01/08/2025 13:49

Conclusos para despacho
31/07/2025 17:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/07/2025 16:57

Determinação de redistribuição por prevenção
28/07/2025 14:52

Conclusos para julgamento
28/07/2025 13:47

Juntada de Petição de parecer
24/07/2025 22:35

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:26

Recebidos os autos
21/07/2025 15:26

Juntada de intimação
30/06/2025 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Primeiro Grau
30/06/2025 11:16

Juntada de termo de remessa
25/06/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:36

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Criminal 0801794-51.2022.8.20.5100 Origem: Juízo da 2ª Vara Criminal de Açu Apelante: Lucas Gabriel Fagundes Carvalho Advogada: Francisca Iara Renata Fernandes (OAB/RN 13.705) Apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho DESPACHO 1. À Secretaria Judiciária para revisar/retificar a autuação, observando os polos passivo e ativo. 2.

Após, intime-se o Apelante, na pessoa da sua Advogada para, no prazo legal, apresentar as razões (ID 31849887), nos termos do §4°, do art. 600 do CPP. 3.

Na hipótese da inércia, notifique-se, pessoalmente, o Recorrente para constituir novo patrono, bem assim ao advogado até então habilitado para manifestação, advertindo-o do envio à Seccional da OAB, para apuração de possível falta no exercício profissional (Lei 8.906/1994). 4.

Acaso não haja indicação do novo causídico, oficie-se à Defensoria Geral do Estado. 5.

Ultimadas as diligências, devolvam-se os autos ao juízo de origem, a fim de notificar o MP para ofertar as contrarrazões ao recurso. 6.

Por fim, à PJ, seguindo-se à Conclusão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Saraiva Sobrinho Relator
21/06/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 16:38

Juntada de termo
17/06/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:03

Recebidos os autos
16/06/2025 15:03

Conclusos para despacho
16/06/2025 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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