUZA AUGUSTO ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte exequente, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 30 dias, requeira o cumprimento da sentença, advertido-se que decorrido o prazo os autos serão arquivados.

AÇU/RN, data do sistema.

DALIANY MERELLY MELO DO NASCIMENTO Auxiliar de Secretaria
27/08/2024 10:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/08/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 09:24

Transitado em Julgado em 26/08/2024
27/08/2024 04:29

Decorrido prazo de MARILIA DE OLIVEIRA ARAUJO em 26/08/2024 23:59.
31/07/2024 13:08

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível cancelada para 31/07/2024 13:25 1ª Vara da Comarca de Assu.
26/07/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:18

Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2024 13:56

Conclusos para julgamento
18/07/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 09:10

Conclusos para despacho
11/07/2024 09:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/07/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 10:07

Juntada de Certidão
26/06/2024 08:31

Expedição de Mandado.
26/06/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:14

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 31/07/2024 13:25 1ª Vara da Comarca de Assu.
25/06/2024 12:56

Recebidos os autos.
25/06/2024 12:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Assu
25/06/2024 12:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/03/2024 02:36

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 13:29

Conclusos para julgamento
14/03/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0803758-45.2023.8.20.5100 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, expeço intimação à parte autora para que, no prazo de quinze dias, requeira o que entender de direito.

AÇU, 13 de março de 2024 GUILHERME DE MEDEIROS SALDANHA Chefe de Secretaria
13/03/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:11

Decorrido prazo de parte em 23/02/2024.
12/03/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 16:38

Conclusos para despacho
30/01/2024 16:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/01/2024 16:32

Audiência conciliação realizada para 30/01/2024 16:20 1ª Vara da Comarca de Assu.
30/01/2024 16:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/01/2024 16:20, 1ª Vara da Comarca de Assu.
27/01/2024 08:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2024 08:16

Juntada de Certidão
13/12/2023 10:39

Expedição de Mandado.
13/12/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:16

Audiência conciliação designada para 30/01/2024 16:20 1ª Vara da Comarca de Assu.
07/12/2023 13:47

Recebidos os autos.
07/12/2023 13:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Assu
21/11/2023 04:08

Decorrido prazo de LUCIANO DE SOUZA AUGUSTO em 20/11/2023 23:59.
16/11/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2023 17:25

Juntada de diligência
11/11/2023 01:24

Decorrido prazo de MARILIA DE OLIVEIRA ARAUJO em 10/11/2023 23:59.
11/10/2023 17:45

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
11/10/2023 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
11/10/2023 10:07

Expedição de Mandado.
10/10/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:22

Concedida a Medida Liminar
10/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0803758-45.2023.8.20.5100 Ação: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: ILDEMAR DA SILVA ARAUJO REU: LUCIANO DE SOUZA AUGUSTO DESPACHO Intime-se o requerente para que, em 15 dias, emende a inicial, anexando aos autos documentação pessoal legível, sob pena de extinção.

Após, voltem-me conclusos para decisão de urgência.

P.I.

AÇU/RN, data no ID do documento ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/10/2023 17:26

Conclusos para decisão
09/10/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 17:33

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de preparo de custas para agravo de instrumento
06/10/2023 14:23

Juntada de custas
06/10/2023 14:21

Conclusos para decisão
06/10/2023 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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