03/12/2024 09:19

Publicado Intimação em 05/04/2024.
03/12/2024 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
28/05/2024 09:17

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 09:17

Transitado em Julgado em 07/05/2024
08/05/2024 01:37

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 01:37

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 10:08

Expedição de Alvará.
04/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo n.º: 0836997-51.2020.8.20.5001 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Exequente: MARISTELA DAMASCENO BASTOS Executado: POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S/A SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença referente a sentença transitado em julgado em 06 de março de 2023 (ID n.º 97780404), o qual foi deflagrado pela parte vencedora - MARISTELA DAMASCENO BASTOS.

Em ID n.º 110893624, o devedor comprova o pagamento da obrigação de pagar quantia certa - R$ 12.433,22 (doze mil, quatrocentos e trinta e três reais e vinte e dois centavos).

A parte autora, em ID n.º 111223734, informa os dados bancários para a expedição dos alvarás judiciais, com a retenção dos honorários contratuais, não tendo apresentado qualquer impugnação aos valores apontados como devidos.

O adimplemento espontâneo e a satisfação da obrigação é uma das formas de extinção do processo, conforme preceitua o art. 526, §3º, do CPC.

Ante o exposto, conforme determina o artigo 924, II, do CPC, DECLARO EXTINTO o processo.

Custas pela parte vencida nos termos da sentença.

Diante do contrato de honorário advocatícios juntado aos autos (ID n.º 58987043), autorizo, desde já, a retenção dos honorários contratuais devidos à Advogada da parte autora.

Expeça-se, independentemente do trânsito em julgado, alvarás através do SISCONDJ, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria de nº 755-TJ, de 23 de dezembro de 2020, para a transferência das quantias depositada ao ID n.º 110893624, sendo R$ 8.096,05 (oito mil, noventa e seis reais e cinco centavos) em favor da parte autora; e R$ 4.337,17 (quatro mil, trezentos e trinta e sete reais e dezessete centavos) em favor de seu Advogado.

Na impossibilidade de expedição dos alvarás pelo SISCONDJ, por razões de ordem técnica, autorizo, desde logo, a expedição de alvará físico ou ofício de transferência bancária à vista dos dados fornecidos pelas favorecidas.

Após, não havendo custas remanescentes, arquivem-se os autos imediatamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, 25 de março de 2024 .

Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juíza de Direito
03/04/2024 10:11

Juntada de Petição de comunicações
03/04/2024 07:10

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/11/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 10:57

Conclusos para despacho
17/11/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 09:58

Juntada de Petição de comunicações
28/10/2023 05:43

Publicado Intimação em 18/10/2023.
28/10/2023 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
28/10/2023 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8495 Processo: 0836997-51.2020.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MARISTELA DAMASCENO BASTOS EXECUTADO: POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S/A DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença referente a julgado transitado em julgado, na qual se pede a deflagração da fase de cumprimento de sentença relativa a obrigação de pagar quantia certa. É o relato.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor requerido parte exequente, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento).

A intimação do executado deverá ser realizada nos moldes do § 2º do art. 513 do CPC: § 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246 , não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256 , tiver sido revel na fase de conhecimento.

Fica a parte executada advertida que, transcorrido o prazo do art. 523, do CPC, sem que ocorra o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, de acordo com o art. 525, do CPC.

Ademais, se não efetuado o pagamento voluntário no prazo de art. 523, do CPC, INTIME-SE a parte exequente, através de advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, formulando pedidos pertinentes.

Em caso de inércia da parte exequente, arquivem-se os autos, ressalvando-se posterior desarquivamento, mediante cumprimento da providência.

Em caso de não pagamento, a parte exequente poderá requerer diretamente à Secretaria a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também para os fins previstos no art. 782, parágrafo 3º, todos do CPC.

Se apresentada impugnação à execução, intime-se a parte exequente, por seus advogados, para dizer a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo, os autos deverão ser conclusos para julgamento da Impugnação, sem liberação de bens.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Natal/RN, 11 de outubro de 2023.

Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/10/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 11:56

Processo Reativado
11/10/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 10:50

Conclusos para decisão
20/07/2023 10:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
19/07/2023 10:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/04/2023 11:44

Arquivado Definitivamente
14/04/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 08:46

Recebidos os autos
30/03/2023 08:46

Juntada de ato ordinatório
08/02/2023 00:34

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/02/2022 06:58

Decorrido prazo de POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S/A em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 06:58

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 10/02/2022 23:59.
07/02/2022 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/12/2021 12:03

Juntada de ato ordinatório
17/12/2021 01:35

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 16/12/2021 23:59.
16/11/2021 20:34

Juntada de Petição de apelação
11/11/2021 08:47

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 08:47

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 18:30

Declarada decadência ou prescrição
16/04/2021 08:45

Conclusos para julgamento
15/04/2021 11:38

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 09:40

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 02:12

Decorrido prazo de POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S/A em 14/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 16:40

Juntada de Petição de contestação
21/03/2021 19:03

Juntada de aviso de recebimento
24/02/2021 11:39

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2021 18:35

Expedição de Certidão.
26/01/2021 09:59

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
27/08/2020 15:51

Juntada de Petição de comunicações
27/08/2020 12:08

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
27/08/2020 12:07

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 19:37

Deferido o pedido de
24/08/2020 10:16

Conclusos para despacho
24/08/2020 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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