17/05/2024 11:07

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 15:41

Conclusos para despacho
13/05/2024 07:54

Recebidos os autos
13/05/2024 07:54

Juntada de despacho
26/09/2023 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/09/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 10:38

Conclusos para despacho
19/09/2023 17:16

Decorrido prazo de TAIGUARA SILVA FONTES em 18/09/2023 23:59.
13/08/2023 02:18

Publicado Intimação em 03/08/2023.
13/08/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 Processo nº: 0800095-62.2022.8.20.5120 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que a parte requerida apresentou recurso de apelação dentro do prazo, neste ato caso a parte autora queira apresentar as contrarrazões ao recurso no prazo legal.

LUÍS GOMES/RN, 1 de agosto de 2023 DEISE LIMA DANTAS Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/08/2023 20:08

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 20:07

Juntada de Certidão
01/08/2023 08:56

Juntada de Petição de recurso de apelação
11/07/2023 06:39

Decorrido prazo de TAIGUARA SILVA FONTES em 10/07/2023 23:59.
15/06/2023 13:53

Publicado Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
15/06/2023 13:36

Publicado Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0800095-62.2022.8.20.5120 Parte autora: SINDICATO DOS TRAB DA SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE Parte ré: MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA SENTENÇA 1) DISPOSITIVO Trata-se de Ação de exigir contas ajuizada por SINDICATO DOS TRAB DA SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE em face do MUNICÍPIO DE JOSE DA PENHA/RN, qualificados nos autos.

Determinada a emenda da inicial, foi a parte autora devidamente intimada através de seu(sua) advogado(a), tendo deixado transcorrer in albis o prazo concedido (ID. 101383568).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO. 2) FUNDAMENTAÇÃO O art. 485, IV, do CPC, prevê que o indeferimento da inicial é causa de extinção do processo sem resolução do mérito.

No caso dos autos, o autor foi intimado para cumprir os requisitos necessários da ação de exigir contas, apresentando de forma detalhada as razões pelas quais exige as contas, sob pena de extinção por ausência do requisito específico previsto no art. 550, §1º, do CPC.

No entanto, embora regularmente intimada, a autora não promoveu a emenda à inicial, nem apresentou justificativa, de modo que há impossibilidade de desenvolvimento válido e regular do processo e, por conseguinte, da análise do mérito da demanda, sendo a extinção do feito medida que se impõe, tendo em vista que o processo não preenche os requisitos necessários ao seu desenvolvimento regular. 3) DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Custas pela parte autora.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Verificado o trânsito em julgado, arquive-se.

Luís Gomes/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
13/06/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 07:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/06/2023 09:41

Conclusos para despacho
06/06/2023 04:05

Expedição de Certidão.
06/06/2023 04:05

Decorrido prazo de TAIGUARA SILVA FONTES em 02/06/2023 23:59.
04/05/2023 12:15

Publicado Intimação em 04/05/2023.
04/05/2023 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 17:01

Outras Decisões
27/04/2023 16:50

Conclusos para decisão
27/04/2023 16:44

Juntada de Petição de outros documentos
27/04/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
25/03/2023 02:07

Publicado Intimação em 24/03/2023.
25/03/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 17:01

Conclusos para julgamento
16/03/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 04:39

Publicado Intimação em 10/02/2023.
03/03/2023 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
27/02/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 11:57

Conclusos para decisão
24/02/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 20:49

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 10:35

Conclusos para julgamento
08/11/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 11:02

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 14:36

Conclusos para decisão
07/10/2022 13:05

Expedição de Certidão.
07/10/2022 13:05

Decorrido prazo de TAIGUARA SILVA FONTES em 26/09/2022 23:59.
13/08/2022 01:08

Publicado Intimação em 12/08/2022.
13/08/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
10/08/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 08:41

Juntada de Petição de contestação
14/06/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 13:17

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
11/05/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 16:00

Conclusos para despacho
10/05/2022 16:00

Expedição de Certidão.
10/05/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 14:20

Conclusos para despacho
02/05/2022 16:20

Juntada de custas
18/04/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 11:01

Conclusos para despacho
10/02/2022 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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