09/07/2025 10:15

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 10:14

Juntada de Certidão
07/07/2025 19:00

Juntada de Certidão
07/07/2025 14:36

Expedido alvará de levantamento
07/07/2025 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2025 10:09

Conclusos para despacho
12/06/2025 10:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/06/2025 00:54

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0805605-79.2023.8.20.5004 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEMANDANTE: , HALISON ANDRE DE SOUZA MARCELINO CPF: *89.***.*04-45 Advogado do(a) REQUERENTE: JOÃO VINICIUS LEVENTI DE MENDONÇA - RN1521-A DEMANDADO: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros CNPJ: 05.***.***/0001-29 , Advogado do(a) REQUERIDO: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi informado o cumprimento da obrigação pelo(a) devedor(a) mediante depósito judicial, intime-se o autor, na pessoa do(a) advogado(a), para disponibilizar os dados da conta no prazo de 5 (cinco) dias.

Natal/RN, 6 de junho de 2025 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Nazih Lawar Husseini Analista Judiciário
06/06/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:28

Juntada de ato ordinatório
06/06/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:57

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Processo n. 0805605-79.2023.8.20.5004 Parte Autora: HALISON ANDRE DE SOUZA MARCELINO Parte Ré: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros DESPACHO A Secretaria Unificada promova a evolução de Classe Judicial para Cumprimento de Sentença no sistema.

Em princípio, advirto à parte exequente que os honorários advocatícios de 10% (dez por cento) previstos no art. 523, §1º, do NCPC, não possuem aplicação nos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do enunciado n. 97 do FONAJE, que dispõe: ENUNCIADO 97 - A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG) Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte executada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o cumprimento da Sentença, sob pena de imposição de multa de 10% (dez por cento) - conforme art. 523, §1º.

Decorrido o prazo para pagamento sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e nova conclusão para decisão de penhora online.

INTIME-SE a parte EXEQUENTE para ciência deste Despacho.

Cumpra-se.

Natal, 26 de maio de 2025.

JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/05/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/05/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 09:30

Conclusos para despacho
26/05/2025 09:30

Transitado em Julgado em 23/05/2025
26/05/2025 09:06

Recebidos os autos
26/05/2025 09:06

Juntada de intimação de pauta
13/03/2025 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/03/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 19:20

Conclusos para decisão
10/03/2025 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 19:19

Juntada de ato ordinatório
18/02/2025 03:59

Decorrido prazo de João Vinicius Leventi de Mendonça em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:32

Decorrido prazo de João Vinicius Leventi de Mendonça em 17/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:52

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 09:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/10/2024 12:17

Decorrido prazo de HALISON ANDRE DE SOUZA MARCELINO em 24/10/2024 23:59.
14/10/2024 18:05

Conclusos para decisão
14/10/2024 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2024 15:52

Juntada de Petição de recurso inominado
07/10/2024 07:10

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:03

Juntada de ato ordinatório
04/10/2024 16:03

Juntada de Certidão
26/09/2024 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:41

Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2024 20:22

Conclusos para julgamento
15/07/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:13

Juntada de ato ordinatório
10/07/2024 11:04

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 09:10

Outras Decisões
26/06/2024 14:23

Conclusos para despacho
25/06/2024 08:52

Juntada de aviso de recebimento
13/05/2024 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 14:50

Processo Reativado
13/05/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 08:53

Conclusos para decisão
10/05/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 12:18

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 12:18

Transitado em Julgado em 15/02/2024
19/02/2024 12:14

Recebidos os autos
19/02/2024 12:14

Juntada de intimação de pauta
26/10/2023 07:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/10/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 07:16

Conclusos para decisão
18/10/2023 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 11:05

Juntada de ato ordinatório
10/10/2023 10:57

Juntada de Petição de recurso inominado
20/09/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 10:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/05/2023 21:29

Conclusos para decisão
25/05/2023 21:29

Juntada de Certidão
25/05/2023 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 15:36

Indeferida a petição inicial
10/05/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 08:07

Conclusos para despacho
10/05/2023 05:00

Decorrido prazo de João Vinicius Leventi de Mendonça em 09/05/2023 23:59.
11/04/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 15:28

Conclusos para despacho
31/03/2023 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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