02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de João Câmara Avenida Artur Ferreira da Soledade, S/N, Alto do Ferreira, JOÃO CÂMARA - RN - CEP: 59550-000 Processo nº 0101217-43.2017.8.20.0104 Autor: SINDICATO DOS TRAB DA SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE Réu: MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO NORTE – SINDSAÚDE/RN em face do MUNICÍPIO DE BENTO FERNANDES, visando o cumprimento de obrigação de fazer consistente no enquadramento funcional dos servidores substituídos, nos termos da Lei Municipal nº 484/2016, conforme anteriormente determinado por este juízo.

Realizada audiência conciliatória ao id. 157672657, as partes firmaram acordo em relação à obrigação de fazer, relativa ao enquadramento funcional, o qual será implementado a partir da folha de pagamento do mês de agosto de 2025, referente a 100% dos servidores efetivos da saúde que apresentaram requerimento administrativo.

E, após a efetiva implantação será apresentada as planilhas de cálculos atualizadas por parte dos exequentes.

Com isso, aguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer pelo Município até o dia 31 de agosto.

Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

JOÃO CÂMARA, na data da assinatura RAINEL BATISTA PEREIRA FILHO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de João Câmara 2ª Vara da Comarca de João Câmara PROCESSO Nº 0101217-43.2017.8.20.0104 ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte exequente, por seu advogado, para no prazo de 15 dias se manifestar sobre a petição id 149183097, bem como para cumprimento do item 4 da decisão id 140394465.

JOÃO CÂMARA, 23 de abril de 2025.

JOELSON ELIAS TEIXEIRA Analista Judiciário
01/02/2024 15:19

Arquivado Definitivamente
09/01/2024 20:28

Determinado o arquivamento
20/12/2023 00:52

Decorrido prazo de ADONYARA DE JESUS TEIXEIRA AZEVEDO DIAS em 19/12/2023 23:59.
18/12/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 11:34

Conclusos para despacho
18/12/2023 09:02

Juntada de Petição de comunicações
14/12/2023 02:25

Decorrido prazo de BENEDITO ODERLEY REZENDE SANTIAGO em 13/12/2023 23:59.
20/10/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 08:05

Conclusos para despacho
19/10/2023 14:53

Recebidos os autos
19/10/2023 14:53

Juntada de ato ordinatório
22/08/2022 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/08/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 10:37

Recebidos os autos
23/09/2021 10:37

Digitalizado PJE
21/02/2021 06:18

Certidão expedida/exarada
22/10/2020 06:18

Remessa para Setor de Digitalização PJE
28/07/2020 04:39

Recebidos os autos do Magistrado
27/07/2020 12:11

Concluso para despacho
27/07/2020 12:05

Petição
27/07/2020 12:02

Recebido os Autos do Advogado
27/07/2020 01:06

Mero expediente
23/01/2020 09:50

Remetidos os Autos ao Advogado
14/01/2020 01:41

Petição
14/01/2020 01:35

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 09:47

Recebido os Autos do Advogado
06/11/2019 12:53

Remetidos os Autos ao Advogado
13/09/2019 11:00

Certidão expedida/exarada
12/09/2019 12:18

Relação encaminhada ao DJE
28/08/2019 04:28

Sentença Registrada
27/08/2019 04:27

Recebidos os autos do Magistrado
27/08/2019 04:27

Recebidos os autos do Magistrado
23/08/2019 12:44

Procedência
23/05/2019 09:16

Concluso para despacho
23/05/2019 09:13

Certidão expedida/exarada
27/03/2019 10:36

Recebido os Autos do Advogado
06/02/2019 03:08

Remetidos os Autos ao Advogado
08/10/2018 04:49

Certidão expedida/exarada
20/09/2018 03:00

Publicação
19/09/2018 05:48

Relação encaminhada ao DJE
06/09/2018 04:25

Recebidos os autos do Magistrado
06/09/2018 04:25

Recebidos os autos do Magistrado
28/08/2018 03:51

Mero expediente
23/08/2018 01:23

Concluso para despacho
23/08/2018 01:14

Petição
23/08/2018 01:08

Recebido os Autos do Advogado
17/07/2018 12:55

Remetidos os Autos ao Advogado
17/07/2018 12:35

Mero expediente
29/05/2018 11:19

Mero expediente
29/05/2018 08:58

Juntada de mandado
29/05/2018 08:57

Juntada de AR
29/05/2018 08:27

Juntada de mandado
29/05/2018 08:26

Recebimento
29/05/2018 08:26

Recebimento
29/05/2018 02:08

Processo Suspenso
29/05/2018 02:05

Audiência
14/05/2018 04:32

Certidão expedida/exarada
10/05/2018 06:22

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
10/05/2018 06:00

Expedição de Mandado
10/05/2018 05:51

Expedição de Mandado
10/05/2018 05:24

Relação encaminhada ao DJE
10/05/2018 04:29

Expedição de Carta precatória
09/05/2018 11:58

Recebimento
09/05/2018 06:29

Audiência
25/04/2018 02:48

Mero expediente
24/04/2018 09:28

Concluso para despacho
18/04/2018 07:00

Certidão expedida/exarada
20/02/2018 02:29

Juntada de Réplica à Contestação
02/02/2018 09:59

Juntada de Contestação
25/01/2018 01:29

Juntada de mandado
25/01/2018 01:11

Recebimento
25/01/2018 01:11

Recebimento
31/10/2017 01:21

Redistribuição por direcionamento
24/10/2017 08:01

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
24/10/2017 05:38

Expedição de Mandado
19/10/2017 06:46

Publicação
19/10/2017 05:05

Certidão expedida/exarada
17/10/2017 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2017 06:07

Relação encaminhada ao DJE
28/08/2017 01:34

Recebimento
23/08/2017 12:08

Recebimento
17/08/2017 04:23

Decisão Proferida
07/08/2017 10:27

Concluso para despacho
07/08/2017 08:56

Certidão expedida/exarada
07/08/2017 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2017

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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