TJRN - 0819727-19.2022.8.20.5106
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 14:26
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
-
08/07/2025 00:44
Decorrido prazo de GENILSON HENRIQUE DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
-
08/07/2025 00:31
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/07/2025 23:59.
-
08/07/2025 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/07/2025 23:59.
-
08/07/2025 00:31
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/07/2025 23:59.
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13/06/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 16:35
Juntada de ato ordinatório
-
29/04/2025 11:26
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
-
29/04/2025 11:25
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 09:02
Publicado Intimação em 25/04/2025.
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29/04/2025 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
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24/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA DE MOSSORÓ Processo n. 0819727-19.2022.8.20.5106 Exequente:GENILSON HENRIQUE DA SILVA Executado:FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros (2) Valor da causa: R$ 79.390,91 DECISÃO Considerando a necessidade de adequação da decisão de homologação e expedição de valores (ID n. 130101465) aos termos do art. 5º da Portaria Conjunta nº 37/2024 do TJRN e da Corregedoria-Geral de Justiça, os quais determinam que as decisões constitutivas de Precatório e/ou RPV devem conter, obrigatoriamente: “I - indicação do ente devedor; II - valor devido a cada beneficiário, incluindo honorários de sucumbência; III - natureza do crédito (se alimentar ou comum); IV - referência do crédito; V - data-base do cálculo; e VI - autorização para retenção dos honorários contratuais.” Procedo ao preenchimento dos requisitos necessários para a expedição dos requisitórios de pagamento, conforme segue: DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL Beneficiário GENILSON HENRIQUE DA SILVA Ente devedor FUNDASE – FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO Valor devido R$ 91.080,00 Natureza do crédito Comum Referência do crédito Gratificação - indenização.
Data-base do cálculo 06/2024 Retenção de honorários contratuais Não.
DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS Beneficiário Advogada Carla Kátia de Aquino Rêgo Ente devedor FUNDASE – FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO Valor devido R$ 11.805,64 Natureza do crédito Alimentar Referência do crédito Honorários sucumbenciais devidos à pessoa física Data-base do cálculo 06/2024 Preenchidos os requisitos exigidos para a expedição dos requisitórios de pagamento, determino o prosseguimento do feito, observando-se os trâmites processuais ulteriores.
Ciência às partes.
Cumpra-se.
Mossoró/RN, data registrada no sistema. -
23/04/2025 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 15:18
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 15:18
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 15:09
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
23/04/2025 15:09
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
22/04/2025 08:28
Conclusos para despacho
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22/04/2025 08:27
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 11:42
Transitado em Julgado em 19/02/2025
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20/02/2025 00:03
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 19/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/02/2025 23:59.
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20/02/2025 00:03
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/02/2025 23:59.
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20/02/2025 00:03
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 00:03
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 19/02/2025 23:59.
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20/02/2025 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 00:03
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/02/2025 23:59.
-
31/01/2025 00:33
Decorrido prazo de CARLA KATIA DE AQUINO REGO em 30/01/2025 23:59.
-
31/01/2025 00:11
Decorrido prazo de CARLA KATIA DE AQUINO REGO em 30/01/2025 23:59.
-
28/11/2024 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2024 17:32
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
25/11/2024 17:32
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
25/11/2024 17:32
Deferido o pedido de GENILSON HENRIQUE DA SILVA
-
13/11/2024 14:35
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 05:29
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 29/10/2024 23:59.
-
30/10/2024 05:29
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/10/2024 23:59.
-
30/10/2024 05:29
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/10/2024 23:59.
-
30/10/2024 02:09
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 29/10/2024 23:59.
-
30/10/2024 02:09
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/10/2024 23:59.
-
30/10/2024 02:09
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/10/2024 23:59.
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07/10/2024 09:32
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2024 09:28
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2024 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2024 08:57
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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04/09/2024 08:57
Determinada expedição de Precatório/RPV
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04/09/2024 08:57
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
03/09/2024 08:00
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 14:56
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 10:08
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2024 17:31
Juntada de Petição de petição
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02/08/2024 08:45
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 08:44
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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01/08/2024 09:57
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2024 14:03
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 14:03
Juntada de Certidão
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20/06/2024 11:31
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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18/06/2024 19:25
Recebidos os autos
-
18/06/2024 19:25
Juntada de despacho
-
30/05/2023 10:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
30/05/2023 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2023 01:09
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/04/2023 23:59.
-
12/04/2023 01:09
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 11/04/2023 23:59.
-
27/03/2023 11:07
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/03/2023 09:15
Publicado Intimação em 15/02/2023.
-
27/03/2023 09:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
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21/03/2023 20:20
Publicado Intimação em 15/02/2023.
-
21/03/2023 20:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
-
17/03/2023 13:09
Juntada de ato ordinatório
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14/03/2023 15:59
Juntada de Petição de recurso de apelação
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09/03/2023 13:34
Decorrido prazo de GENILSON HENRIQUE DA SILVA em 08/03/2023 23:59.
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03/03/2023 05:11
Publicado Intimação em 15/02/2023.
-
03/03/2023 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
-
02/03/2023 02:04
Publicado Intimação em 15/02/2023.
-
02/03/2023 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
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10/02/2023 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2023 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2023 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2023 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 10:58
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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08/02/2023 10:58
Julgado procedente o pedido
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07/02/2023 13:36
Conclusos para despacho
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07/02/2023 13:35
Expedição de Certidão.
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09/11/2022 08:49
Juntada de Petição de alegações finais
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07/11/2022 18:02
Juntada de Petição de contestação
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04/11/2022 02:03
Decorrido prazo de CARLA KATIA DE AQUINO REGO em 03/11/2022 23:59.
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06/10/2022 14:16
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 14:16
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2022 06:04
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GENILSON HENRIQUE DA SILVA.
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04/10/2022 09:56
Conclusos para despacho
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04/10/2022 09:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2022
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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