TJRN - 0102406-15.2015.8.20.0108

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MPRN - 01ª PROMOTORIA PAU DOS FERROS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE

CNPJ: 08.154.015/0001-16

ANIBAL LOPES DE FREITAS

CPF *64.***.*34-87

Advogados

VICTOR DOS SANTOS MAIA MATOS

OAB: 12628/RN

CPF *23.***.*76-98

HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO REGO

OAB: 4237/RN

CPF *74.***.*10-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SAO FRANCISCO DO OESTE CAMARA MUNICIPAL

CNPJ: 12.993.606/0001-54

Advogados

FRANCISCO DE ASSIS NUNES

OAB: 15745/RN

CPF *97.***.*50-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2024 07:59

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2024 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 11:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE em 14/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 11:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE em 14/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 10:58

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS NUNES em 14/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 10:58

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS NUNES em 14/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 10:57

    Decorrido prazo de HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO REGO em 14/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 10:57

    Decorrido prazo de HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO REGO em 14/05/2024 23:59.

  • 13/05/2024 18:38

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2024 07:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 07:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 07:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 07:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 15:38

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 15:38

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/09/2021 13:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 27/09/2021 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 14:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/09/2021 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2021 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2021 15:02

    Juntada de Petição de recurso de apelação

  • 25/06/2021 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 09:33

    Julgado procedente o pedido

  • 23/06/2021 08:41

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2021 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2021 01:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE em 18/06/2021 23:59.

  • 16/06/2021 16:45

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 14/05/2021 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 17:32

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2021 11:49

    Juntada de aviso de recebimento

  • 23/04/2021 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 11:19

    Conclusos para julgamento

  • 18/02/2021 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2021 07:42

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2020 13:17

    Juntada de aviso de recebimento

  • 13/10/2020 09:11

    Expedição de Ofício.

  • 13/10/2020 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2020 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2020 13:45

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2020 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 11:39

    Juntada de aviso de recebimento

  • 06/12/2019 12:05

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2019 10:59

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2019 07:36

    Digitalizado PJE

  • 06/11/2019 07:35

    Recebidos os autos

  • 11/10/2019 01:11

    Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

  • 17/09/2019 10:28

    Expedição de ofício

  • 26/09/2018 08:56

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 25/09/2018 05:11

    Mero expediente

  • 19/09/2018 10:34

    Concluso para decisão

  • 14/09/2018 09:52

    Certidão expedida/exarada

  • 05/09/2018 04:16

    Petição

  • 05/09/2018 04:15

    Petição

  • 03/09/2018 03:32

    Recebido os Autos do Advogado

  • 21/08/2018 01:53

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 17/08/2018 12:54

    Certidão expedida/exarada

  • 16/08/2018 05:42

    Relação encaminhada ao DJE

  • 16/08/2018 02:43

    Publicação

  • 15/08/2018 02:50

    Petição

  • 14/08/2018 09:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/08/2018 09:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/08/2018 09:06

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 07/08/2018 10:46

    Mero expediente

  • 07/08/2018 03:47

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 07/08/2018 03:47

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 30/07/2018 09:41

    Concluso para despacho

  • 27/07/2018 01:19

    Certidão expedida/exarada

  • 27/04/2018 10:53

    Juntada de carta precatória

  • 09/03/2018 10:26

    Expedição de ofício

  • 09/03/2018 10:21

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2018 03:13

    Expedição de Carta precatória

  • 12/02/2018 05:59

    Remessa

  • 12/02/2018 05:59

    Recebimento

  • 08/02/2018 03:55

    Decisão Proferida

  • 14/12/2017 02:40

    Concluso para despacho

  • 29/11/2017 04:31

    Petição

  • 28/11/2017 11:41

    Recebimento

  • 28/11/2017 11:37

    Remessa

  • 28/11/2017 11:33

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 28/11/2017 11:33

    Recebimento

  • 24/11/2017 07:52

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 22/11/2017 04:17

    Recebimento

  • 22/11/2017 04:17

    Recebimento

  • 21/11/2017 04:19

    Mero expediente

  • 30/10/2017 01:03

    Redistribuição por direcionamento

  • 27/03/2017 11:08

    Concluso para despacho

  • 27/03/2017 10:36

    Certidão expedida/exarada

  • 24/03/2017 01:58

    Petição

  • 23/03/2017 03:02

    Recebimento

  • 20/03/2017 03:09

    Concluso para despacho

  • 15/03/2017 12:44

    Recebimento

  • 15/03/2017 11:00

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 15/03/2017 10:43

    Petição

  • 15/03/2017 10:43

    Recebimento

  • 17/01/2017 10:22

    Concluso para despacho

  • 17/01/2017 09:02

    Certidão expedida/exarada

  • 05/12/2016 05:13

    Recebimento

  • 01/12/2016 10:09

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 20/10/2016 03:37

    Juntada de AR

  • 16/09/2016 11:47

    Certidão de Oficial Expedida

  • 16/09/2016 02:31

    Juntada de mandado

  • 12/09/2016 08:36

    Certidão expedida/exarada

  • 09/09/2016 05:42

    Relação encaminhada ao DJE

  • 09/09/2016 02:52

    Expedição de carta de citação

  • 09/09/2016 02:16

    Publicação

  • 07/09/2016 01:33

    Certidão expedida/exarada

  • 06/09/2016 11:59

    Decisão Proferida

  • 06/09/2016 02:00

    Recebimento

  • 18/02/2016 11:27

    Certidão expedida/exarada

  • 18/02/2016 03:16

    Concluso para despacho

  • 17/02/2016 02:46

    Petição

  • 17/02/2016 02:39

    Petição

  • 12/02/2016 02:17

    Recebimento

  • 21/01/2016 10:20

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 08/01/2016 12:40

    Juntada de AR

  • 05/11/2015 10:44

    Expedição de notificação

  • 15/10/2015 04:42

    Recebimento

  • 15/10/2015 02:14

    Mero expediente

  • 07/10/2015 11:36

    Concluso para despacho

  • 07/10/2015 09:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2015

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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