TJRN - 0806415-73.2017.8.20.5001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2024 07:35
Publicado Intimação em 15/04/2024.
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06/12/2024 07:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
-
29/11/2024 12:12
Publicado Intimação em 25/01/2024.
-
29/11/2024 12:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
-
04/09/2024 06:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
03/09/2024 04:57
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 01:59
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 01:59
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/09/2024 23:59.
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12/07/2024 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 01:07
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/07/2024 23:59.
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12/07/2024 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/07/2024 23:59.
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27/06/2024 03:16
Decorrido prazo de CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI em 24/06/2024 23:59.
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27/06/2024 01:43
Decorrido prazo de CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI em 24/06/2024 23:59.
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20/06/2024 11:58
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2024 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 10:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
20/05/2024 07:45
Conclusos para decisão
-
20/05/2024 07:44
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 11:22
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/05/2024 23:59.
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16/05/2024 11:22
Expedição de Certidão.
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16/05/2024 11:22
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/05/2024 23:59.
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08/05/2024 02:34
Decorrido prazo de JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA em 07/05/2024 23:59.
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08/05/2024 02:34
Decorrido prazo de JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA em 07/05/2024 23:59.
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07/05/2024 22:50
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/05/2024 23:59.
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07/05/2024 22:50
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/05/2024 23:59.
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26/04/2024 03:44
Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 25/04/2024 23:59.
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26/04/2024 02:56
Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 25/04/2024 23:59.
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12/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Autos nº 0806415-73.2017.8.20.5001 Autor/Exequente: ELIZABETE RODRIGUES FREIRE SILVA e outros (18) Réu/Executado: Estado do Rio Grande do Norte ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015) e, das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte embargada (Estado do Rio Grande do Norte) para, querendo, se manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos, no prazo de 10 (dez) dias.
Natal, 11 de abril de 2024.
ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
11/04/2024 08:49
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 08:48
Juntada de ato ordinatório
-
11/04/2024 08:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
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25/03/2024 10:06
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2024 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 09:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/03/2024 09:29
Juntada de Petição de petição
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04/03/2024 08:04
Juntada de Petição de petição
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16/02/2024 09:56
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 09:52
Expedição de Certidão.
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01/02/2024 11:09
Juntada de Petição de petição
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30/01/2024 13:55
Juntada de Petição de petição
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27/01/2024 02:31
Publicado Intimação em 25/01/2024.
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27/01/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
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24/01/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Autos nº 0806415-73.2017.8.20.5001.
Natureza do feito: Cumprimento de Sentença.
Vistos.
O processo encontra-se suspenso em virtude do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0810260-42.2021.8.20.0000, inadmitido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em 31 de outubro de 2023.
Desse modo, dando-se prosseguimento ao feito, nos termos dos arts. 9º e 10, do Código de Processo Civil, intime-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, falar sobre (i) legitimidade ou não dos Servidores vinculados à Administração Direta, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura – SEEC, para execução dos títulos formados nas AÇÕES COLETIVAS nºs 0800025-91.2013.8.20.0001 e 2012.004323-4, movidas pelo SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO RN – SINAI/RN e (ii) possibilidade ou não da execução simultânea dos autos nºs 0800025-91.2013.8.20.0001, 0802381-93.2012.8.20.0001 e 2012.004323-4, em cumprimentos distintos, sem que esteja caracterizada a conduta de fracionamento de precatório, vedada pelo art. 100, § 8º, da Constituição da República.
Após, conclusos.
Cumpra-se.
Natal/RN, data registrada no sistema.
BRUNO LACERDA BEZERRA FERNANDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) -
23/01/2024 23:32
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 23:32
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 23:31
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
23/01/2024 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2024 10:17
Conclusos para decisão
-
05/05/2023 12:02
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2023 12:52
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
27/04/2023 11:40
Conclusos para despacho
-
27/04/2023 11:40
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 12:38
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2023 14:47
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2023 08:59
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 07:52
Conclusos para despacho
-
04/11/2022 14:38
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2022 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2022 14:34
Conclusos para despacho
-
07/10/2022 14:30
Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
-
07/10/2022 14:30
Juntada de Certidão
-
21/06/2021 08:40
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2020 15:25
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2020 17:13
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2020 10:02
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
20/04/2020 10:02
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2020 15:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
18/03/2020 18:51
Conclusos para decisão
-
13/01/2020 15:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
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10/01/2020 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2019 10:54
Conclusos para despacho
-
20/03/2019 00:45
Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 19/03/2019 23:59:59.
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29/01/2019 09:02
Juntada de Petição de petição
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11/01/2019 13:19
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2019 13:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/09/2018 10:02
Outras Decisões
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05/06/2018 11:21
Conclusos para julgamento
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07/03/2018 17:47
Juntada de Petição de petição
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15/02/2018 12:46
Rejeitada a exceção de incompetência
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21/12/2017 09:09
Juntada de Petição de petição
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13/12/2017 00:06
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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30/10/2017 11:08
Conclusos para julgamento
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30/10/2017 11:07
Juntada de Certidão
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05/06/2017 01:34
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/06/2017 23:59:59.
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07/04/2017 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2017 10:07
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2017 10:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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04/04/2017 11:24
Concedida a Medida Liminar
-
20/02/2017 09:41
Conclusos para despacho
-
20/02/2017 09:41
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2017
Ultima Atualização
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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