27/05/2024 13:24

Juntada de Certidão
15/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 1º Andar - Lagoa Nova - Natal/RN - CEP: 59064-972 Fone: (84) 3673-8560 - Email: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (sessenta) DIAS O Exmo.

Dr.

IVANALDO BEZERRA FERREIRA DOS SANTOS, Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei e no uso de suas atribuições, etc.

FAZ SABER a todos que o presente Edital de Intimação com prazo de 60 (sessenta) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita a Ação Penal nº 0131685-13.2014.8.20.0001 em que figura como acusado EDUARDO LUIZ XIMENES MENELAU, acusado, brasileiro, divorciado, nascido em 11/02/1957, natural de Recife/PE, RG Nº 987.756, CPF : *79.***.*80-25, filho de Manoel Menelau Lins ede Anizia Ximenes Lins, Residente e domiciliadfo na Rua Tenente João Cícero, nº 800, Apto. 02, Boa Vista, Recife/PE.

E, como esteja o acusado em lugar incerto e não sabido, não sendo possível intimá-lo pessoalmente, intima-o pelo presente a tomar ciência da sentença, cuja parte final segue abaixo, para, querendo, recorrer no prazo legal de 05 (cinco) dias, após o decurso do prazo editalício, através de advogado(a). "(...) DISPOSITIVO: Ex positis, declaro extinta a punibilidade do crime imputado ao acusado EDUARDO LUIZ XIMENES MENELAU, pela prescrição da pretensão punitiva, o que faço com amparo nos artigos 107, inciso IV; 109, incisos III, 115 e 119, todos do Código Penal, determinando, por conseguinte, após o trânsito em julgado para as partes, que se proceda ao arquivamento do feito, com baixa na distribuição criminal.

P.R.I.

NATAL/RN, 03 de abril de 2024.

IVANALDO BEZERRA FERREIRA DOS SANTOS - Juiz de Direito.

DADO E PASSADO nesta cidade do Natal/RN, aos 5 de abril de 2024.

Eu, CLEANA ROCHA CAVALCANTE, Analista Judiciário, que o elaborei, sendo conferido e assinado pelo MM.

Juiz de Direito.

IVANALDO BEZERRA FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito
14/04/2024 22:03

Juntada de Petição de outros documentos
12/04/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 11:30

Extinta a punibilidade por prescrição
10/03/2024 02:08

Decorrido prazo de Eduardo Luiz Ximenes Menelau em 24/01/2024 23:59.
10/03/2024 00:27

Decorrido prazo de Eduardo Luiz Ximenes Menelau em 24/01/2024 23:59.
09/03/2024 02:04

Publicado Intimação em 07/12/2023.
09/03/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
03/03/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 19:15

Conclusos para julgamento
27/02/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 09:24

Juntada de Certidão
16/02/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 19:02

Conclusos para despacho
06/02/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 09:08

Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ XIMENES MENELAU em 13/12/2023.
06/12/2023 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 1º Andar - Lagoa Nova - Natal/RN - CEP: 59064-972 Fone: (84) 3673-8560 - Email: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS O(A) Exmo(a) Dr(a) IVANALDO BEZERRA FERREIRA DOS SANTOS, Juiz(a) de Direito, titular da 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei etc.

FAZ SABER a todos que o presente Edital de Intimação com prazo de 05 (cinco) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita a Ação Penal nº 0131685-13.2014.8.20.0001 em que figura como acusado EDUARDO LUIZ XIMENES MENELAU, brasileiro, divorciado, nascido em 11/02/1957, natural de Recife/PE, RG nº 987.756, CPF nº *79.***.*80-25, filho de Manoel Menelau Lins e de Anizia Ximenes Lins, residente e domiciliado na Rua Tenente João Cícero, nº 800, Apto. 02, Boa Vista, Recife/PE.

E, como esteja o acusado(a) em lugar incerto e não sabido, não sendo possível intimá-lo(a) pessoalmente, intima-o(a) pelo presente a tomar ciência do despacho de ID 110974807, cuja teor passo a transcrever: (..) Para, no prazo de 03 dias, indicar novo defensor, ante a renúncia do anteriormente.

Transcorrido o prazo in albis, ser-lhe-à nomeado Defensor Público.

DADO E PASSADO nesta cidade do Natal/RN, aos 1 de dezembro de 2023.

Eu, CLEANA ROCHA CAVALCANTE, Analista Judiciário, que o elaborei, conferi e assino.

CLEANA ROCHA CAVALCANTE Analista Judiciário
05/12/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 10:07

Juntada de Certidão
19/11/2023 13:03

Conclusos para despacho
31/10/2023 13:25

Juntada de Certidão
30/10/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 10:13

Juntada de Certidão
09/02/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 12:56

Conclusos para despacho
06/02/2023 12:55

Juntada de Certidão
31/01/2023 10:09

Juntada de Certidão
10/10/2022 16:50

Juntada de Certidão
27/12/2021 13:53

Recebidos os autos
27/12/2021 01:53

Digitalizado PJE
09/12/2021 08:02

Remessa para Setor de Digitalização PJE
17/11/2021 12:34

Certidão expedida/exarada
16/11/2021 09:16

Relação encaminhada ao DJE
16/11/2021 09:15

Mero expediente
16/11/2021 09:09

Relação encaminhada ao DJE
16/11/2021 09:05

Mero expediente
10/11/2021 09:30

Recebidos os autos do Magistrado
10/11/2021 09:29

Concluso para despacho
10/11/2021 09:09

Recebidos os autos do Magistrado
05/11/2021 10:10

Concluso para despacho
16/07/2021 10:02

Relação encaminhada ao DJE
16/07/2021 09:43

Mero expediente
10/05/2021 11:20

Recebidos os autos do Magistrado
06/05/2021 10:00

Outras Decisões
15/04/2021 10:18

Concluso para despacho
19/03/2021 02:12

Redistribuição por direcionamento
26/09/2019 01:51

Recurso Extraordinário com repercussão geral
06/09/2019 08:57

Certidão expedida/exarada
05/09/2019 02:43

Relação encaminhada ao DJE
05/09/2019 01:56

Ato ordinatório praticado
14/08/2019 01:12

Documento
05/08/2019 09:53

Juntada de Alegações Finais
02/08/2019 12:51

Recebidos os autos do Ministério Público
02/08/2019 12:51

Recebidos os autos do Ministério Público
25/07/2019 08:05

Remetidos os Autos ao Promotor
24/07/2019 03:00

Audiência de instrução e julgamento
21/06/2019 04:37

Certidão de Oficial Expedida
14/06/2019 07:47

Certidão expedida/exarada
13/06/2019 04:16

Expedição de Carta precatória
13/06/2019 03:27

Expedição de Mandado
13/06/2019 01:59

Relação encaminhada ao DJE
12/06/2019 03:21

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 03:02

Audiência
26/04/2019 10:12

Petição
26/04/2019 10:12

Petição
22/04/2019 03:15

Audiência de instrução e julgamento
22/04/2019 01:52

Certidão expedida/exarada
13/03/2019 01:58

Juntada de mandado
12/03/2019 03:34

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/03/2019 03:34

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/02/2019 04:58

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
22/02/2019 01:36

Ato ordinatório praticado
22/02/2019 01:27

Audiência
14/01/2019 11:18

Documento
08/01/2019 02:05

Recebidos os autos do Magistrado
08/01/2019 02:05

Recebidos os autos do Magistrado
19/12/2018 03:09

Mero expediente
03/12/2018 09:44

Concluso para despacho
05/11/2018 11:52

Expedição de ofício
01/11/2018 11:14

Certidão expedida/exarada
01/11/2018 10:08

Recebidos os autos do Magistrado
31/10/2018 09:00

Mero expediente
30/10/2018 01:57

Concluso para despacho
24/10/2018 04:33

Audiência
22/10/2018 11:32

Certidão expedida/exarada
19/10/2018 12:46

Redistribuição por direcionamento
15/10/2018 10:59

Certidão expedida/exarada
25/09/2018 10:11

Audiência
25/09/2018 10:10

Certidão expedida/exarada
07/08/2018 03:21

Certidão de Oficial Expedida
27/07/2018 08:54

Expedição de Mandado
27/07/2018 08:37

Expedição de Mandado
27/07/2018 08:25

Audiência
19/06/2018 11:34

Certidão de Oficial Expedida
19/06/2018 06:40

Recebimento
19/06/2018 06:39

Mero expediente
07/06/2018 01:42

Expedição de ofício
07/06/2018 01:39

Expedição de Mandado
07/06/2018 01:29

Audiência
04/05/2018 02:28

Certidão de Oficial Expedida
02/05/2018 05:52

Expedição de Carta precatória
26/04/2018 10:13

Concluso para despacho
26/04/2018 10:12

Recebimento
26/04/2018 10:01

Expedição de Mandado
26/04/2018 09:49

Expedição de Mandado
26/04/2018 09:35

Expedição de ofício
23/04/2018 03:07

Audiência
05/03/2018 10:48

Audiência
02/03/2018 10:52

Concluso para decisão
02/03/2018 10:35

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/03/2018 10:35

Recebimento
02/03/2018 01:41

Decisão Proferida
09/02/2018 11:06

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
09/02/2018 11:05

Ato ordinatório praticado
09/02/2018 11:05

Certidão expedida/exarada
09/02/2018 10:42

Juntada de carta precatória
23/01/2018 12:05

Mero expediente
05/12/2017 10:30

Redistribuição por direcionamento
22/11/2017 02:39

Mero expediente
10/07/2017 05:26

Expedição de Carta precatória
05/05/2017 11:18

Recebimento
04/05/2017 05:03

Mero expediente
04/05/2017 03:08

Concluso para despacho
28/04/2017 11:20

Recebimento
28/04/2017 11:20

Recebidos os autos do Ministério Público
25/04/2017 11:15

Remetidos os Autos ao Promotor
24/04/2017 05:19

Ato ordinatório praticado
09/03/2017 09:41

Recebimento
08/03/2017 05:38

Mero expediente
03/03/2017 12:26

Concluso para despacho
03/03/2017 12:23

Certidão expedida/exarada
09/06/2016 11:11

Expedição de Carta precatória
13/05/2016 04:36

Recebimento
13/05/2016 04:36

Recebidos os autos do Magistrado
13/05/2016 04:31

Mero expediente
02/05/2016 04:01

Concluso para decisão
02/05/2016 03:32

Recebidos os autos do Ministério Público
02/05/2016 03:32

Recebimento
26/04/2016 10:02

Remetidos os Autos ao Promotor
26/04/2016 08:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2016 08:29

Juntada de carta devolvida
21/09/2015 06:30

Mero expediente
21/09/2015 02:01

Certidão expedida/exarada
27/08/2015 08:27

Certidão expedida/exarada
28/05/2015 11:51

Certidão expedida/exarada
10/12/2014 02:35

Expedição de Carta precatória
06/11/2014 10:33

Recebimento
05/11/2014 12:00

Mudança de Classe Processual
05/11/2014 03:10

Denúncia
03/11/2014 02:30

Concluso para decisão
20/10/2014 05:21

Recebimento
17/10/2014 02:44

Reativação
10/09/2014 09:18

Inquérito com Tramitação direta no MP
10/09/2014 09:18

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2014

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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