11/04/2024 19:42

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 19:42

Transitado em Julgado em 19/03/2024
20/03/2024 00:49

Decorrido prazo de JOAO ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR em 19/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:24

Publicado Intimação em 26/02/2024.
26/02/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
24/02/2024 00:06

Juntada de Petição de ciência
22/02/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 07:10

Indeferida a petição inicial
19/02/2024 13:30

Conclusos para decisão
19/02/2024 13:26

Expedição de Certidão.
19/02/2024 10:05

Expedição de Certidão.
16/02/2024 04:19

Decorrido prazo de JOAO ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:17

Decorrido prazo de JOAO ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:15

Decorrido prazo de JOAO ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:59

Decorrido prazo de JOAO ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 04:47

Publicado Intimação em 22/01/2024.
26/01/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Cornélio Alves no Pleno REVISÃO CRIMINAL (12394)0800179-29.2024.8.20.0000 DESPACHO A priori, determino a retificação do cadastro processual, com o fito de substituir o Juízo indicado pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

Considerando que a revisão criminal, que não tem feitio recursal não se presta a, fora de sua destinação normativa, submeter a matéria subjacente ao crivo do Tribunal Pleno, intime-se o requerente, por meio do seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, aditar a exordial para especificação dos seus requerimentos às hipóteses de cabimento da ação revisional, descritas no art. 621 do Código de Processo Penal. É que, a despeito do requerente haver ajuizado a presente ação sob alegativa genérica de que a mesma está fulcrada "no art. 621, Inc.

I, e seguintes do CPP", vê-se que a petição inicial confunde-se com um simples recurso extemporâneo, não sendo possível extrair de forma clara a sua adequação às possibilidades de admissibilidade da revisional.

Em continuidade, intime-se o requerente para, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais, ante a inexistência de pleito alusivo à concessão da gratuidade judiciária, com fundamento no que dispõe o art. 321, caput, do CPC, aplicado subsidiariamente, sob pena de indeferimento.

Igualmente, intime-se o autor para, no mesmo prazo, instruir o feito com cópia integral da ação penal e respectivos recursos criminais, bem como arquivos de mídias audiovisuais, se houver.

Cumprida a diligência, certifique a Secretaria Judiciária a respeito dos impedimentos e da eventual existência de pedido(s) anterior(es) de revisão, com as respectivas datas de julgamento, se for o caso, nos termos do art. 302, caput, e § 1º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.

Em continuidade, e após o cumprimento das diligências supra, abra-se vista dos autos à Procuradora-Geral de Justiça para, dentro do prazo de 10 (dez) dias, ofertar manifestação acerca do pedido liminar formulado pelo revisionando.

Após, façam os autos novamente conclusos.

Natal/RN, data de registro no sistema Desembargador Cornélio Alves Relator
18/01/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 12:30

Conclusos para decisão
11/01/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CHEQUE • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0100920-04.2016.8.20.0126

Claudio Marques de Macedo

Ministerio Publico do Estado do Rio Gran...

Advogado: Alexandre Magno de Mendonca Rego

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/11/2024 22:19

Exibir Processo

Processo nº 0100920-04.2016.8.20.0126

1 Promotoria da Comarca de Santa Cruz/Rn

Claudio Marques de Macedo

Advogado: Alexandre Magno de Mendonca Rego

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/04/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800096-21.2024.8.20.5106

Bruno Henrique Justino

Vivo - Telefonica Brasil S/A

Advogado: Jose Alberto Couto Maciel

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/01/2024 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0000025-05.2002.8.20.0133

Procuradoria Geral do Municipio de Boa S...

Ministerio Publico do Estado do Rio Gran...

Advogado: Alexandre Magno de Mendonca Rego

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/02/2023 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0805639-39.2023.8.20.5106

Mprn - 09 Promotoria Mossoro

Carlos Andre Gomes de Araujo Lima

Advogado: Michel Lorayne Maciel de Lima

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/03/2023 10:39

Exibir Processo