23/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Autos nº 0848114-34.2023.8.20.5001 Autor/Exequente: NILTON SERGIO PEREIRA Réu/Executado: Instituto de Prev. dos Servidores do Estado e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015) e, das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte embargada (Instituto de Prev. dos Servidores do Estado e outros) para, querendo, se manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos, no prazo de 10 (dez) dias.

Natal, 22 de abril de 2024.

ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Câmara Criminal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0108430-21.2017.8.20.0001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 13-11-2023 às 08:00, a ser realizada no Sala de Sessão da Câmara Criminal.

Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.

No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.

Natal, 24 de outubro de 2023.
06/09/2023 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/08/2023 12:20

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 11:57

Recebidos os autos
22/08/2023 11:57

Juntada de despacho
15/05/2023 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/05/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 12:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/05/2023 09:38

Conclusos para decisão
23/02/2023 09:57

Juntada de Petição de apelação
13/02/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 12:38

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2023 08:09

Juntada de Certidão
09/11/2022 09:11

Conclusos para julgamento
08/11/2022 18:00

Juntada de Petição de alegações finais
18/10/2022 09:32

Decorrido prazo de André Lira Galvão Teixeira em 17/10/2022 23:59.
29/09/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 15:17

Decorrido prazo de André Lira Galvão Teixeira em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 15:01

Decorrido prazo de THIAGO LEANDRO DE SOUZA SILVA em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 14:54

Decorrido prazo de THIAGO LEANDRO DE SOUZA SILVA em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 13:59

Decorrido prazo de André Lira Galvão Teixeira em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 13:07

Decorrido prazo de THIAGO LEANDRO DE SOUZA SILVA em 15/09/2022 23:59.
15/09/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 17:41

Juntada de Certidão
09/09/2022 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2022 10:11

Juntada de Petição de diligência
26/08/2022 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2022 10:29

Juntada de Petição de diligência
23/08/2022 13:16

Juntada de Petição de outros documentos
19/08/2022 11:48

Expedição de Mandado.
19/08/2022 10:30

Juntada de Certidão
18/08/2022 19:03

Juntada de Certidão
18/08/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 15:25

Expedição de Mandado.
18/08/2022 14:56

Juntada de Certidão
18/08/2022 14:35

Expedição de Ofício.
18/08/2022 13:05

Juntada de Certidão
18/08/2022 12:55

Expedição de Ofício.
11/07/2022 12:45

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 11:58

Conclusos para despacho
11/07/2022 11:58

Audiência instrução e julgamento designada para 13/09/2022 11:30 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
10/02/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 14:47

Conclusos para despacho
07/02/2022 14:45

Juntada de Certidão
07/02/2022 14:43

Juntada de Certidão
08/12/2021 15:28

Recebidos os autos
08/12/2021 03:29

Digitalizado PJE
04/11/2021 05:44

Remessa para Setor de Digitalização PJE
20/08/2021 01:09

Mero expediente
19/01/2021 03:57

Certidão expedida/exarada
19/01/2021 03:56

Juntada de carta precatória
21/10/2020 11:20

Recebidos os autos do Ministério Público
21/10/2020 11:20

Recebidos os autos do Ministério Público
21/10/2020 04:06

Juntada de Parecer Ministerial
15/10/2020 11:23

Remetidos os Autos ao Promotor
15/10/2020 11:11

Certidão expedida/exarada
18/09/2020 03:13

Relação encaminhada ao DJE
18/09/2020 03:07

Ato ordinatório
18/09/2020 03:03

Juntada de Ofício
28/07/2020 12:12

Certidão expedida/exarada
24/07/2020 12:45

Relação encaminhada ao DJE
15/07/2020 01:22

Outras Decisões
02/07/2020 12:49

Certidão expedida/exarada
21/05/2020 12:07

Relação encaminhada ao DJE
05/05/2020 04:59

Mero expediente
05/05/2020 04:47

Audiência
31/03/2020 02:57

Juntada de Parecer Ministerial
31/03/2020 01:10

Recebidos os autos do Ministério Público
31/03/2020 01:10

Recebidos os autos do Ministério Público
13/03/2020 07:44

Remetidos os Autos ao Promotor
11/03/2020 11:36

Audiência de instrução e julgamento
06/03/2020 11:59

Certidão expedida/exarada
06/03/2020 11:44

Petição
05/03/2020 02:18

Certidão expedida/exarada
04/03/2020 03:33

Juntada de carta precatória
04/03/2020 01:46

Relação encaminhada ao DJE
04/03/2020 01:29

Ato ordinatório
03/03/2020 06:18

Certidão expedida/exarada
28/02/2020 11:18

Expedição de Carta precatória
28/02/2020 10:53

Expedição de ofício
28/02/2020 01:47

Relação encaminhada ao DJE
20/02/2020 11:01

Mero expediente
20/02/2020 10:53

Audiência
20/02/2020 08:02

Concluso para despacho
20/02/2020 03:25

Recebidos os autos do Magistrado
19/02/2020 06:39

Decurso de Prazo
19/02/2020 06:22

Certidão expedida/exarada
04/02/2020 04:43

Juntada de Ofício
16/12/2019 05:21

Relação encaminhada ao DJE
16/12/2019 05:13

Juntada de Ofício
11/12/2019 11:03

Juntada de Ofício
11/12/2019 11:03

Juntada de Parecer Ministerial
09/12/2019 04:44

Recebidos os autos do Ministério Público
09/12/2019 04:44

Recebidos os autos do Ministério Público
03/12/2019 08:14

Remetidos os Autos ao Promotor
28/11/2019 06:23

Expedição de ofício
06/11/2018 01:41

Recebidos os autos do Magistrado
06/11/2018 01:41

Recebidos os autos do Magistrado
05/11/2018 02:38

Outras Decisões
24/10/2018 09:14

Concluso para despacho
18/10/2018 11:14

Redistribuição por direcionamento
09/10/2018 09:08

Despacho Proferido em Correição
23/07/2018 10:38

Documento
20/07/2018 10:43

Audiência de instrução e julgamento
18/07/2018 05:25

Certidão expedida/exarada
17/07/2018 12:43

Relação encaminhada ao DJE
17/07/2018 12:40

Ato ordinatório
17/07/2018 12:35

Juntada de Ofício
11/07/2018 12:41

Expedição de ofício
11/07/2018 12:38

Audiência
11/07/2018 07:17

Audiência de instrução e julgamento
05/07/2018 08:54

Juntada de mandado
03/07/2018 05:54

Recebidos os autos do Ministério Público
21/06/2018 07:37

Remetidos os Autos ao Promotor
21/06/2018 07:36

Expedição de Carta precatória
18/06/2018 07:29

Certidão de Oficial Expedida
07/06/2018 10:53

Certidão expedida/exarada
06/06/2018 10:52

Expedição de Mandado
06/06/2018 09:31

Expedição de Mandado
06/06/2018 08:53

Expedição de Mandado
06/06/2018 08:25

Expedição de Mandado
06/06/2018 07:35

Expedição de Mandado
06/06/2018 07:27

Relação encaminhada ao DJE
06/06/2018 07:25

Audiência
05/06/2018 12:34

Mero expediente
23/05/2018 07:42

Concluso para decisão
23/05/2018 07:42

Recebimento
23/05/2018 07:41

Juntada de Parecer Ministerial
17/05/2018 10:39

Remetidos os Autos ao Promotor
17/05/2018 10:36

Recebimento
17/05/2018 09:18

Mero expediente
09/05/2018 09:59

Concluso para decisão
26/04/2018 02:25

Recebimento
25/04/2018 01:45

Certidão expedida/exarada
25/04/2018 01:45

Relação encaminhada ao DJE
24/04/2018 01:39

Ato ordinatório
13/04/2018 08:16

Certidão expedida/exarada
06/04/2018 11:13

Relação encaminhada ao DJE
26/03/2018 10:23

Remetidos os Autos ao Advogado
26/03/2018 08:20

Certidão de Oficial Expedida
20/03/2018 07:14

Despacho Proferido em Correição
19/03/2018 09:01

Certidão expedida/exarada
19/03/2018 06:52

Recebimento
19/03/2018 06:52

Remetidos os Autos ao Promotor
15/03/2018 11:21

Remetidos os Autos ao Promotor
15/03/2018 11:21

Recebimento
15/03/2018 11:21

Remessa
15/03/2018 11:20

Expedição de Mandado
15/03/2018 11:17

Relação encaminhada ao DJE
15/03/2018 11:15

Denúncia
15/03/2018 10:50

Concluso para decisão
15/03/2018 10:50

Juntada de Parecer Ministerial
14/03/2018 05:07

Recebimento
14/03/2018 05:07

Remetidos os Autos ao Promotor
13/03/2018 10:05

Remetidos os Autos ao Promotor
12/03/2018 02:44

Audiência de instrução e julgamento
09/03/2018 09:40

Expedição de Carta precatória
09/03/2018 09:39

Expedição de Carta precatória
09/03/2018 09:36

Expedição de Carta precatória
05/03/2018 12:16

Recebimento
05/03/2018 12:16

Remetidos os Autos ao Promotor
23/02/2018 10:05

Remetidos os Autos ao Promotor
22/02/2018 08:22

Juntada de mandado
22/02/2018 07:04

Recebimento
22/02/2018 07:04

Remetidos os Autos ao Promotor
05/02/2018 07:31

Certidão de Oficial Expedida
30/01/2018 03:13

Remetidos os Autos ao Promotor
30/01/2018 03:13

Juntada de mandado
29/01/2018 08:27

Juntada de mandado
25/01/2018 04:06

Certidão de Oficial Expedida
25/01/2018 01:47

Certidão de Oficial Expedida
22/01/2018 05:17

Recebimento
22/01/2018 05:17

Remetidos os Autos ao Promotor
19/01/2018 07:05

Certidão expedida/exarada
19/01/2018 07:05

Certidão expedida/exarada
19/01/2018 07:05

Certidão expedida/exarada
18/01/2018 11:06

Remetidos os Autos ao Promotor
18/01/2018 10:54

Expedição de Mandado
18/01/2018 10:11

Expedição de Mandado
18/01/2018 09:31

Expedição de Mandado
18/01/2018 09:17

Relação encaminhada ao DJE
18/01/2018 09:17

Relação encaminhada ao DJE
18/01/2018 09:17

Relação encaminhada ao DJE
17/01/2018 09:55

Audiência
17/01/2018 09:50

Recebimento
17/01/2018 09:50

Recebimento
17/01/2018 09:48

Mero expediente
29/12/2017 10:42

Decisão Proferida
19/12/2017 02:40

Concluso para decisão
19/12/2017 02:40

Recebimento
19/12/2017 02:40

Remessa
07/12/2017 12:06

Recebimento
05/12/2017 10:11

Redistribuição por direcionamento
30/11/2017 09:32

Relação encaminhada ao DJE
30/11/2017 09:29

Ato ordinatório
31/10/2017 08:02

Certidão expedida/exarada
30/10/2017 09:25

Remetidos os Autos ao Advogado
27/10/2017 01:06

Relação encaminhada ao DJE
16/10/2017 11:14

Certidão expedida/exarada
13/10/2017 08:52

Relação encaminhada ao DJE
13/10/2017 08:17

Ato ordinatório
13/10/2017 08:12

Juntada de mandado
09/10/2017 09:08

Certidão de Oficial Expedida
14/09/2017 11:35

Recebimento
14/09/2017 01:43

Expedição de ofício
12/09/2017 02:46

Remetidos os Autos ao Promotor
12/09/2017 02:25

Expedição de Mandado
12/09/2017 02:20

Recebimento
08/09/2017 09:43

Denúncia
06/09/2017 04:00

Concluso para decisão
06/09/2017 03:54

Mudança de Classe Processual
04/09/2017 01:42

Recebimento
14/08/2017 12:00

Mudança de Classe Processual
14/08/2017 02:04

Remetidos os Autos ao Promotor
14/08/2017 02:03

Documento
26/07/2017 09:13

Despacho Proferido em Correição
25/07/2017 09:20

Encaminhamento de Processso a outro Foro
25/07/2017 03:33

Recebimento
25/07/2017 03:29

Redistribuição por sorteio
25/07/2017 03:29

Redistribuição de Processo - Saida
25/07/2017 03:29

Recebimento do Processo de outro Foro
24/07/2017 11:08

Audiência
24/07/2017 11:04

Certidão expedida/exarada
24/07/2017 10:59

Distribuído por prevenção
24/07/2017 06:06

Expedição de termo
24/07/2017 04:50

Expedição de ofício
24/07/2017 04:47

Expedição de ofício
24/07/2017 04:43

Expedição de ofício
24/07/2017 04:31

Expedição de ofício
24/07/2017 04:30

Expedição de ofício
24/07/2017 03:57

Expedição de alvará
24/07/2017 03:46

Audiência de Custódia Realizada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2017

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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