16/05/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 10:50

Juntada de Certidão
25/04/2025 09:15

Transitado em Julgado em 24/04/2025
25/04/2025 01:17

Decorrido prazo de FRANCISCO REBOUCAS BASILIO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO REBOUCAS BASILIO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/04/2025 23:59.
28/03/2025 01:05

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0802404-43.2023.8.20.5113 REQUERENTE: FRANCISCO REBOUCAS BASILIO REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, REPETIÇÃO DO INDÉBITO, REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ajuizada por FRANCISCO REBOUÇAS BASILIO, em face de BANCO PAN S.A, todos devidamente qualificados.

No curso do processo, as partes celebraram acordo e requereram a homologação do mesmo, com a consequente extinção do presente feito (ID 143818687). É o relatório.

O direito em litígio está na esfera de disponibilidade da parte autora, dele podendo desistir ou transigir.

O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo ser homologado.

Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 143818687) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do CPC.

Custas pela parte requerida, nos termos da sentença de Id n° 135065559, já que o acordo foi formalizado somente após o referido édito, não se aplicando o disposto no art. 90, §3°, CPC.

Observe a Secretaria deste juízo eventual requerimento de intimação exclusiva de causídico, nos termos do art. 272, §2º, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado e com a abertura do procedimento para pagamento das custas, arquivem-se os autos, sem prejuízo de eventual reativação em razão de inadimplência.

Publicação e Registro no Sistema.

Areia Branca/RN, data da assinatura digital.

ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/03/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:39

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/03/2025 16:20

Conclusos para julgamento
20/03/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/02/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 09:44

Conclusos para despacho
24/02/2025 08:16

Recebidos os autos
24/02/2025 08:16

Juntada de petição
04/02/2025 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/02/2025 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões
21/01/2025 15:41

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
21/01/2025 03:44

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
16/01/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:12

Juntada de Petição de apelação
26/12/2024 14:20

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/12/2024 02:01

Publicado Intimação em 08/07/2024.
07/12/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/12/2024 13:48

Publicado Intimação em 11/06/2024.
06/12/2024 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
05/12/2024 10:30

Publicado Intimação em 31/07/2024.
05/12/2024 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
03/12/2024 11:18

Publicado Intimação em 14/05/2024.
03/12/2024 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
02/12/2024 10:38

Conclusos para decisão
02/12/2024 10:02

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:59

Expedição de Certidão.
29/11/2024 20:51

Publicado Intimação em 22/01/2024.
29/11/2024 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
29/11/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 10:39

Publicado Intimação em 02/05/2024.
29/11/2024 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
26/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 19/09/2024.
26/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
11/11/2024 12:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:23

Julgado procedente o pedido
30/10/2024 17:14

Conclusos para julgamento
30/10/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 04:25

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 29/10/2024 23:59.
08/10/2024 20:28

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 12:23

Juntada de ato ordinatório
03/10/2024 22:57

Juntada de Petição de laudo pericial
23/09/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2024 08:51

Juntada de Petição de outros documentos
13/09/2024 14:08

Conclusos para decisão
13/09/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 21:55

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 11:35

Conclusos para despacho
23/08/2024 11:28

Juntada de Petição de outros documentos
23/08/2024 08:04

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 09:38

Decorrido prazo de PEDRO IVO BORGES BIGOIS CAPISTRANO em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 09:38

Decorrido prazo de PEDRO IVO BORGES BIGOIS CAPISTRANO em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 09:27

Juntada de Petição de outros documentos
07/08/2024 07:55

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 07:54

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 06/08/2024 23:59.
29/07/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 08:20

Juntada de Petição de outros documentos
26/07/2024 03:52

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 08:06

Juntada de intimação
24/07/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 14:59

Conclusos para despacho
18/07/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 09:11

Conclusos para despacho
01/07/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 16:22

Conclusos para despacho
26/06/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 09:08

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 09:08

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 27/05/2024 23:59.
27/05/2024 10:29

Conclusos para despacho
27/05/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 12:08

Decorrido prazo de PEDRO IVO BORGES BIGOIS CAPISTRANO em 22/05/2024 23:59.
16/05/2024 10:29

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 10:29

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 15/05/2024 23:59.
10/05/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 12:49

Conclusos para despacho
09/05/2024 12:30

Juntada de Petição de outros documentos
09/05/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 08:49

Conclusos para despacho
28/04/2024 21:38

Juntada de Petição de outros documentos
26/04/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:27

Juntada de Certidão
15/04/2024 15:31

Outras Decisões
12/04/2024 11:11

Conclusos para despacho
12/04/2024 11:09

Juntada de Petição de outros documentos
28/03/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:15

Juntada de ato ordinatório
11/03/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 18:36

Publicado Intimação em 22/01/2024.
07/03/2024 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
07/03/2024 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
07/03/2024 17:41

Publicado Citação em 22/01/2024.
07/03/2024 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
16/02/2024 22:30

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:23

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 17:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2024 11:00

Conclusos para decisão
17/01/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 09:34

Determinada a emenda à inicial
12/12/2023 15:47

Conclusos para decisão
12/12/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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