TJRN - 0800253-60.2021.8.20.5118
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jucurutu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2024 09:02
Decorrido prazo de EDNILDA JANDIRA COSTA em 30/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 08:28
Decorrido prazo de EDNILDA JANDIRA COSTA em 30/07/2024 23:59.
-
15/07/2024 10:38
Arquivado Definitivamente
-
15/07/2024 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 10:36
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 11:34
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 11:07
Juntada de Certidão
-
10/07/2024 19:22
Juntada de Certidão
-
10/07/2024 18:32
Juntada de Certidão
-
10/07/2024 13:57
Juntada de Certidão
-
09/07/2024 15:01
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 11:22
Juntada de Certidão
-
12/06/2024 15:01
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
12/06/2024 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2024 14:11
Conclusos para decisão
-
12/06/2024 14:10
Recebidos os autos
-
12/06/2024 14:10
Juntada de intimação
-
08/03/2024 09:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
08/03/2024 09:40
Juntada de termo
-
07/03/2024 10:17
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/02/2024 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 12:15
Conclusos para decisão
-
21/02/2024 10:24
Recebidos os autos
-
21/02/2024 10:24
Juntada de decisão
-
18/12/2023 12:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
13/12/2023 09:46
Juntada de termo
-
13/12/2023 08:30
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2023 21:41
Conclusos para decisão
-
04/12/2023 14:16
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2023 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
15/11/2023 19:07
Juntada de Petição de petição
-
15/11/2023 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
15/11/2023 02:55
Decorrido prazo de JOSE BARTOLOMEU DE MEDEIROS LINHARES em 14/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 18:52
Conclusos para decisão
-
01/11/2023 12:15
Juntada de Petição de apelação
-
27/10/2023 20:42
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 07:50
Juntada de Certidão
-
26/10/2023 10:03
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
24/10/2023 10:37
Conclusos para decisão
-
24/10/2023 10:35
Juntada de Certidão
-
23/10/2023 21:52
Juntada de Petição de apelação
-
19/10/2023 10:18
Juntada de Certidão
-
19/10/2023 08:27
Juntada de Certidão
-
19/10/2023 07:50
Audiência instrução e julgamento realizada para 17/10/2023 08:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
-
19/10/2023 07:50
Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 17/10/2023 08:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
-
18/10/2023 15:40
Julgado procedente em parte do pedido
-
17/10/2023 22:29
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS CRUZ em 16/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 22:29
Decorrido prazo de Lucas Dias de Almeida em 16/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 22:29
Decorrido prazo de Monaiza dos Santos Silva em 16/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 22:29
Decorrido prazo de Ana Clarysse Florêncio Medeiros em 16/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 20:28
Conclusos para julgamento
-
16/10/2023 13:27
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 13:21
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 12:44
Expedição de Ofício.
-
16/10/2023 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 10:38
Conclusos para despacho
-
14/10/2023 17:07
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2023 03:36
Decorrido prazo de EDNILDA JANDIRA COSTA em 12/10/2023 17:17.
-
11/10/2023 20:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/10/2023 20:34
Juntada de diligência
-
11/10/2023 13:28
Expedição de Mandado.
-
11/10/2023 12:46
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2023 10:04
Conclusos para decisão
-
11/10/2023 09:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/10/2023 09:55
Juntada de diligência
-
10/10/2023 20:31
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2023 17:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2023 17:30
Juntada de diligência
-
10/10/2023 17:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2023 17:16
Juntada de diligência
-
10/10/2023 16:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2023 16:53
Juntada de diligência
-
10/10/2023 16:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2023 16:46
Juntada de diligência
-
10/10/2023 13:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2023 13:47
Juntada de diligência
-
10/10/2023 12:50
Expedição de Mandado.
-
10/10/2023 08:34
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2023 08:22
Conclusos para despacho
-
09/10/2023 14:35
Expedição de Mandado.
-
09/10/2023 14:35
Expedição de Mandado.
-
09/10/2023 14:35
Expedição de Mandado.
-
09/10/2023 14:35
Expedição de Mandado.
-
09/10/2023 14:35
Expedição de Mandado.
-
09/10/2023 09:33
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2023 09:07
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2023 12:05
Conclusos para decisão
-
05/10/2023 13:07
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 12:33
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 02:23
Decorrido prazo de FELIPE LOPES DA SILVEIRA JUNIOR em 04/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 12:36
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2023 15:09
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 15:06
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 12:07
Decorrido prazo de JOSE BARTOLOMEU DE MEDEIROS LINHARES em 27/09/2023 23:59.
-
26/09/2023 18:08
Decorrido prazo de EDNILDA JANDIRA COSTA em 25/09/2023 23:59.
-
26/09/2023 18:08
Decorrido prazo de EDNILDA JANDIRA COSTA em 25/09/2023 23:59.
-
26/09/2023 17:19
Decorrido prazo de FELIPE LOPES DA SILVEIRA JUNIOR em 25/09/2023 23:59.
-
26/09/2023 17:19
Decorrido prazo de FELIPE LOPES DA SILVEIRA JUNIOR em 25/09/2023 23:59.
-
26/09/2023 17:19
Decorrido prazo de EDNILDA JANDIRA COSTA em 25/09/2023 23:59.
-
26/09/2023 17:19
Decorrido prazo de EDNILDA JANDIRA COSTA em 25/09/2023 23:59.
-
26/09/2023 17:16
Decorrido prazo de JOSE BARTOLOMEU DE MEDEIROS LINHARES em 25/09/2023 23:59.
-
26/09/2023 17:16
Decorrido prazo de JOSE BARTOLOMEU DE MEDEIROS LINHARES em 25/09/2023 23:59.
-
26/09/2023 09:16
Expedição de Ofício.
-
25/09/2023 22:50
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2023 10:24
Juntada de Petição de petição urgente
-
22/09/2023 08:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/09/2023 08:57
Juntada de diligência
-
21/09/2023 19:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/09/2023 19:55
Juntada de diligência
-
21/09/2023 19:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/09/2023 19:48
Juntada de diligência
-
21/09/2023 10:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/09/2023 10:34
Juntada de diligência
-
21/09/2023 10:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/09/2023 10:18
Juntada de diligência
-
20/09/2023 15:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/09/2023 15:18
Juntada de Certidão
-
19/09/2023 14:01
Expedição de Mandado.
-
19/09/2023 14:01
Expedição de Mandado.
-
19/09/2023 14:01
Expedição de Mandado.
-
19/09/2023 14:01
Expedição de Mandado.
-
19/09/2023 14:01
Expedição de Mandado.
-
19/09/2023 11:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2023 11:50
Juntada de diligência
-
19/09/2023 11:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2023 11:47
Juntada de diligência
-
19/09/2023 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 15:18
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2023 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 13:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/09/2023 13:40
Juntada de diligência
-
15/09/2023 13:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/09/2023 13:03
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 12:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/09/2023 12:53
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 12:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/09/2023 12:50
Juntada de Certidão
-
14/09/2023 18:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/09/2023 18:02
Juntada de diligência
-
14/09/2023 17:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/09/2023 17:58
Juntada de diligência
-
14/09/2023 17:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/09/2023 17:55
Juntada de diligência
-
14/09/2023 13:21
Conclusos para decisão
-
14/09/2023 13:21
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 13:10
Expedição de Mandado.
-
14/09/2023 11:16
Expedição de Mandado.
-
14/09/2023 10:12
Expedição de Mandado.
-
14/09/2023 09:45
Expedição de Mandado.
-
14/09/2023 09:45
Expedição de Mandado.
-
14/09/2023 09:45
Expedição de Mandado.
-
14/09/2023 09:45
Expedição de Mandado.
-
13/09/2023 15:21
Expedição de Mandado.
-
13/09/2023 15:21
Expedição de Mandado.
-
13/09/2023 15:21
Expedição de Mandado.
-
31/08/2023 13:32
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 14:25
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 13:57
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 12:02
Juntada de Petição de outros documentos
-
21/08/2023 16:39
Juntada de Certidão
-
21/08/2023 11:55
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 05:58
Publicado Intimação em 16/08/2023.
-
18/08/2023 05:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
-
17/08/2023 11:54
Audiência instrução e julgamento redesignada para 17/10/2023 08:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
-
17/08/2023 11:50
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2023 15:23
Juntada de Ofício
-
16/08/2023 12:14
Expedição de Ofício.
-
16/08/2023 09:19
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2023 08:34
Expedição de Ofício.
-
15/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Segunda Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Dr.
Lauro Pinto, 315 (Fórum Miguel Seabra), Lagoa Nova, Natal - RN, 59064-972 Processo: 0800253-60.2021.8.20.5118 Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: MPRN - PROMOTORIA JUCURUTU, MPRN - 80ª PROMOTORIA NATAL Réus: JOSAFÁ LOPES DE ARAÚJO, JOÃO VICTOR PEREIRA SILVA, JULIANDERSON SANTA RITA JÚNIOR DECISÃO Por se revelar impraticável a realização da sessão plenária de julgamento designada nos autos para o dia 15 de agosto de 2023, em razão do impedimento relatado na certidão de Id 105055792, consistente na interrupção temporária do serviço de fornecimento de alimentação contratado pela Corte de Justiça potiguar, redesigno a sessão do Tribunal do Júri nestes autos para o dia 17 de outubro de 2023, às 8h30.
Dê-se ciência ao Ministério Público, à Defesa, aos jurados, às testemunhas e à Assessoria de Segurança do Fórum.
Comunique-se à Presidência e à Direção do Fórum acerca da redesignação em pauta, a fim de que a hospedagem e o apoio anteriormente solicitados sejam disponibilizados na data acima.
Intimem-se.
Natal/RN (data no sistema) VALTER ANTONIO SILVA FLOR JUNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
14/08/2023 16:39
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 15:26
Expedição de Ofício.
-
14/08/2023 14:54
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 14:44
Expedição de Ofício.
-
14/08/2023 14:40
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 13:56
Expedição de Ofício.
-
14/08/2023 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 12:07
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2023 11:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/08/2023 11:54
Juntada de Petição de certidão
-
14/08/2023 11:49
Outras Decisões
-
14/08/2023 11:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/08/2023 11:43
Juntada de Petição de certidão
-
14/08/2023 11:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/08/2023 11:39
Juntada de Petição de certidão
-
14/08/2023 11:24
Conclusos para decisão
-
14/08/2023 11:24
Juntada de Certidão
-
14/08/2023 10:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/08/2023 10:38
Juntada de Petição de certidão
-
11/08/2023 20:24
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2023 17:55
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 17:50
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 17:35
Expedição de Ofício.
-
10/08/2023 15:45
Expedição de Mandado.
-
10/08/2023 15:45
Expedição de Mandado.
-
10/08/2023 15:45
Expedição de Mandado.
-
10/08/2023 15:45
Expedição de Mandado.
-
10/08/2023 12:51
Mantida a prisão preventiva
-
09/08/2023 16:36
Conclusos para decisão
-
08/08/2023 08:22
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 14:55
Conclusos para despacho
-
04/08/2023 10:56
Juntada de Petição de outros documentos
-
03/08/2023 16:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/08/2023 16:16
Juntada de Petição de certidão
-
03/08/2023 16:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/08/2023 16:12
Juntada de Petição de certidão
-
03/08/2023 16:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/08/2023 16:02
Juntada de Petição de certidão
-
03/08/2023 14:38
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2023 16:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/08/2023 16:04
Juntada de Petição de certidão
-
02/08/2023 14:11
Expedição de Mandado.
-
02/08/2023 14:11
Expedição de Mandado.
-
02/08/2023 14:11
Expedição de Mandado.
-
02/08/2023 14:11
Expedição de Mandado.
-
02/08/2023 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 12:20
Conclusos para decisão
-
01/08/2023 07:14
Decorrido prazo de FELIPE LOPES DA SILVEIRA JUNIOR em 31/07/2023 23:59.
-
01/08/2023 07:14
Decorrido prazo de EDNILDA JANDIRA COSTA em 31/07/2023 23:59.
-
25/07/2023 08:39
Decorrido prazo de JOSE BARTOLOMEU DE MEDEIROS LINHARES em 24/07/2023 23:59.
-
17/07/2023 15:40
Juntada de Petição de outros documentos
-
12/07/2023 18:19
Juntada de Certidão
-
12/07/2023 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2023 12:53
Outras Decisões
-
11/07/2023 10:06
Conclusos para decisão
-
11/07/2023 09:12
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2023 09:11
Juntada de Petição de outros documentos
-
06/07/2023 20:25
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2023 13:51
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 11:42
Conclusos para decisão
-
06/07/2023 10:27
Juntada de Petição de outros documentos
-
05/07/2023 21:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/07/2023 21:26
Juntada de Petição de certidão
-
05/07/2023 15:46
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 15:43
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 15:36
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 15:05
Expedição de Ofício.
-
05/07/2023 14:56
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 14:53
Expedição de Ofício.
-
05/07/2023 14:42
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 14:16
Expedição de Ofício.
-
04/07/2023 08:54
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2023 07:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/07/2023 07:44
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
03/07/2023 10:30
Expedição de Mandado.
-
03/07/2023 10:16
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2023 09:58
Juntada de Certidão
-
03/07/2023 09:31
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2023 09:29
Juntada de Certidão
-
03/07/2023 08:16
Publicado Intimação em 03/07/2023.
-
03/07/2023 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
-
03/07/2023 07:54
Publicado Intimação em 03/07/2023.
-
03/07/2023 07:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
-
01/07/2023 05:45
Publicado Intimação em 22/06/2023.
-
01/07/2023 05:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
-
30/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal AC Fórum Seabra Fagundes, 315, Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0800253-60.2021.8.20.5118 AUTOR: MPRN - PROMOTORIA JUCURUTU, MPRN - 80ª PROMOTORIA NATAL REU: JOSAFA LOPES DE ARAUJO, JOAO VICTOR PEREIRA SILVA, JULIANDERSON SANTA RITA JUNIOR DECISÃO I.
Registrou-se na ata da sessão do Tribunal do Júri situada no Id 102006290 - Pág. 1 a ausência da advogada do acusado Julianderson Santa Rita Júnior, o que ensejou o reaprazamento do ato.
Na referida ocasião, o acusado manifestou seu interesse em ser assistido pela Defensoria Pública Estadual, diante da situação gizada.
Intimada para apresentar sua justificativa, a aludida advogada se pronunciou no Id 102427756 - Pág. 1.
O Ministério Público se posicionou pelo acatamento da escusa aduzida (Id 102564779 - Pág. 1).
II.
Revela a consulta à aba Expedientes dos autos digitais na plataforma Pje a regular intimação da advogada do acusado Julianderson Santa Rita Júnior para comparecimento à sessão aprazada para o dia 19 de junho de 2023.
Consignou-se na respectiva ata, a par disso, a ausência da causídica ao ato.
Disciplina a situação em foco o artigo 265 do Código de Processo Penal, que prescreve: Art. 265.
O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. § 1o A audiência poderá ser adiada se, por motivo justificado, o defensor não puder comparecer. § 2o Incumbe ao defensor provar o impedimento até a abertura da audiência.
Não o fazendo, o juiz não determinará o adiamento de ato algum do processo, devendo nomear defensor substituto, ainda que provisoriamente ou só para o efeito do ato.
Extrai-se da invocada dicção normativa a exegese segundo a qual o defensor somente se desvincula do processo no qual atua mediante o respaldo de motivo imperioso comunicado previamente nos autos.
A patrona da defesa do reportado acusado demonstrou óbice de natureza médica ao seu comparecimento à indigitada sessão, por meio do documento localizado no Id 102427756 - Pág. 3.
Segundo o apontado atestado médico, a advogada padeceu de complicação tardia de intervenção cirúrgica a que se submetera, a qual a impediu de exercer sua atividade laboral a partir do dia 18 de junho de 2023, situação que se estendeu até o dia 23 de junho de 2023.
Promana desse contexto a razoabilidade da falta de prévia comunicação nos autos da sua impossibilidade de comparecimento ao evento processual em foco.
Injuntivo, por conseguinte, o acatamento da justificativa articulada.
Ante o expendido, defiro o requerimento de Id 102427756 - Pág. 2 e acato a justificativa apresentada.
Ciência ao Ministério Público.
Intime-se a Defesa.
Intime-se a advogada do acusado Julianderson Santa Rita Júnior, a fim de que, no prazo de 3 (três) dias, informe se prosseguirá na sua defesa.
Dada a proximidade da data para a qual se deu o reaprazamento da sessão, 15 de agosto de 2023, bem como a necessidade de envio dos autos com antecedência à Defensoria Pública, na hipótese de renúncia ao mandato pela advogada de Juliandeson Santa Rita, faça-se a sua intimação, por intermédio de Oficial de Justiça, a fim de que, no prazo de 3 (três) dias, informe se permanecerá com o patrocínio da defesa em relevo.
Caso negativo, em caráter de urgência, remetam-se os autos à Defensoria Pública, a fim de que assuma a defesa ao referido acusado, dando-lhe ciência da data agendada para a sessão.
NATAL /RN, 29 de junho de 2023.
VALTER ANTONIO SILVA FLOR JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
29/06/2023 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 13:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/06/2023 13:32
Juntada de Petição de diligência
-
29/06/2023 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 12:13
Expedição de Mandado.
-
29/06/2023 12:13
Expedição de Mandado.
-
29/06/2023 09:08
Outras Decisões
-
28/06/2023 18:03
Juntada de Petição de outros documentos
-
28/06/2023 18:01
Juntada de Petição de outros documentos
-
28/06/2023 09:03
Conclusos para decisão
-
26/06/2023 18:36
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2023 01:58
Publicado Intimação em 22/06/2023.
-
25/06/2023 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
-
22/06/2023 12:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/06/2023 12:25
Juntada de Petição de diligência
-
21/06/2023 14:31
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 11:05
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2023 08:52
Expedição de Ofício.
-
21/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas do Júri da Comarca de Natal AC Fórum Seabra Fagundes, 315, Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Tels.: (84)3673-8535/8536 – E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA Em conformidade com o art. 1º do Provimento nº 12/05 da Corregedoria da Justiça do Rio Grande do Norte, publicado no DOE de 06/07/2005, em atenção ao Princípio da Celeridade Processual, consubstanciada no inciso LXXVIII do art. 5 da Constituição Federal em face da digitalização do presente caderno processual eletrônico, procedo a INTIMAÇÃO da Defensoria Pública, para assumir na defesa do acusado JULIANDERSON SANTA RITA JUNIOR CPF: *05.***.*01-30 e comparecer na sessão plenária reaprazada para o dia 15/08/2023, às 08:30 horas, tendo em vista o acusado ter manifestado interesse a ser assistido por essa instituição, conforme determinado na Ata da 24ª Sessão do Júri de id 102006290, p.9.
ROSILIANE PEREIRA DOS SANTOS Analista Judiciário Setor de Cumprimento (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
20/06/2023 15:37
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 15:20
Expedição de Mandado.
-
20/06/2023 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 07:55
Expedição de Ofício.
-
19/06/2023 13:14
Audiência instrução e julgamento designada para 15/08/2023 08:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
-
19/06/2023 12:33
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2023 12:26
Conclusos para decisão
-
19/06/2023 12:25
Audiência instrução e julgamento não-realizada para 19/06/2023 08:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
-
19/06/2023 12:25
Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 19/06/2023 08:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
-
07/06/2023 15:21
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2023 14:57
Expedição de Ofício.
-
07/06/2023 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2023 13:43
Conclusos para decisão
-
05/06/2023 08:25
Juntada de Ofício
-
01/06/2023 14:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/06/2023 14:28
Juntada de Petição de diligência
-
01/06/2023 14:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/06/2023 14:14
Juntada de Petição de diligência
-
01/06/2023 14:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/06/2023 14:11
Juntada de Petição de diligência
-
01/06/2023 09:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/06/2023 09:40
Juntada de Petição de diligência
-
01/06/2023 07:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/06/2023 07:42
Juntada de Petição de diligência
-
31/05/2023 14:20
Juntada de Petição de outros documentos
-
30/05/2023 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 13:57
Juntada de ato ordinatório
-
30/05/2023 13:48
Juntada de Certidão
-
30/05/2023 13:24
Apensado ao processo 0100007-70.2021.8.20.0118
-
30/05/2023 10:51
Juntada de Ofício
-
29/05/2023 09:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2023 09:06
Juntada de Petição de diligência
-
26/05/2023 12:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2023 12:36
Juntada de Petição de diligência
-
26/05/2023 12:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2023 12:29
Juntada de Petição de diligência
-
26/05/2023 09:49
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2023 21:03
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2023 14:30
Expedição de Ofício.
-
25/05/2023 13:29
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2023 12:37
Expedição de Ofício.
-
25/05/2023 11:28
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2023 17:04
Juntada de Petição de outros documentos
-
24/05/2023 13:37
Expedição de Ofício.
-
24/05/2023 12:47
Juntada de Certidão
-
24/05/2023 12:37
Expedição de Mandado.
-
24/05/2023 12:37
Expedição de Mandado.
-
24/05/2023 12:37
Expedição de Mandado.
-
24/05/2023 12:37
Expedição de Mandado.
-
24/05/2023 11:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/05/2023 11:12
Juntada de Petição de diligência
-
24/05/2023 11:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/05/2023 11:11
Juntada de Petição de diligência
-
24/05/2023 11:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/05/2023 11:10
Juntada de Petição de diligência
-
24/05/2023 11:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2023 11:07
Juntada de Petição de diligência
-
24/05/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2023 08:19
Expedição de Ofício.
-
22/05/2023 10:56
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 08:14
Expedição de Ofício.
-
19/05/2023 12:24
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 11:37
Expedição de Ofício.
-
19/05/2023 09:10
Juntada de Certidão
-
18/05/2023 14:42
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2023 14:04
Juntada de Certidão
-
18/05/2023 13:10
Juntada de Certidão
-
18/05/2023 11:46
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2023 10:11
Juntada de Certidão
-
17/05/2023 19:31
Publicado Intimação em 17/05/2023.
-
17/05/2023 19:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
-
17/05/2023 13:25
Conclusos para decisão
-
17/05/2023 13:24
Juntada de Certidão
-
17/05/2023 13:15
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2023 13:05
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2023 09:41
Expedição de Mandado.
-
17/05/2023 09:41
Expedição de Mandado.
-
17/05/2023 09:41
Expedição de Mandado.
-
17/05/2023 09:41
Expedição de Mandado.
-
16/05/2023 15:37
Expedição de Mandado.
-
16/05/2023 15:37
Expedição de Mandado.
-
16/05/2023 15:37
Expedição de Mandado.
-
15/05/2023 20:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2023 20:23
Juntada de Petição de diligência
-
15/05/2023 20:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2023 20:20
Juntada de Petição de diligência
-
15/05/2023 14:56
Expedição de Mandado.
-
15/05/2023 12:33
Expedição de Mandado.
-
15/05/2023 12:33
Expedição de Mandado.
-
15/05/2023 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 08:47
Audiência instrução e julgamento designada para 19/06/2023 08:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
-
05/05/2023 08:32
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2023 08:52
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 07:01
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
28/04/2023 06:59
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 15:58
Conclusos para despacho
-
27/04/2023 15:22
Juntada de Ofício
-
21/03/2023 20:48
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 15:26
Conclusos para decisão
-
21/03/2023 14:25
Juntada de Petição de outros documentos
-
21/03/2023 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 08:53
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 07:04
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2023 12:51
Juntada de Ofício
-
07/03/2023 19:22
Decorrido prazo de FELIPE LOPES DA SILVEIRA JUNIOR em 03/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 19:22
Decorrido prazo de EDNILDA JANDIRA COSTA HOLANDA em 03/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 19:22
Decorrido prazo de JOSE BARTOLOMEU DE MEDEIROS LINHARES em 03/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 14:10
Conclusos para despacho
-
07/03/2023 14:09
Juntada de Ofício
-
28/02/2023 09:36
Juntada de Petição de outros documentos
-
14/02/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 15:38
Mantida a prisão preventiva
-
31/01/2023 18:25
Conclusos para decisão
-
25/01/2023 13:51
Juntada de Petição de outros documentos
-
09/01/2023 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 14:26
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2022 08:04
Juntada de Ofício
-
14/10/2022 11:40
Juntada de Certidão
-
14/10/2022 11:31
Expedição de Ofício.
-
14/10/2022 09:02
Juntada de Certidão
-
11/10/2022 16:34
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 16:34
Decorrido prazo de FELIPE LOPES DA SILVEIRA JUNIOR em 10/10/2022 23:59.
-
07/10/2022 21:03
Decorrido prazo de EDNILDA JANDIRA COSTA HOLANDA em 04/10/2022 23:59.
-
07/10/2022 21:03
Decorrido prazo de JOSE BARTOLOMEU DE MEDEIROS LINHARES em 27/09/2022 23:59.
-
19/09/2022 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 15:51
Audiência instrução e julgamento cancelada para 21/09/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Jucurutu.
-
19/09/2022 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2022 14:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2022 14:42
Juntada de Petição de diligência
-
19/09/2022 13:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2022 13:00
Juntada de Petição de diligência
-
19/09/2022 09:31
Juntada de Certidão
-
19/09/2022 09:26
Juntada de Certidão
-
19/09/2022 09:25
Juntada de Certidão
-
19/09/2022 09:13
Juntada de Certidão
-
19/09/2022 09:10
Juntada de Certidão
-
19/09/2022 08:53
Juntada de Ofício
-
19/09/2022 08:47
Juntada de Ofício
-
19/09/2022 08:29
Juntada de Certidão
-
16/09/2022 10:30
Decorrido prazo de EDNILDA JANDIRA COSTA HOLANDA em 14/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 09:55
Juntada de Certidão
-
16/09/2022 09:55
Conclusos para despacho
-
16/09/2022 09:43
Decorrido prazo de EDNILDA JANDIRA COSTA HOLANDA em 14/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 09:43
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 14:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/09/2022 14:17
Juntada de Petição de diligência
-
08/09/2022 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2022 11:23
Decorrido prazo de FELIPE LOPES DA SILVEIRA JUNIOR em 07/09/2022 19:25.
-
08/09/2022 11:23
Decorrido prazo de EDNILDA JANDIRA COSTA HOLANDA em 06/09/2022 15:22.
-
08/09/2022 10:54
Decorrido prazo de FELIPE LOPES DA SILVEIRA JUNIOR em 07/09/2022 19:25.
-
08/09/2022 08:58
Conclusos para despacho
-
06/09/2022 16:44
Juntada de Petição de outros documentos
-
05/09/2022 05:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2022 05:51
Juntada de Petição de certidão
-
03/09/2022 16:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2022 16:40
Juntada de Petição de diligência
-
02/09/2022 10:14
Juntada de Petição de outros documentos
-
02/09/2022 10:14
Juntada de Petição de outros documentos
-
01/09/2022 12:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/09/2022 12:30
Juntada de Petição de diligência
-
01/09/2022 09:13
Juntada de diligência
-
30/08/2022 11:49
Decorrido prazo de JOSE BARTOLOMEU DE MEDEIROS LINHARES em 24/08/2022 16:44.
-
30/08/2022 11:49
Decorrido prazo de JOSE BARTOLOMEU DE MEDEIROS LINHARES em 24/08/2022 16:44.
-
30/08/2022 08:41
Decorrido prazo de JOSE BARTOLOMEU DE MEDEIROS LINHARES em 24/08/2022 16:44.
-
30/08/2022 08:41
Decorrido prazo de JOSE BARTOLOMEU DE MEDEIROS LINHARES em 24/08/2022 16:44.
-
26/08/2022 13:47
Juntada de Certidão
-
26/08/2022 10:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2022 10:26
Juntada de Petição de diligência
-
24/08/2022 05:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/08/2022 05:40
Juntada de Petição de diligência
-
23/08/2022 10:43
Juntada de Petição de outros documentos
-
23/08/2022 09:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2022 09:55
Juntada de Petição de diligência
-
22/08/2022 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 15:41
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2022 14:25
Expedição de Ofício.
-
22/08/2022 14:25
Expedição de Ofício.
-
22/08/2022 14:22
Expedição de Ofício.
-
22/08/2022 14:22
Expedição de Ofício.
-
22/08/2022 14:18
Expedição de Ofício.
-
22/08/2022 14:18
Expedição de Ofício.
-
22/08/2022 14:14
Expedição de Ofício.
-
22/08/2022 14:14
Expedição de Ofício.
-
22/08/2022 13:28
Expedição de Mandado.
-
22/08/2022 13:18
Expedição de Mandado.
-
22/08/2022 12:29
Expedição de Mandado.
-
22/08/2022 12:19
Expedição de Mandado.
-
22/08/2022 12:12
Expedição de Mandado.
-
22/08/2022 12:04
Expedição de Mandado.
-
22/08/2022 11:57
Expedição de Mandado.
-
22/08/2022 11:43
Expedição de Mandado.
-
22/08/2022 11:07
Audiência instrução e julgamento redesignada para 21/09/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Jucurutu.
-
22/08/2022 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 10:52
Outras Decisões
-
22/08/2022 10:23
Conclusos para decisão
-
22/08/2022 09:37
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2022 08:49
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 08:49
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 08:49
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 08:49
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 08:43
Juntada de Certidão
-
22/08/2022 08:41
Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
-
22/08/2022 08:29
Conclusos para decisão
-
20/08/2022 11:43
Juntada de Petição de parecer
-
19/08/2022 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2022 10:26
Juntada de Certidão
-
17/08/2022 10:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/08/2022 10:13
Juntada de Petição de diligência
-
10/08/2022 14:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/08/2022 14:06
Juntada de Petição de certidão
-
10/08/2022 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 09:03
Expedição de Mandado.
-
10/08/2022 08:56
Expedição de Mandado.
-
10/08/2022 07:59
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2022 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 21:29
Nomeado defensor dativo
-
04/08/2022 11:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/08/2022 11:20
Juntada de Petição de certidão
-
27/07/2022 16:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2022 16:07
Juntada de Petição de certidão
-
26/07/2022 15:40
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2022 15:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/07/2022 15:11
Juntada de Petição de diligência
-
20/07/2022 06:20
Conclusos para despacho
-
19/07/2022 15:38
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2022 20:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2022 20:44
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
12/07/2022 14:52
Juntada de Certidão
-
12/07/2022 14:49
Expedição de Ofício.
-
12/07/2022 14:49
Expedição de Ofício.
-
12/07/2022 14:43
Expedição de Mandado.
-
12/07/2022 14:35
Expedição de Mandado.
-
12/07/2022 14:26
Expedição de Mandado.
-
12/07/2022 14:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/07/2022 14:20
Juntada de Petição de diligência
-
12/07/2022 14:17
Expedição de Mandado.
-
12/07/2022 14:07
Expedição de Mandado.
-
12/07/2022 13:59
Expedição de Mandado.
-
12/07/2022 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2022 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2022 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2022 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2022 13:36
Expedição de Certidão.
-
12/07/2022 13:28
Audiência instrução designada para 24/08/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Jucurutu.
-
30/06/2022 04:46
Decorrido prazo de LEONARDO GOMES DE SOUZA JUNIOR em 28/06/2022 23:59.
-
30/06/2022 04:46
Decorrido prazo de JULIO CESAR MEDEIROS em 28/06/2022 23:59.
-
30/06/2022 04:46
Decorrido prazo de FELIPE LOPES DA SILVEIRA JUNIOR em 28/06/2022 23:59.
-
22/06/2022 17:59
Decorrido prazo de JOSE BARTOLOMEU DE MEDEIROS LINHARES em 20/06/2022 23:59.
-
13/06/2022 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2022 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2022 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2022 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2022 10:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/06/2022 11:02
Outras Decisões
-
20/05/2022 17:52
Decorrido prazo de LEONARDO GOMES DE SOUZA JUNIOR em 02/05/2022 23:59.
-
19/05/2022 15:26
Conclusos para decisão
-
19/05/2022 15:26
Decorrido prazo de acusados em 02/05/2022.
-
04/05/2022 01:58
Decorrido prazo de FELIPE LOPES DA SILVEIRA JUNIOR em 02/05/2022 23:59.
-
25/04/2022 12:08
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2022 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2022 10:03
Conclusos para decisão
-
18/04/2022 13:38
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2022 17:40
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2022 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2022 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2022 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2022 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2022 14:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/04/2022 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2022 14:23
Conclusos para despacho
-
05/04/2022 14:21
Expedição de Certidão.
-
01/04/2022 12:32
Decorrido prazo de LEONARDO GOMES DE SOUZA JUNIOR em 31/03/2022 23:59.
-
01/04/2022 10:20
Decorrido prazo de JULIO CESAR MEDEIROS em 31/03/2022 23:59.
-
01/04/2022 08:43
Decorrido prazo de FELIPE LOPES DA SILVEIRA JUNIOR em 31/03/2022 23:59.
-
23/03/2022 16:25
Decorrido prazo de JOAO VICTOR PEREIRA SILVA em 21/03/2022 23:59.
-
23/03/2022 08:40
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2022 07:22
Decorrido prazo de JULIANDERSON SANTA RITA JUNIOR em 15/03/2022 23:59.
-
14/03/2022 19:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/03/2022 19:12
Juntada de Petição de diligência
-
10/03/2022 16:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/03/2022 16:52
Juntada de Petição de diligência
-
09/03/2022 14:29
Expedição de Mandado.
-
09/03/2022 14:18
Expedição de Mandado.
-
09/03/2022 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2022 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2022 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2022 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2022 14:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/03/2022 11:26
Proferida Sentença de Pronúncia
-
02/02/2022 15:49
Juntada de Petição de alegações finais
-
01/02/2022 20:02
Juntada de Petição de alegações finais
-
10/01/2022 10:05
Conclusos para julgamento
-
17/12/2021 11:43
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2021 18:08
Audiência instrução realizada para 15/12/2021 10:40 Vara Única da Comarca de Jucurutu.
-
02/12/2021 16:09
Juntada de Certidão
-
19/11/2021 11:45
Juntada de Certidão
-
17/11/2021 13:12
Juntada de Certidão
-
17/11/2021 13:07
Expedição de Ofício.
-
17/11/2021 13:07
Expedição de Ofício.
-
17/11/2021 12:58
Juntada de Certidão
-
11/11/2021 16:24
Juntada de Petição de comunicações
-
09/11/2021 14:05
Juntada de Certidão
-
09/11/2021 11:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/11/2021 11:52
Juntada de Petição de diligência
-
03/11/2021 09:54
Expedição de Ofício.
-
29/10/2021 09:49
Expedição de Ofício.
-
28/10/2021 16:26
Juntada de Certidão
-
28/10/2021 16:19
Juntada de Certidão
-
28/10/2021 16:14
Expedição de Ofício.
-
28/10/2021 16:14
Expedição de Ofício.
-
28/10/2021 16:05
Expedição de Mandado.
-
28/10/2021 15:56
Audiência instrução designada para 15/12/2021 10:40 Vara Única da Comarca de Jucurutu.
-
27/10/2021 10:37
Audiência instrução realizada para 27/10/2021 09:00 Vara Única da Comarca de Jucurutu.
-
27/10/2021 09:13
Juntada de Certidão
-
21/10/2021 04:55
Decorrido prazo de JULIO CESAR MEDEIROS em 20/10/2021 23:59.
-
14/10/2021 15:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/10/2021 15:17
Juntada de Petição de certidão
-
05/10/2021 13:10
Apensado ao processo 0100008-55.2021.8.20.0118
-
04/10/2021 15:00
Juntada de Petição de comunicações
-
30/09/2021 21:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/09/2021 21:04
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
28/09/2021 17:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/09/2021 17:32
Juntada de Petição de diligência
-
28/09/2021 08:26
Expedição de Mandado.
-
28/09/2021 08:15
Expedição de Mandado.
-
28/09/2021 08:12
Expedição de Mandado.
-
28/09/2021 08:05
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2021 08:05
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2021 08:05
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2021 08:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/09/2021 08:01
Expedição de Certidão.
-
28/09/2021 07:58
Audiência instrução designada para 27/10/2021 09:00 Vara Única da Comarca de Jucurutu.
-
28/09/2021 07:08
Decorrido prazo de FELIPE LOPES DA SILVEIRA JUNIOR em 27/09/2021 23:59.
-
27/09/2021 10:19
Juntada de Petição de comunicações
-
22/09/2021 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2021 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2021 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2021 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/09/2021 17:28
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2021 09:18
Outras Decisões
-
20/09/2021 08:31
Conclusos para decisão
-
20/09/2021 07:39
Juntada de Petição de contestação
-
02/09/2021 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2021 10:26
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2021 10:23
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2021 18:07
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2021 01:11
Decorrido prazo de JOAO VICTOR PEREIRA SILVA em 23/08/2021 23:59.
-
12/08/2021 19:36
Juntada de diligência
-
12/08/2021 18:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/08/2021 18:13
Juntada de Petição de diligência
-
10/08/2021 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2021 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2021 16:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/08/2021 16:11
Expedição de Mandado.
-
09/08/2021 20:14
Outras Decisões
-
09/08/2021 16:40
Juntada de Certidão
-
02/08/2021 08:30
Conclusos para despacho
-
30/07/2021 15:24
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2021 12:36
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2021 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2021 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2021 17:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/07/2021 12:18
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2021 03:39
Decorrido prazo de JOSE BARTOLOMEU DE MEDEIROS LINHARES em 05/07/2021 23:59.
-
06/07/2021 03:14
Decorrido prazo de JULIANDERSON SANTA RITA JUNIOR em 05/07/2021 23:59.
-
28/06/2021 14:02
Conclusos para despacho
-
28/06/2021 08:38
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2021 17:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/06/2021 17:44
Juntada de Petição de diligência
-
23/06/2021 10:15
Expedição de Mandado.
-
23/06/2021 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2021 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/06/2021 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2021 09:05
Decorrido prazo de JOSAFA LOPES DE ARAUJO em 08/06/2021 23:59.
-
09/06/2021 11:46
Conclusos para despacho
-
09/06/2021 11:45
Juntada de Certidão
-
01/06/2021 14:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/06/2021 14:22
Juntada de Petição de diligência
-
26/05/2021 18:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2021 18:09
Juntada de Petição de diligência
-
26/05/2021 09:53
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
-
26/05/2021 08:16
Expedição de Mandado.
-
26/05/2021 07:35
Expedição de Mandado.
-
25/05/2021 16:18
Recebida a denúncia
-
20/05/2021 08:06
Conclusos para decisão
-
19/05/2021 20:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2024
Ultima Atualização
12/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800666-56.2020.8.20.5135
Severino Holanda Soares
Banco Bradesco S/A.
Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 23/08/2020 21:11
Processo nº 0804154-11.2022.8.20.5600
6 Delegacia de Natal
Joao Honorio Gomes de Lima
Advogado: Alessandro da Silva Fernandes
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 16/10/2022 12:08
Processo nº 0810860-03.2023.8.20.5106
Flaviana Rodrigues Batista Victor
Hapvida Assistencia Medica LTDA.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 01/06/2023 18:29
Processo nº 0810860-03.2023.8.20.5106
Hapvida Assistencia Medica LTDA.
Flaviana Rodrigues Batista Victor
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 09/09/2024 10:23
Processo nº 0800253-60.2021.8.20.5118
Joao Victor Pereira da Silva
Mprn - Promotoria Jucurutu
Advogado: Ednilda Jandira Costa
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 18/03/2024 15:33