07/08/2025 00:50

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025 00:41

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 Processo nº 0800963-04.2023.8.20.5153 Promovente: MARIA CICERA DA SILVA Promovido: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA DECISÃO Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 921, III, do CPC, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do feito.

Decorrido o prazo sem manifestação do credor no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, arquive-se o feito, nos moldes do art. 921, § 2º da supracitada lei.

P.I.

Cumpra-se.

Decisão com força de mandado, nos termos do art. 121-A do Código de Normas da CGJ/RN.

SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, data do sistema.

FRANCISCO PEREIRA ROCHA JUNIOR Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
05/08/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/08/2025 11:30

Conclusos para despacho
05/08/2025 00:34

Expedição de Certidão.
05/08/2025 00:34

Decorrido prazo de MARINA JULIENE REVOREDO PAULINO em 04/08/2025 23:59.
21/07/2025 00:39

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 Processo nº 0800963-04.2023.8.20.5153 Promovente: MARIA CICERA DA SILVA Promovido: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte executada requereu a suspensão do processo, por motivo de força maior, em razão da suspensão dos repasses dos aposentados pelo Governo Federal, impossibilitando-a de realizar pagamentos.

O pedido, contudo, não merece acolhimento.

A suspensão dos repasses não afasta a existência das obrigações reconhecidas judicialmente, tampouco suspende a eficácia do título executivo judicial, que permanece válido e exigível.

O artigo 313 do Código de Processo Civil estabelece de forma expressa e taxativa as hipóteses de suspensão do processo, não se enquadrando a situação relatada pela executada em nenhuma delas.

Do mesmo modo, o fundamento invocado pela parte executada também não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 921 do CPC, que regula as causas legais de suspensão da execução.

Trata-se, na verdade, de questão administrativa que não configura causa de força maior nem constitui impedimento jurídico capaz de comprometer o regular andamento do cumprimento de sentença.

Diante disso, INDEFIRO o pedido de suspensão e determino a intimação da parte exequente para, no prazo de dez dias, indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível, sob pena de suspensão do processo.

Cumpra-se.

Decisão com força de mandado, nos termos do art. 121-A do Código de Normas da CGJ/RN.

SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, data do sistema.

FRANCISCO PEREIRA ROCHA JUNIOR Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
17/07/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:31

Outras Decisões
17/07/2025 13:32

Conclusos para despacho
17/07/2025 00:25

Expedição de Certidão.
17/07/2025 00:25

Decorrido prazo de MARINA JULIENE REVOREDO PAULINO em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:45

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 Processo nº 0800963-04.2023.8.20.5153 Promovente: MARIA CICERA DA SILVA Promovido: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA DESPACHO Intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição de Id. 155213833.

Cumpra-se.

Despacho com força de mandado, nos termos do art. 121-A do Código de Normas da CGJ/RN.

SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, data do sistema.

FRANCISCO PEREIRA ROCHA JUNIOR Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
07/07/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 11:40

Conclusos para despacho
04/07/2025 11:40

Decorrido prazo de MARIA CICERA DA SILVA em 03/07/2025.
04/07/2025 00:20

Decorrido prazo de MARINA JULIENE REVOREDO PAULINO em 03/07/2025 23:59.
18/06/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:21

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 Processo nº 0800963-04.2023.8.20.5153 Promovente: MARIA CICERA DA SILVA Promovido: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA DESPACHO Frustrada a tentativa de localização de valores nas contas da parte executada por meio do SISBAJUD, intime-se o exequente para, no prazo de dez dias, indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível, sob pena de suspensão do processo.

Despacho com força de mandado, nos termos do art. 121-A do Código de Normas da CGJ/RN.

SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, data do sistema.

FRANCISCO PEREIRA ROCHA JUNIOR Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
13/06/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 01:43

Conclusos para despacho
13/06/2025 01:43

Juntada de documento de comprovação
09/05/2025 23:33

Juntada de documento de comprovação
09/04/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:08

Conclusos para despacho
08/04/2025 01:08

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:43

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:42

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 07/04/2025 23:59.
14/03/2025 01:35

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 Processo nº 0800963-04.2023.8.20.5153 Promovente: MARIA CICERA DA SILVA Promovido: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA DESPACHO Intime-se a parte executada para comprovar o cumprimento das condições estabelecidas no acordo, inclusive com relação ao pagamento da multa por descumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on-line.

Cumprida a diligência, intime-se a parte exequente para informar se ainda existe algo a requerer, no prazo de 10 (dez) dias.

Nada mais sendo requerido, adote-se as providências relativas ao pagamento das custas e, em seguida, arquive-se.

Despacho com força de mandado, nos termos do art. 121-A do Código de Normas da CGJ/RN.

SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, data do sistema.

FRANCISCO PEREIRA ROCHA JUNIOR Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
12/03/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 12:02

Conclusos para despacho
12/03/2025 00:07

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:07

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:06

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:06

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 11/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:53

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:15

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 07/03/2025 23:59.
14/02/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 12:57

Conclusos para despacho
09/01/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:06

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:06

Decorrido prazo de MARINA JULIENE REVOREDO PAULINO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:06

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:06

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:06

Decorrido prazo de MARINA JULIENE REVOREDO PAULINO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:06

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 18:04

Expedição de Certidão.
10/12/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:39

Homologada a Transação
10/12/2024 11:09

Conclusos para decisão
09/12/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 12:55

Publicado Intimação em 08/05/2024.
27/11/2024 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
25/11/2024 21:35

Publicado Intimação em 08/05/2024.
25/11/2024 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
21/10/2024 14:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/10/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 08:56

Conclusos para despacho
11/10/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 10:19

Recebidos os autos
10/10/2024 10:19

Juntada de intimação de pauta
21/05/2024 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/05/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 01:46

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 00:23

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 16/05/2024 23:59.
08/05/2024 18:27

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 04:59

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 04:59

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 04:59

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 04:58

Juntada de ato ordinatório
06/05/2024 04:56

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 04:56

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 04:56

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 04:56

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 09:42

Juntada de Petição de recurso de apelação
02/05/2024 19:06

Julgado procedente em parte do pedido
02/05/2024 17:10

Conclusos para julgamento
02/05/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:28

Juntada de Petição de laudo pericial
11/04/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:00

Decorrido prazo de MARIA CICERA DA SILVA e UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL em 31/01/2024.
01/02/2024 14:00

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 14:00

Decorrido prazo de MARINA JULIENE REVOREDO PAULINO em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 14:00

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 14:00

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 31/01/2024 23:59.
27/11/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 10:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/11/2023 13:19

Conclusos para despacho
22/11/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
09/11/2023 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
09/11/2023 18:03

Publicado Intimação em 08/11/2023.
09/11/2023 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 22:16

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 22:14

Juntada de ato ordinatório
06/11/2023 19:06

Juntada de Petição de contestação
19/10/2023 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 12:07

Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2023 09:35

Conclusos para decisão
18/10/2023 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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