18/06/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 08:24

Juntada de Ofício
07/06/2024 13:54

Outras Decisões
07/06/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 19:46

Juntada de Certidão
03/06/2024 08:58

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
03/04/2024 17:54

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 22:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/04/2024 19:07

Conclusos para decisão
02/04/2024 18:54

Juntada de Certidão
02/04/2024 04:15

Decorrido prazo de NAIRE LIGIA DA SILVA MACHADO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:13

Decorrido prazo de CID BEZERRA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:11

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA NASCIMENTO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:08

Decorrido prazo de MARIA GEOVANIA MARINHO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:01

Decorrido prazo de R N CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:59

Decorrido prazo de ROSICLEIDE MARIA JUSTINO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:57

Decorrido prazo de CIRUFARMA COMERCIAL LTDA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:40

Decorrido prazo de FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:26

Decorrido prazo de NAIRE LIGIA DA SILVA MACHADO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:25

Decorrido prazo de CID BEZERRA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:24

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA NASCIMENTO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:23

Decorrido prazo de MARIA GEOVANIA MARINHO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:20

Decorrido prazo de R N CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:19

Decorrido prazo de ROSICLEIDE MARIA JUSTINO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:18

Decorrido prazo de CIRUFARMA COMERCIAL LTDA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:12

Decorrido prazo de FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:40

Decorrido prazo de NAIRE LIGIA DA SILVA MACHADO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:39

Decorrido prazo de CID BEZERRA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:39

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA NASCIMENTO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:38

Decorrido prazo de MARIA GEOVANIA MARINHO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:37

Decorrido prazo de R N CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:37

Decorrido prazo de ROSICLEIDE MARIA JUSTINO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:36

Decorrido prazo de CIRUFARMA COMERCIAL LTDA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:30

Decorrido prazo de FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 01:18

Decorrido prazo de NAIRE LIGIA DA SILVA MACHADO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 01:17

Decorrido prazo de CID BEZERRA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 01:17

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA NASCIMENTO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 01:17

Decorrido prazo de MARIA GEOVANIA MARINHO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 01:16

Decorrido prazo de R N CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 01:16

Decorrido prazo de ROSICLEIDE MARIA JUSTINO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 01:16

Decorrido prazo de CIRUFARMA COMERCIAL LTDA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 01:11

Decorrido prazo de FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO em 01/04/2024 23:59.
26/03/2024 03:40

Decorrido prazo de KLEBET CAVALCANTI CARVALHO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 03:31

Decorrido prazo de KLEBET CAVALCANTI CARVALHO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 03:26

Decorrido prazo de KLEBET CAVALCANTI CARVALHO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:06

Decorrido prazo de KLEBET CAVALCANTI CARVALHO em 25/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:44

Decorrido prazo de NAIRE LIGIA DA SILVA MACHADO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:44

Decorrido prazo de CID BEZERRA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:44

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA NASCIMENTO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:43

Decorrido prazo de MARIA GEOVANIA MARINHO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:40

Decorrido prazo de R N CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:40

Decorrido prazo de ROSICLEIDE MARIA JUSTINO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:39

Decorrido prazo de CIRUFARMA COMERCIAL LTDA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:35

Decorrido prazo de FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:34

Decorrido prazo de NAIRE LIGIA DA SILVA MACHADO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:34

Decorrido prazo de CID BEZERRA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:34

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA NASCIMENTO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:34

Decorrido prazo de MARIA GEOVANIA MARINHO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:32

Decorrido prazo de R N CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:32

Decorrido prazo de NAIRE LIGIA DA SILVA MACHADO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:32

Decorrido prazo de CID BEZERRA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:32

Decorrido prazo de ROSICLEIDE MARIA JUSTINO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:32

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA NASCIMENTO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:32

Decorrido prazo de CIRUFARMA COMERCIAL LTDA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:31

Decorrido prazo de MARIA GEOVANIA MARINHO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:30

Decorrido prazo de R N CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:30

Decorrido prazo de ROSICLEIDE MARIA JUSTINO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:29

Decorrido prazo de CIRUFARMA COMERCIAL LTDA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:26

Decorrido prazo de FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:25

Decorrido prazo de FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:45

Decorrido prazo de NAIRE LIGIA DA SILVA MACHADO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:44

Decorrido prazo de CID BEZERRA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:44

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA NASCIMENTO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:44

Decorrido prazo de MARIA GEOVANIA MARINHO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:43

Decorrido prazo de R N CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:43

Decorrido prazo de ROSICLEIDE MARIA JUSTINO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:43

Decorrido prazo de CIRUFARMA COMERCIAL LTDA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:40

Decorrido prazo de FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 21:15

Publicado Intimação em 18/03/2024.
18/03/2024 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
16/03/2024 01:26

Decorrido prazo de KLEBET CAVALCANTI CARVALHO em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 01:23

Decorrido prazo de KLEBET CAVALCANTI CARVALHO em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 01:12

Decorrido prazo de KLEBET CAVALCANTI CARVALHO em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Divisão de Precatórios PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298): 0823296-04.2023.8.20.9500 (2023.000070-2) REQUERENTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO PALHARES, MARIA IVANIA DE OLIVEIRA, ALDIVANIA AUDIROFTAN NUNES DOS SANTOS CAMARA, ARNALDO PEREIRA DA SILVA, LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA, MARCOS GEAN MARTINS, JOZILENE BATISTA DE SOUZA, JOANA DARC DA SILVA, MARIA GEOVANIA MARINHO, ANA PATRICIA SILVA DO NASCIMENTO, ERCILIA MALAQUIAS DA SILVA, FLAVIA COSTA DRUMMOND BANHOS, JOSE CLAUDIO QUIRINO, FRANCINEIDE SANTOS DE OLIVEIRA, NAIRE LIGIA DA SILVA MACHADO, BENALLY CESAR DA CUNHA ALVES, KLEBET CAVALCANTI CARVALHO, MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES, SONIA MARIA DE LIMA, CID BEZERRA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, GERSON DA SILVA NASCIMENTO, CIRUFARMA COMERCIAL LTDA, ROSICLEIDE MARIA JUSTINO, R N CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME, FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO Advogado(s): LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA, TATIELY CORTES TEIXEIRA, KATARINA PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA, KLEBET CAVALCANTI CARVALHO, MARCO POLO CAMARA BATISTA DA TRINDADE, JOSE WILLAMY DE MEDEIROS COSTA, CID BEZERRA DE OLIVEIRA NETO, DIOGENES ARAUJO BARBOSA, VIVIANNE BARBOSA AVELINO, WELLINGTON MOREIRA DE AZEVEDO, FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO REQUERIDO: MUNICIPIO DE GUAMARE Advogado(s): EIDER NOGUEIRA MENDES NETO DESPACHO Ao exame dos autos, verifico a certidão de ID 23787203 acerca da inércia da parte credora do IPR 6540/2021 (0820693-55.2023.8.20.9500) quanto ao despacho de ID 23280560, bem assim, a advertência contida no despacho antedito no sentido de que a inércia da parte credora importaria em aquiescência ao novo parcelamento pretendido pelo Município de Guamaré quanto ao crédito ali requisitado.

Outrossim, o Município de Guamaré pugna para que a quantia de R$ 6,00 necessária à complementação da parcela ordinária de 15/02/2024 (reiterada nas cotas de 20/02 e 29/02, do FPM), do acordo de 03/05/2023, seja aditada aos valores a serem parcelados para pagamento do crédito requisitado pelo IPR 6540/2021 (0820693-55.2023.8.20.9500), último instrumento albergado pelo acordo prefalado (v.

ID 23787445).

Observo, ainda, que o valor atualmente disponível em conta judicial de pagamento de precatórios do Município de Guamaré para pagamento do IPR 6540/2021 (0820693-55.2023.8.20.9500) é da ordem de R$ 212.974,29, e o valor do referido instrumento atualizado para março/2024, é da ordem de R$ 466.558,32, daí ressaindo uma diferença de R$ 253.584,03 a ser adimplida pelo Município de Guamaré, em 15/03/2024, já considerada a diferença de R$ 6,00 verificada em 29/02/2024.

Assim, oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que proceda ao débito automático da quantia de R$ 253.584,03 (Duzentos e cinquenta e três mil, quinhentos e oitenta e quatro Reais e três centavos), no dia 15/03/2024, na conta de titularidade do Município de Guamaré, indicada por ocasião da firmatura do acordo destes autos, aos 03/05/2023, transferindo-a, imediatamente, à conta judicial de pagamento de precatórios do Município de Guamaré vinculada ao TJRN.

Publique-se no DJEN.

Cumpra-se com urgência.

Natal, data registrada no sistema.

DIEGO DE ALMEIDA CABRAL Juiz de Direito Auxiliar da Presidência Coordenador da Divisão de Precatórios
14/03/2024 16:48

Juntada de Petição de comunicações
14/03/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 12:30

Juntada de Ofício
13/03/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 18:10

Conclusos para despacho
12/03/2024 18:09

Juntada de Certidão
12/03/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:02

Decorrido prazo de NAIRE LIGIA DA SILVA MACHADO em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 02:02

Decorrido prazo de CID BEZERRA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 02:02

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA NASCIMENTO em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 02:02

Decorrido prazo de MARIA GEOVANIA MARINHO em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 02:01

Decorrido prazo de R N CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 02:01

Decorrido prazo de ROSICLEIDE MARIA JUSTINO em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 02:00

Decorrido prazo de CIRUFARMA COMERCIAL LTDA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:59

Decorrido prazo de FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:58

Decorrido prazo de NAIRE LIGIA DA SILVA MACHADO em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:58

Decorrido prazo de CID BEZERRA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:58

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA NASCIMENTO em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:57

Decorrido prazo de MARIA GEOVANIA MARINHO em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:57

Decorrido prazo de R N CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:57

Decorrido prazo de ROSICLEIDE MARIA JUSTINO em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:57

Decorrido prazo de CIRUFARMA COMERCIAL LTDA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:54

Decorrido prazo de NAIRE LIGIA DA SILVA MACHADO em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:54

Decorrido prazo de CID BEZERRA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:54

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA NASCIMENTO em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:53

Decorrido prazo de MARIA GEOVANIA MARINHO em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:53

Decorrido prazo de R N CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:53

Decorrido prazo de ROSICLEIDE MARIA JUSTINO em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:52

Decorrido prazo de FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:52

Decorrido prazo de CIRUFARMA COMERCIAL LTDA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:48

Decorrido prazo de FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:10

Decorrido prazo de NAIRE LIGIA DA SILVA MACHADO em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:10

Decorrido prazo de CID BEZERRA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:10

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA NASCIMENTO em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:10

Decorrido prazo de MARIA GEOVANIA MARINHO em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:10

Decorrido prazo de R N CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:10

Decorrido prazo de ROSICLEIDE MARIA JUSTINO em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:10

Decorrido prazo de CIRUFARMA COMERCIAL LTDA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:09

Decorrido prazo de FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 00:56

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
01/03/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
01/03/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 07:43

Juntada de Ofício
29/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Divisão de Precatórios PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298): 0823296-04.2023.8.20.9500 (2023.000070-2) REQUERENTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO PALHARES, MARIA IVANIA DE OLIVEIRA, ALDIVANIA AUDIROFTAN NUNES DOS SANTOS CAMARA, ARNALDO PEREIRA DA SILVA, LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA, MARCOS GEAN MARTINS, JOZILENE BATISTA DE SOUZA, JOANA DARC DA SILVA, MARIA GEOVANIA MARINHO, ANA PATRICIA SILVA DO NASCIMENTO, ERCILIA MALAQUIAS DA SILVA, FLAVIA COSTA DRUMMOND BANHOS, JOSE CLAUDIO QUIRINO, FRANCINEIDE SANTOS DE OLIVEIRA, NAIRE LIGIA DA SILVA MACHADO, BENALLY CESAR DA CUNHA ALVES, KLEBET CAVALCANTI CARVALHO, MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES, SONIA MARIA DE LIMA, CID BEZERRA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, GERSON DA SILVA NASCIMENTO, CIRUFARMA COMERCIAL LTDA, ROSICLEIDE MARIA JUSTINO, R N CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME, FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO Advogado(s): LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA, TATIELY CORTES TEIXEIRA, KATARINA PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA, KLEBET CAVALCANTI CARVALHO, MARCO POLO CAMARA BATISTA DA TRINDADE, JOSE WILLAMY DE MEDEIROS COSTA, CID BEZERRA DE OLIVEIRA NETO, DIOGENES ARAUJO BARBOSA, VIVIANNE BARBOSA AVELINO, WELLINGTON MOREIRA DE AZEVEDO, FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO REQUERIDO: MUNICIPIO DE GUAMARE Advogado(s): EIDER NOGUEIRA MENDES NETO DESPACHO Verifico que o Município de Guamaré procedeu ao depósito voluntário de parte substancial da quantia relativa à complementação da parcela de 15/02/2024, do acordo, restando, apenas, a quantia de R$ 6,00, decorrente de atualização diária.

Nesse cenário, considerando-se a existência de comando de débito automático da quantia fechada relativa à complementação da parcela de 15/02/2024, junto à instituição financeira, para ocorrer na cota de FPM do Município em 29/02/2024, observo que o mesmo perdeu o objeto exatamente pelo depósito voluntário ultimado pelo Ente, apesar de incompleto na extensão mínima do valor a complementar.

Assim, oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à imediata suspensão, em definitivo, do comando de reiteração da parcela de 15/02/2024, na cota de FPM do Município de Guamaré, prevista para 29/02/2024, veiculado no ofício nº 6363/2023-DP-TJRN, de 28/09/2023.

Intime-se ao Município de Guamaré, através da respectiva procuradoria, para que proceda ao depósito da quantia de R$ 6,00 (Seis Reais), na conta de pagamento de precatórios do Município de Guamaré vinculada ao TJRN, no prazo de 1 (um) dia.

Quanto à manifestação os credores dos precatórios 6048/2021 e 6050/2021 (PJE 0821467-85.2023.8.20.9500 e 0824345-80.2023.8.20.9500, respectivamente), registro que a planilha de cálculos que subsidia a fase de pagamento dos referidos instrumentos foi objeto de impugnação pelos próprios credores, encontrando-se, os feitos, por esta razão, caucionados para análise das aludidas impugnações, circunstância que obsta o pagamento do crédito até que os motivos que justificam o caucionamento sejam sanados. À Secretaria para cumprimento e acompanhamento do prazo consignado no despacho de ID 23280560, relativo ao precatório 6540/2021, certificando-se, o que couber.

Publique-se no DJEN.

Cumpra-se com urgência.

Natal, data registrada no sistema.

DIEGO DE ALMEIDA CABRAL Juiz de Direito Auxiliar da Presidência Coordenador da Divisão de Precatórios
28/02/2024 16:48

Juntada de Petição de comunicações
28/02/2024 16:30

Juntada de Ofício
28/02/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 12:10

Conclusos para decisão
26/02/2024 12:09

Conclusos para despacho
22/02/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 19:26

Juntada de Certidão
21/02/2024 19:17

Juntada de Certidão
21/02/2024 01:21

Decorrido prazo de NAIRE LIGIA DA SILVA MACHADO em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:21

Decorrido prazo de NAIRE LIGIA DA SILVA MACHADO em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:21

Decorrido prazo de CID BEZERRA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:20

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA NASCIMENTO em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:20

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA NASCIMENTO em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:20

Decorrido prazo de MARIA GEOVANIA MARINHO em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:20

Decorrido prazo de MARIA GEOVANIA MARINHO em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:19

Decorrido prazo de ROSICLEIDE MARIA JUSTINO em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:19

Decorrido prazo de ROSICLEIDE MARIA JUSTINO em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:18

Decorrido prazo de CIRUFARMA COMERCIAL LTDA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:18

Decorrido prazo de CIRUFARMA COMERCIAL LTDA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:18

Decorrido prazo de NAIRE LIGIA DA SILVA MACHADO em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:18

Decorrido prazo de NAIRE LIGIA DA SILVA MACHADO em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:17

Decorrido prazo de CID BEZERRA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:17

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA NASCIMENTO em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:17

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA NASCIMENTO em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:16

Decorrido prazo de MARIA GEOVANIA MARINHO em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:16

Decorrido prazo de MARIA GEOVANIA MARINHO em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:14

Decorrido prazo de ROSICLEIDE MARIA JUSTINO em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:14

Decorrido prazo de ROSICLEIDE MARIA JUSTINO em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:14

Decorrido prazo de CIRUFARMA COMERCIAL LTDA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:14

Decorrido prazo de CIRUFARMA COMERCIAL LTDA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:12

Decorrido prazo de NAIRE LIGIA DA SILVA MACHADO em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:12

Decorrido prazo de NAIRE LIGIA DA SILVA MACHADO em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:12

Decorrido prazo de CID BEZERRA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:11

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA NASCIMENTO em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:11

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA NASCIMENTO em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:10

Decorrido prazo de MARIA GEOVANIA MARINHO em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:10

Decorrido prazo de MARIA GEOVANIA MARINHO em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:07

Decorrido prazo de ROSICLEIDE MARIA JUSTINO em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:07

Decorrido prazo de ROSICLEIDE MARIA JUSTINO em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:07

Decorrido prazo de CIRUFARMA COMERCIAL LTDA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:07

Decorrido prazo de CIRUFARMA COMERCIAL LTDA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:01

Decorrido prazo de FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:01

Decorrido prazo de R N CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:59

Decorrido prazo de FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:59

Decorrido prazo de R N CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:58

Decorrido prazo de FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:58

Decorrido prazo de R N CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:30

Decorrido prazo de NAIRE LIGIA DA SILVA MACHADO em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:30

Decorrido prazo de NAIRE LIGIA DA SILVA MACHADO em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:29

Decorrido prazo de CID BEZERRA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:28

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA NASCIMENTO em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:28

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA NASCIMENTO em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:28

Decorrido prazo de MARIA GEOVANIA MARINHO em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:28

Decorrido prazo de MARIA GEOVANIA MARINHO em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:27

Decorrido prazo de ROSICLEIDE MARIA JUSTINO em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:27

Decorrido prazo de ROSICLEIDE MARIA JUSTINO em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:27

Decorrido prazo de CIRUFARMA COMERCIAL LTDA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:27

Decorrido prazo de CIRUFARMA COMERCIAL LTDA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:23

Decorrido prazo de FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:23

Decorrido prazo de R N CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 20/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:55

Decorrido prazo de NAIRE LIGIA DA SILVA MACHADO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:55

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA NASCIMENTO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:54

Decorrido prazo de MARIA GEOVANIA MARINHO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:54

Decorrido prazo de NAIRE LIGIA DA SILVA MACHADO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:53

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA NASCIMENTO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:53

Decorrido prazo de MARIA GEOVANIA MARINHO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:51

Decorrido prazo de ROSICLEIDE MARIA JUSTINO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:51

Decorrido prazo de CIRUFARMA COMERCIAL LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:50

Decorrido prazo de ROSICLEIDE MARIA JUSTINO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:50

Decorrido prazo de CIRUFARMA COMERCIAL LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:48

Decorrido prazo de NAIRE LIGIA DA SILVA MACHADO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:47

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA NASCIMENTO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:46

Decorrido prazo de MARIA GEOVANIA MARINHO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:43

Decorrido prazo de ROSICLEIDE MARIA JUSTINO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:43

Decorrido prazo de CIRUFARMA COMERCIAL LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:05

Decorrido prazo de NAIRE LIGIA DA SILVA MACHADO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:05

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA NASCIMENTO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:04

Decorrido prazo de MARIA GEOVANIA MARINHO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:04

Decorrido prazo de ROSICLEIDE MARIA JUSTINO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:04

Decorrido prazo de CIRUFARMA COMERCIAL LTDA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 22:50

Juntada de Certidão
15/02/2024 14:42

Juntada de Ofício
15/02/2024 12:02

Publicado Intimação em 15/02/2024.
15/02/2024 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
10/02/2024 00:26

Decorrido prazo de KLEBET CAVALCANTI CARVALHO em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 00:26

Decorrido prazo de KLEBET CAVALCANTI CARVALHO em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 00:26

Decorrido prazo de CID BEZERRA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 00:26

Decorrido prazo de FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 00:26

Decorrido prazo de R N CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 10:54

Juntada de Petição de comunicações
09/02/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 21:06

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 19:38

Conclusos para despacho
08/02/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 08:16

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
06/02/2024 04:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 01:55

Publicado Intimação em 05/02/2024.
05/02/2024 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
05/02/2024 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
05/02/2024 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Divisão de Precatórios PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298): 0823296-04.2023.8.20.9500 (2023.000070-2) REQUERENTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO PALHARES, MARIA IVANIA DE OLIVEIRA, ALDIVANIA AUDIROFTAN NUNES DOS SANTOS CAMARA, ARNALDO PEREIRA DA SILVA, LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA, MARCOS GEAN MARTINS, JOZILENE BATISTA DE SOUZA, JOANA DARC DA SILVA, MARIA GEOVANIA MARINHO, ANA PATRICIA SILVA DO NASCIMENTO, ERCILIA MALAQUIAS DA SILVA, FLAVIA COSTA DRUMMOND BANHOS, JOSE CLAUDIO QUIRINO, FRANCINEIDE SANTOS DE OLIVEIRA, NAIRE LIGIA DA SILVA MACHADO, BENALLY CESAR DA CUNHA ALVES, KLEBET CAVALCANTI CARVALHO, MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES, SONIA MARIA DE LIMA, CID BEZERRA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, GERSON DA SILVA NASCIMENTO, CIRUFARMA COMERCIAL LTDA, ROSICLEIDE MARIA JUSTINO, R N CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME, FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO Advogado(s): LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA, TATIELY CORTES TEIXEIRA, KATARINA PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA, KLEBET CAVALCANTI CARVALHO, MARCO POLO CAMARA BATISTA DA TRINDADE, JOSE WILLAMY DE MEDEIROS COSTA, CID BEZERRA DE OLIVEIRA NETO, DIOGENES ARAUJO BARBOSA, VIVIANNE BARBOSA AVELINO, WELLINGTON MOREIRA DE AZEVEDO, FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO REQUERIDO: MUNICIPIO DE GUAMARE Advogado(s): EIDER NOGUEIRA MENDES NETO DESPACHO Ao exame dos autos, verifico que o acordo de pagamento firmado pelo Município de GUAMARÉ tem por objeto o acervo de precatórios dos orçamentos 2021 e 2022, assim como, as superpreferências legais que ingressassem na cronologia do Ente a partir de 03/05/2023, data da celebração do ajuste.

Outrossim, restou pactuado no item 3, do acordo, que o valor necessário ao pagamento de eventuais superpreferências de precatórios que não integrassem o acordo e que ingressassem na cronologia do Ente durante a avença, seria incluído e quitado por ocasião da última parcela do ajuste, oportunizando, assim, o adimplemento integral de todos os precatórios albergados pelo acordo.

A data da última parcela do acordo é 15/02/2024.

Considerando o início do mês de fevereiro/2024, assim como, a atualização dos índices de correção dos valores requisitados para o referido mês, cumpre proceder-se ao levantamento da diferença a ser paga pelo Município de GUAMARÉ em 15/02/2024, data da última parcela do acordo.

Pois bem.

O saldo da conta de pagamento de precatórios do Município de GUAMARÉ vinculada ao TJRN, para pagamento de novos precatórios, nesta data, é da ordem de R$ 349.224,38, o qual, inclusive, é insuficiente à liquidação do instrumento que, atualmente, figura na primeira posição da cronologia do Ente (IPR 4169/2021).

Conforme ajustado no acordo firmado aos 03/05/2023, está autorizado o pagamento da parcela de 15/02/2024 na ordem de R$ 252.681,54.

Somando-se o atual saldo da conta de pagamento de precatórios do Município de GUAMARÉ vinculada ao TJRN disponível para pagamento de novos precatórios (R$ 349.224,38) ao valor devidamente autorizado pelo Ente e agendado para depósito em 15/02/2024 (R$ 252.681,54), alcança-se um valor de R$ 601.905,92 a ser composto pelo Ente para pagamento dos precatórios residuais do acordo.

Quanto aos precatórios do orçamento 2022, albergados pelo acordo e ainda impagos, tem-se o valor bruto de R$ 853.256,55, atualizado para fevereiro/2024.

Subraindo-se R$ 601.905,92 (valor programado para ser o saldo da conta em 15/02/2024) do montante de R$ 853.256,55 (valor atual dos precatórios do orçamento 2022 do acordo e ainda impagos), tem-se a quantia de R$ 251.350,63, a qual corresponde ao valor da diferença a ser complementada pelo Município de GUAMARÉ, na parcela de 15/02/2024, conforme item 3, do acordo de 03/05/2023.

Assim, oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que proceda ao débito automático da quantia de R$ 251.350,63 (Duzentos e cinquenta e um mil, trezentos e cinquenta Reais e sessenta e três centavos), na data de 15/02/2024, na conta nº 14717-6, agência 4154-8, Banco do Brasil, de titularidade do Município de GUAMARÉ, transferindo-a, imediatamente, à conta de pagamento de precatórios do Município de GUAMARÉ vinculada ao TJRN (3100131644667).

Dê-se ciência deste ato ao Município de GUAMARÉ, intimando-se a respectiva procuradoria, via DJEN.

Publique-se no DJEN.

Cumpra-se com urgência.

Natal, data registrada no sistema.

DIEGO DE ALMEIDA CABRAL Juiz de Direito Auxiliar da Presidência Coordenador da Divisão de Precatórios
02/02/2024 10:38

Juntada de Petição de comunicações
02/02/2024 10:27

Juntada de Petição de comunicações
02/02/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Divisão de Precatórios PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298): 0823296-04.2023.8.20.9500 (2023.000070-2) REQUERENTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO PALHARES, MARIA IVANIA DE OLIVEIRA, ALDIVANIA AUDIROFTAN NUNES DOS SANTOS CAMARA, ARNALDO PEREIRA DA SILVA, LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA, MARCOS GEAN MARTINS, JOZILENE BATISTA DE SOUZA, JOANA DARC DA SILVA, MARIA GEOVANIA MARINHO, ANA PATRICIA SILVA DO NASCIMENTO, ERCILIA MALAQUIAS DA SILVA, FLAVIA COSTA DRUMMOND BANHOS, JOSE CLAUDIO QUIRINO, FRANCINEIDE SANTOS DE OLIVEIRA, NAIRE LIGIA DA SILVA MACHADO, BENALLY CESAR DA CUNHA ALVES, KLEBET CAVALCANTI CARVALHO, MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES, SONIA MARIA DE LIMA, CID BEZERRA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, GERSON DA SILVA NASCIMENTO, CIRUFARMA COMERCIAL LTDA, ROSICLEIDE MARIA JUSTINO, R N CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME, FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO Advogado(s): LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA, TATIELY CORTES TEIXEIRA, KATARINA PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA, KLEBET CAVALCANTI CARVALHO, MARCO POLO CAMARA BATISTA DA TRINDADE, JOSE WILLAMY DE MEDEIROS COSTA, CID BEZERRA DE OLIVEIRA NETO, DIOGENES ARAUJO BARBOSA, VIVIANNE BARBOSA AVELINO, WELLINGTON MOREIRA DE AZEVEDO, FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO REQUERIDO: MUNICIPIO DE GUAMARE Advogado(s): DESPACHO Ao exame dos autos, verifico que o Município de GUAMARÉ informa haver procedido ao depósito dos valores referentes ao resíduo da parcela de 04/10/2023, na ordem de R$ 15.399,26, assim como, ao da parcela de 15/01/2024, este na ordem de R$ 38.600,81.

Ocorre que, apenas a quantia de R$ 15.399,26 consta da conta geral de pagamento de precatórios do Município de GUAMARÉ, nesta data, circunstância que, ao menos por ora, redunda na manutenção do débito de R$ 38.600,81 em face do Ente.

Assim, oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que identifique a conta sob a qual encontra-se depositada a quantia de R$ 38.600,81, listada nos ID 23112037 e 23112039, transferindo-a, imediatamente e com todos os acréscimos, à conta geral de pagamento de precatórios do Município de GUAMARÉ vinculada ao TJRN.

Publique-se no DJEN.

Cumpra-se com urgência.

Natal, data registrada no sistema.

DIEGO DE ALMEIDA CABRAL Juiz de Direito Auxiliar da Presidência Coordenador da Divisão de Precatórios
01/02/2024 21:18

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 21:06

Conclusos para despacho
01/02/2024 21:05

Juntada de Certidão
01/02/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 00:36

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 00:08

Conclusos para despacho
30/01/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 09:52

Juntada de Petição de comunicações
26/01/2024 03:55

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Divisão de Precatórios PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298): 0823296-04.2023.8.20.9500 (2023.000070-2) REQUERENTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO PALHARES, MARIA IVANIA DE OLIVEIRA, ALDIVANIA AUDIROFTAN NUNES DOS SANTOS CAMARA, ARNALDO PEREIRA DA SILVA, LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA, MARCOS GEAN MARTINS, JOZILENE BATISTA DE SOUZA, JOANA DARC DA SILVA, MARIA GEOVANIA MARINHO, ANA PATRICIA SILVA DO NASCIMENTO, ERCILIA MALAQUIAS DA SILVA, FLAVIA COSTA DRUMMOND BANHOS, JOSE CLAUDIO QUIRINO, FRANCINEIDE SANTOS DE OLIVEIRA, NAIRE LIGIA DA SILVA MACHADO, BENALLY CESAR DA CUNHA ALVES, KLEBET CAVALCANTI CARVALHO, MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES, SONIA MARIA DE LIMA, CID BEZERRA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, GERSON DA SILVA NASCIMENTO, CIRUFARMA COMERCIAL LTDA, ROSICLEIDE MARIA JUSTINO, R N CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME, FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO Advogado(s): LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA, TATIELY CORTES TEIXEIRA, KATARINA PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA, KLEBET CAVALCANTI CARVALHO, MARCO POLO CAMARA BATISTA DA TRINDADE, JOSE WILLAMY DE MEDEIROS COSTA, CID BEZERRA DE OLIVEIRA NETO, DIOGENES ARAUJO BARBOSA, VIVIANNE BARBOSA AVELINO, WELLINGTON MOREIRA DE AZEVEDO, FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO REQUERIDO: MUNICIPIO DE GUAMARE Assessores: Mário Gomes Teixeira; Mauro Rebouças; Mayron Silveira; Liana Queiroz; Eider Nogueira Mendes Neto DESPACHO Ao exame dos autos, verifico que, atualmente, o Município de GUAMARÉ registra débito da ordem de R$ 15.399,26, relativo à parcela de 04/10/2023, do segundo acordo firmado nestes autos, qual seja, o referente ao débito residual das parcelas de 15/07/2023, 15/08/2023 e 15/09/2023, do primeiro acordo firmado (v.

ID 21756464 e 23002899).

Assim, intime-se ao Município de GUAMARÉ, através da respectiva procuradoria, para que, em 5 (cinco) dias, regularize o débito relativo à parcela de 04/10/2023, na ordem de R$ 15.399,26, mediante depósito da quantia na conta judicial de pagamento de precatórios do Município de GUAMARÉ vinculada ao TJRN, sob pena de adoção dos atos de bloqueio e sequestro de valores para pagamento de precatórios.

Publique-se no DJEN.

Natal, data registrada no sistema.

DIEGO DE ALMEIDA CABRAL Juiz de Direito Auxiliar da Presidência Coordenador da Divisão de Precatórios
24/01/2024 09:13

Juntada de Petição de comunicações
24/01/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 18:55

Conclusos para despacho
22/01/2024 18:17

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 22:20

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 13:37

Decorrido prazo de NAIRE LIGIA DA SILVA MACHADO em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 13:35

Decorrido prazo de MARIA GEOVANIA MARINHO em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 13:35

Decorrido prazo de CIRUFARMA COMERCIAL LTDA em 16/10/2023 23:59.
10/10/2023 17:55

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 17:41

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 03:08

Decorrido prazo de CID BEZERRA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:28

Decorrido prazo de CID BEZERRA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 09/10/2023 23:59.
05/10/2023 03:37

Decorrido prazo de ROSICLEIDE MARIA JUSTINO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 03:37

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA NASCIMENTO em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 13:14

Juntada de Ofício
03/10/2023 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:24

Decorrido prazo de R N CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:24

Decorrido prazo de FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO em 02/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:19

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
29/09/2023 01:40

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 18:06

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 17:59

Outras Decisões
28/09/2023 15:17

Conclusos para decisão
28/09/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 11:34

Juntada de Petição de comunicações
27/09/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/09/2023 23:39

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 23:31

Conclusos para despacho
25/09/2023 23:28

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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