29/11/2024 23:04

Publicado Intimação em 01/04/2024.
29/11/2024 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
22/05/2024 08:32

Expedição de Certidão.
22/05/2024 08:32

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:32

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:32

Decorrido prazo de RHIANNA VITORIA GOMES LIRA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:32

Decorrido prazo de RHIANNA VITORIA GOMES LIRA em 21/05/2024 23:59.
17/04/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 11:18

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0802950-77.2024.8.20.0000
16/04/2024 15:08

Conclusos para despacho
16/04/2024 15:03

Expedição de Certidão.
16/04/2024 11:57

Decorrido prazo de RHIANNA VITORIA GOMES LIRA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 11:57

Decorrido prazo de RHIANNA VITORIA GOMES LIRA em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 13:31

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 13:31

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0812013-71.2023.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte autora: ANDREIA SOLANO DIAS Advogada: RHIANNA VITORIA GOMES LIRA - OAB/RN 16847 Parte ré: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - OAB/RJ 87929 D E S P A C H O Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre os documentos acostados a partir do ID 117509394.

Cumpra-se.

DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
27/03/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 22:07

Conclusos para despacho
20/03/2024 19:39

Juntada de termo
07/03/2024 14:24

Juntada de termo
04/03/2024 10:23

Juntada de Certidão
04/03/2024 09:34

Juntada de Certidão
29/02/2024 20:13

Expedição de Ofício.
07/12/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 08:21

Conclusos para despacho
07/12/2023 06:16

Expedição de Certidão.
07/12/2023 06:16

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 06:16

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 06/12/2023 23:59.
30/11/2023 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
30/11/2023 11:51

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
30/11/2023 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0812013-71.2023.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte autora: ANDREIA SOLANO DIAS Advogada: RHIANNA VITORIA GOMES LIRA - OAB/RN 16847 Parte ré: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - OAB/RJ 87929 D E S P A C H O 1- Intime-se a parte ré, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor do ofício de ID 111161947, informando o período em que o depósito foi efetuado, bem assim, a instituição bancária. 2- Cumpra-se.

DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
28/11/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 10:45

Conclusos para despacho
23/11/2023 08:18

Juntada de termo
16/11/2023 14:05

Juntada de termo
14/11/2023 12:43

Expedição de Ofício.
26/09/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 11:23

Conclusos para despacho
26/09/2023 11:22

Expedição de Certidão.
26/09/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 21:15

Publicado Intimação em 11/09/2023.
30/08/2023 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva Mossoró-RN CEP 59625-410 Processo nº 0812013-71.2023.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: ANDREIA SOLANO DIAS Advogado: Advogado do(a) AUTOR: RHIANNA VITORIA GOMES LIRA - RN16847 Parte Ré: REU: Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A Advogado: Advogado do(a) REU: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929 CERTIDÃO CERTIFICO que a CONTESTAÇÃO no ID 105135622 foi apresentada tempestivamente.

O referido é verdade; dou fé.

Mossoró/RN, 25 de agosto de 2023 FRANCISCO GILVAN SILVA Analista Judiciário(a) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do provimento 10/2005-CJRN e no art. 90 do Código de Normas (Portaria 244/04-CJRN), bem como no art. 203, § 4º do CPC, procedo a INTIMAÇÃO da parte AUTORA, por seu patrono(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da CONTESTAÇÃO no ID 105135622 .

Mossoró/RN, 25 de agosto de 2023 FRANCISCO GILVAN SILVA Analista Judiciário(a)
25/08/2023 07:07

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 07:07

Expedição de Certidão.
25/08/2023 04:37

Decorrido prazo de Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:18

Decorrido prazo de Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A em 22/08/2023 23:59.
15/08/2023 11:42

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 07:32

Juntada de termo
07/08/2023 14:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/08/2023 14:21

Audiência conciliação realizada para 02/08/2023 14:30 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
07/08/2023 14:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/08/2023 14:30, 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
03/08/2023 09:12

Juntada de Petição de outros documentos
31/07/2023 10:50

Juntada de Petição de termo
25/07/2023 02:18

Decorrido prazo de RHIANNA VITORIA GOMES LIRA em 24/07/2023 23:59.
24/06/2023 02:05

Publicado Intimação em 22/06/2023.
24/06/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0812013-71.2023.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte autora: ANDREIA SOLANO DIAS Advogado: RHIANNA VITORIA GOMES LIRA - OAB/RN 16847 Parte ré: Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A DECISÃO: Vistos etc.

ANDREIA SOLANO DIAS, qualificada à exordial, por intermédio de procurador judicial, promoveu AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR, em desfavor do BANCO OLE CONSIGNADO S.A., igualmente qualificado, aduzindo, em síntese, o que segue: 1 - É pensionista do INSS, percebendo o benefício de nº 142.482.933-7; 2 - Vem sofrendo descontos, a pedido do réu, sobre o seu benefício, em face de prestações previstas no contrato de empréstimo de nº 226716949, nos valores de R$ 181,00 (cento e oitenta e um reais), cada, com previsão de 84 (oitenta e quatro) parcelas; 3 - Não celebrou nenhum contrato e nunca firmou nenhuma relação comercial com o réu.

Ao final, além da gratuidade da justiça, a parte autora requereu a concessão de medida liminar, no escopo de determinar que o demandado cesse os descontos sobre o seu pensionamento, sob pena de multa diária no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais).

Ademais, a demandante pleiteou pela procedência dos pedidos, confirmando-se a tutela liminar, e com vista à declaração de inexistência do contrato de nº 226716949, com a condenação da parte ré à restituição, em dobro, dos valores descontados indevidamente, além do pagamento de indenização por danos morais, estimando-os no valor de 10.000,00 (dez mil reais), afora os ônus sucumbenciais.

Assim, vieram-me os autos conclusos.

Relatei.

Decido a seguir.

De início, à vista da documentação apresentada (ID nº 102015131), DEFIRO o pleito de gratuidade judiciária, em prol da autora, que encontra amparo no art. 98 do CPC.

Noutro passo, constato que o pedido liminar formulado na atrial ostenta nítida natureza cautelar, na medida em que se destina, não para proteger o direito material da autora, formulado nesta ação principal, de caráter declaratório e condenatório, mas, para que seja eficiente e útil à própria ação, na qual se busca a declaração de inexistência de contrato, sob a alegativa de débito indevido.

Com o advento do novo Digesto Processual Civil, em vigor desde 18 de março de 2016, as disposições anteriormente previstas nos art. 273 passou a vigorar com a redação dos arts. 294 e ss, que tratam das Tutelas de Urgência e Evidência.

Na sistemática do Novo Código de Processo Civil, a medida cautelar, espécie do gênero tutela de urgência, prevista no art. 300, parágrafo único, possibilita a sua apreciação antecipadamente, in verbis: “Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” A medida cautelar possui, à primeira vista, os mesmos requisitos para concessão da tutela de urgência antecipada.

Contudo, analisando o sistema constitucional de garantias judiciais, tenho que no âmbito de cognição sumária, o grau de aprofundamento exigido para uma tutela urgente não-satisfativa deve ser menor que o requerido para a concessão de uma tutela urgente satisfativa.

Para DIDIER JR, o art. 300, do Novo CPC, interpretado à luz da Constituição, implica reconhecer que o grau de probabilidade exigido para a concessão de tutela antecipada cautelar é menor do que o requerido para a tutela satisfativa. (Procedimentos Especiais, Tutela Provisória e Direito Transitório, vol. 4, pg 52, Ed.

Juspodivm, 2015).

In casu, apesar de se encontrar o feito em uma fase de cognição sumária, entendo estarem presentes os requisitos aptos a aparelharem a concessão da tutela provisória de urgência, em especial no que toca à suspensão dos descontos incidentes sobre a pensão previdenciária da autora, considerando a discussão em torno da legalidade da operação que lhes dera origem, o que configura a probabilidade do direito.

De outro lado, a seu tempo, o temor fundado de dano irreparável e de difícil reparação - periculum in mora - encontra-se evidenciado, bem como, o retardo da resposta jurisdicional, até o julgamento final desta demanda principal implicará em manifesto prejuízo em desfavor da autora, com os descontos sobre verba de natureza alimentar.

Posto isto, DEFIRO a tutela de urgência de natureza cautelar, no sentido de determinar que a parte ré cesse os descontos efetuados sobre a Pensão por Morte – nº 142.482.933-7, referente contrato de nº 226716949, a título de contrato de empréstimo, em nome da autora, ANDREIA SOLANO DIAS (CPF nº *69.***.*93-70), sob pena de aplicação de multa diária no valor de 300,00 (trezentos reais), limitada ao valor do contrato, até ulterior deliberação.

OFICIE-SE o INSS, com cópia deste decisório, com vista ao seu integral cumprimento.

CITE-SE a parte demandada, com as cautelas legais, devendo ser cientificada que o prazo de defesa possui como termo a quo a data de audiência de conciliação, conforme estabelece o art. 335, I, do CPC/2015.

Noutra quadra, considerando que a Resolução no 345/2020 do CNJ permite ao magistrado, a qualquer tempo, instar as partes acerca do interesse em adotar ao programa “Juízo 100% digital”, uma vez que mais célere e econômico, e sendo tal escolha facultativa, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que a parte demandante informe se tem interesse na adoção do Juízo 100% digital, devendo, na hipótese positiva, fornecer, desde logo, endereço eletrônico e linha telefônica móvel de celular, de modo a facilitar as comunicações no feito, conforme art. 3o da Resolução no 22/2021.

Do mesmo modo, deverá constar, na expedição do mandado de citação, direcionado à parte ré, a oportunidade de manifestar-se, em igual prazo, pela aceitação ou não do Juízo 100% digital.

Com adoção ao programa, os atos deverão ocorrer, preferencialmente, por meio eletrônico, em particular as audiências que porventura venham a ocorrer no curso da lide.

Ainda, deverá o processo ser identificado com a etiqueta “Juízo 100% digital”, enquanto não existente outro mecanismo de identificação no PJe, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo Juízo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 20 de junho de 2023.

CARLA VIRGINIA PORTELA DA SILVA ARAUJO Juíza de Direito
20/06/2023 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 15:59

Audiência conciliação designada para 02/08/2023 14:30 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
20/06/2023 15:57

Juntada de Certidão
20/06/2023 15:50

Juntada de Ofício
20/06/2023 12:48

Recebidos os autos.
20/06/2023 12:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
20/06/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 09:35

Concedida a Antecipação de tutela
19/06/2023 15:07

Conclusos para decisão
19/06/2023 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
28/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819091-53.2022.8.20.5106

Contrel Locacoes de Maquinas e Veiculos ...

Snef Energia e Telecomunicacoes LTDA

Advogado: Thesio Santos Jeronimo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/09/2022 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0822796-83.2022.8.20.5001

Aditivo Contabilidade e Auditoria LTDA

G R M Comercio de Calcados Eireli

Advogado: Marcio Aisllan Camara de Souza

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/04/2022 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0847416-96.2021.8.20.5001

Hapvida Assistencia Medica LTDA.

Luiza do Nascimento Gomes

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/11/2022 08:34

Exibir Processo

Processo nº 0847416-96.2021.8.20.5001

Luiza do Nascimento Gomes

Hapvida Assistencia Medica LTDA.

Advogado: Igor Macedo Faco

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/09/2021 00:21

Exibir Processo

Processo nº 0125388-58.2012.8.20.0001

H. M.r .B. C.

H. M. R. B. C.

Advogado: Rodrigo Yacyszyn Alves Romao

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/04/2022 14:16

Exibir Processo