22/07/2025 00:38

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0830025-36.2018.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA FERREIRA DO NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO A parte autora promoveu cumprimento de sentença em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, devidamente transitada em julgado, almejando o cumprimento da obrigação de pagar, em virtude de decisão judicial formada nos autos desse processo, conforme certidão anexada aos autos.

Apresentada manifestação acerca da impugnação, a parte exequente pleiteou o envio dos autos ao Cojud para dirimir discordância dos cálculos.

Face à necessidade de parecer contábil a respeito da divergência apontada entre os cálculos na presente liquidação, que condenou a Fazenda Pública ao pagamento de quantia certa, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial – COJUD, nos termos da Portaria Presidência TJRN no 1.046/2017, de 04 de julho de 2017, para, com base na parte dispositiva da sentença executada, cotejar os cálculos apresentados pelas partes e declarar o percentual devido a ser pago pela Fazenda Pública.

Devolvidos os autos pela Contadoria, intimem-se as partes para se manifestar a respeito dos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem conclusos para julgamento.

Publique-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 17 de julho de 2025.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/07/2025 08:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/07/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 15:06

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 03:32

Publicado Intimação em 14/04/2025.
15/04/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/02/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 08:52

Juntada de Certidão
01/08/2024 11:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/06/2024 14:20

Conclusos para despacho
25/06/2024 14:12

Recebidos os autos
25/06/2024 14:12

Juntada de despacho
12/09/2023 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/09/2023 14:35

Decorrido prazo de parte apelada em 11/09/2023.
06/07/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 02:45

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 02:45

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/07/2023 23:59.
07/06/2023 10:25

Juntada de Petição de apelação
12/05/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 11:05

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2023 08:14

Conclusos para julgamento
15/11/2022 01:29

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 14/11/2022 23:59.
27/09/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 20:23

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 13:34

Conclusos para julgamento
09/11/2020 11:22

Juntada de Petição de alegações finais
08/08/2020 01:18

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/08/2020 23:59:59.
27/07/2020 23:24

Juntada de Petição de contestação
17/06/2020 10:31

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 10:31

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 14:43

Juntada de Petição de petição
25/10/2019 11:23

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2019 19:22

Conclusos para despacho
20/09/2018 10:00

Juntada de Petição de petição
21/08/2018 14:42

Expedição de Outros documentos.
21/08/2018 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2018 11:11

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2018 15:28

Conclusos para despacho
20/07/2018 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2018

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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