13/09/2025 00:07

Decorrido prazo de SYLVIO GARCEZ JUNIOR em 12/09/2025 23:59.
08/09/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:29

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 01:52

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0824353-47.2023.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Demandante: HENRIQUE DARLAN SANTIAGO QUEIROZ Advogado(s) do reclamante: HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO REGO, VICTOR DOS SANTOS MAIA MATOS Demandado: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO Advogado(s) do reclamado: SYLVIO GARCEZ JUNIOR, NAYANA CRUZ RIBEIRO DESPACHO À vista do teor da petição e documento acostado ao ID 141314551, intime-se a parte executada, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre pedido formulado pelo exequente.

Escoado o prazo, com ou sem manifestação, à conclusão para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
20/08/2025 10:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/08/2025 10:21

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/08/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:29

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:29

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:28

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 05:05

Decorrido prazo de SYLVIO GARCEZ JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 05:05

Decorrido prazo de NAYANA CRUZ RIBEIRO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:21

Decorrido prazo de SYLVIO GARCEZ JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:21

Decorrido prazo de NAYANA CRUZ RIBEIRO em 11/02/2025 23:59.
30/01/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 01:16

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0824353-47.2023.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: HENRIQUE DARLAN SANTIAGO QUEIROZ Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO REGO - ll000423, VICTOR DOS SANTOS MAIA MATOS - RN12628 Parte Ré: EXECUTADO: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO Advogado: Advogados do(a) EXECUTADO: NAYANA CRUZ RIBEIRO - PI4403, SYLVIO GARCEZ JUNIOR - BA0007510A ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes, por seus advogados, acerca da expedição do alvará eletrônico em favor do(s) beneficiário(s), através do Sistema SisconDJ, devidamente assinado digitalmente pelo Magistrado.

Mossoró/RN, 16 de dezembro de 2024 (Assinado digitalmente) LIVAN CARVALHO DOS SANTOS Analista Judiciário
16/12/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:14

Juntada de ato ordinatório
12/12/2024 02:50

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
12/12/2024 02:27

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
12/12/2024 01:05

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
12/12/2024 01:01

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº: 0824353-47.2023.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Exequente: EXEQUENTE: HENRIQUE DARLAN SANTIAGO QUEIROZ Advogado(s) do reclamante: HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO REGO, VICTOR DOS SANTOS MAIA MATOS Executado: EXECUTADO: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por HENRIQUE DARLAN SANTIAGO QUEIROZ em desfavor de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO, ambos devidamente qualificados. À fase de cumprimento de sentença se aplica o art. 924, II, do CPC, por força do art. 771, do mesmo diploma, de maneira que o processo se extingue com a satisfação do crédito.

No presente caso, o executado demonstrou o cumprimento da obrigação de fazer, não efetuando o pagamento do débito alusivo aos honorários advocatícios de sucumbência, motivo pelo qual o crédito dos advogados exequentes foi satisfeito mediante penhora que recaiu sobre depósito bancário, não havendo, ademais, objeção pela parte devedora.

Cumpre ressaltar o substabelecimento com reservas acostado ao ID 124599820, seguido de cessão parcial de direitos com retenção à título de 20% da verba honorária devida em favor de Victor dos Santos Maia Matos, OAB/RN 12.628 e Santos Maia Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ nº 33.***.***/0001-06, devendo o remanescente do numerário ser liberado em favor de Humberto Henrique Costa Fernandes do Rêgo, OAB/RN nº 4.237 e Fernandes e Rego Sociedade de Advogados, CNPJ nº 4.278.873/0001-29.

Observa-se que o valor depositado é suficiente para liquidar a quantia devida a título de honorários advocatícios.

Ante o exposto, declaro extinta a execução, com fulcro nos arts. 203, § 1º, 771 c/c 924, II, todos do CPC.

Custas nos termos da sentença exequenda.

Expeça-se, independentemente do trânsito em julgado, alvará(s) através do SISCONDJ, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria de nº 755-TJ, de 23 de dezembro de 2020, para a liberação da quantia depositada(s) ao(s) ID('s) 133537043, em favor da parte exequente Santos Maia Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ nº 33.***.***/0001-06, no valor de R$ 1.782,47, com juros e correção se houver; e outro, no de R$ 7.129,90, com juros e correção se houver, em favor de Fernandes e Rego Sociedade de Advogados, CNPJ nº 4.278.873/0001-29, à vista dos respectivos dados bancários de ID('s) 137947505.

Na impossibilidade de expedição do(s) alvará(s) pelo SISCONDJ, por razões de ordem técnica, autorizo, desde logo, a expedição de alvará físico ou ofício de transferência bancária à vista dos dados fornecidos pelo(a)(s) favorecido(a)(s).

Com o trânsito em julgado e não havendo custas remanescentes, arquivem-se os autos.

P.R.I.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito em Substituição Legal
10/12/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 03:27

Publicado Intimação em 21/11/2023.
06/12/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
05/12/2024 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 10:15

Publicado Intimação em 18/11/2024.
05/12/2024 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
04/12/2024 12:27

Conclusos para despacho
04/12/2024 12:27

Juntada de Certidão
04/12/2024 00:47

Decorrido prazo de NAYANA CRUZ RIBEIRO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:47

Decorrido prazo de SYLVIO GARCEZ JUNIOR em 03/12/2024 23:59.
29/11/2024 06:34

Publicado Intimação em 26/03/2024.
29/11/2024 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
18/11/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0824353-47.2023.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: HENRIQUE DARLAN SANTIAGO QUEIROZ Advogados do(a) EXEQUENTE: HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO REGO - ll000423, VICTOR DOS SANTOS MAIA MATOS - RN12628 EXECUTADO: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO Advogados do(a) EXECUTADO: NAYANA CRUZ RIBEIRO - PI4403, SYLVIO GARCEZ JUNIOR - BA0007510A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 10/2015-CJRN e art. 854, § 2º e 3º do CPC, intime-se a(s) parte(s) executada, por seu(s) advogado(s), ou pessoalmente, caso não possua advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos bloqueios de valores, realizados através do Sistema Sisbajud, conforme recibo de protocolamento de Ordens Judiciais de Transferência de Numerário (ID 133537043), e comprovar se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854, §§2º e 3º), ficando advertida que, transcorrido o prazo supra, sem manifestação, referida indisponibilidade será convertida em penhora.

Mossoró/RN, 14/11/2024 MICHELY SYONARA LIMA FERNANDES Analista Judiciária
14/11/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:24

Juntada de ato ordinatório
14/10/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 08:12

Conclusos para despacho
09/04/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0824353-47.2023.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: HENRIQUE DARLAN SANTIAGO QUEIROZ Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO REGO - ll000423 Parte Ré: EXECUTADO: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO Advogado: Advogados do(a) EXECUTADO: NAYANA CRUZ RIBEIRO - PI4403, SYLVIO GARCEZ JUNIOR - BA0007510A ATO ORDINATÓRIO A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, intime-se a parte EXEQUENTE, por seu advogado(a), para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição juntada pela executada nos ID 111049941, requerendo o que entender de direito.

Mossoró/RN, 22 de março de 2024.

MICHEL VICTOR DAMASCENO RIBEIRO LAURINDO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº11.419/06)
22/03/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 07:52

Decorrido prazo de NAYANA CRUZ RIBEIRO em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:52

Decorrido prazo de SYLVIO GARCEZ JUNIOR em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:37

Decorrido prazo de NAYANA CRUZ RIBEIRO em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:37

Decorrido prazo de SYLVIO GARCEZ JUNIOR em 22/01/2024 23:59.
23/11/2023 17:14

Publicado Intimação em 21/11/2023.
23/11/2023 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
23/11/2023 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
22/11/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0824353-47.2023.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Exequente: HENRIQUE DARLAN SANTIAGO QUEIROZ Advogado(s) do reclamante: HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO REGO Executado: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença onde a exequente alega descumprimento pela parte executada da sua obrigação de reinclui-lo no certame, promovendo-lhe a admissão.

Portanto, consistindo-se em obrigação de fazer consignada em título judicial, tem pertinência ao caso o art. 536 do CPC, cujo § 4º determina a aplicação, no que couber, da disciplina normativa do art. 525 do mesmo Código o qual, por seu turno, prevê, como meio de defesa do executado, a impugnação no prazo de quinze dias.

Isto posto, intime-se o executado, através do seu advogado, para, no prazo de quinze dias: 1) reincluir o exequente no “Processo Seletivo Público para Preenchimento de Vagas e Formação de Cadastro em Cargos de Auxiliar de Saúde, Condutor Bombeador, Condutor Mecânico, Cozinheiro, Eletricista, Moço de Convés, Moço de Máquinas e Taifeiro”, realizado através do Edital nº 01, – TRANSPETRO/PSP-RH-2017.1, de 26/12/2017, possibilitando, assim, sua nomeação, posse e admissão com todos os consectários legais e previstos no edital, inclusive, anotação na CTPS, sob pena de bloqueio sobre os seus aplicativos financeiros (art. 536, § 1º, c/c o art. 139, IV, ambos do CPC). 2) deposite o valor da condenação relativa aos honorários sucumbenciais da ordem de R$ 7.426,98. 2.1) Advirta-se que o descumprimento, no prazo legal, ensejará incidência da multa de 10% e também de honorários de advogado de 10%, ambos previstos no art. 523, 1º, do CPC. À executada ciência de que decorrido o prazo legal, iniciar-se-á o prazo para apresentação da impugnação à execução, independentemente de efetivação de penhora ou nova intimação.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
17/11/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 08:01

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 12:26

Conclusos para decisão
07/11/2023 12:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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