TJRN - 0837810-10.2022.8.20.5001

23/05/2025 15:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

23/05/2025 15:43

Transitado em Julgado em 22/05/2025

28/04/2025 15:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 366060/2025

28/04/2025 14:44

Protocolizada Petição 366060/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2025

28/04/2025 00:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2025

25/04/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2025

23/04/2025 20:20

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral (Publicação prevista para 28/04/2025)

05/06/2024 18:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

05/06/2024 17:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

05/06/2024 16:56

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 464732/2024

05/06/2024 16:41

Protocolizada Petição 464732/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/06/2024

03/05/2024 10:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

03/05/2024 10:00

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

22/04/2024 09:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE