21/09/2023 11:31

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 11:30

Transitado em Julgado em 19/09/2023
20/09/2023 11:33

Decorrido prazo de RODRIGO ORLANDO NABUCO TEIXEIRA NETO em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 11:26

Decorrido prazo de RODRIGO ORLANDO NABUCO TEIXEIRA NETO em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 16:22

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 18/09/2023 23:59.
21/08/2023 07:14

Publicado Sentença em 16/08/2023.
21/08/2023 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
19/08/2023 01:56

Publicado Sentença em 16/08/2023.
19/08/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0837885-49.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DINARTE GUIMARAES CALDAS JUNIOR ARAUJO, CAMILA MENDONCA BEZERRA GUIMARAES EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A SENTENÇA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença proposta por DINARTE GUIMARÃES CALDAS JÚNIOR ARAÚJO e outros em face da AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A.

No curso do feito, o(a) executado(a) efetuou o pagamento do débito. É o relatório.

Por força da norma subsidiária do art. 513 do CPC/2015, o artigo 924, inciso II, do mesmo diploma legal estabelece que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação e o artigo 925 do mesmo código afirma que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso em exame, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação.

Pelo exposto, declaro extinta a presente execução com base no 924, II, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas remanescentes.

Intimem-se as partes pelo sistema.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observando as formalidades legais.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/08/2023 07:36

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 07:36

Expedição de Outros documentos.
13/08/2023 20:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2023 08:38

Conclusos para despacho
08/08/2023 08:38

Decorrido prazo de DINARTE GUIMARAES CALDAS JUNIOR ARAUJO e outros e Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A em 28/07/2023.
05/08/2023 01:23

Decorrido prazo de Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:07

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 04/08/2023 23:59.
29/07/2023 03:29

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 04:45

Decorrido prazo de RODRIGO ORLANDO NABUCO TEIXEIRA NETO em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 04:24

Decorrido prazo de RODRIGO ORLANDO NABUCO TEIXEIRA NETO em 27/07/2023 23:59.
24/07/2023 16:39

Juntada de Certidão
21/07/2023 12:58

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 15:26

Expedição de Alvará.
18/07/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 16:22

Conclusos para decisão
17/07/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 02:27

Decorrido prazo de Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 02:27

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 14/07/2023 23:59.
13/07/2023 07:24

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 07:24

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 17:46

Conclusos para decisão
12/07/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 02:10

Publicado Intimação em 23/06/2023.
02/07/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0837885-49.2022.8.20.5001 Parte Autora: DINARTE GUIMARAES CALDAS JUNIOR ARAUJO e outros Parte Ré: Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A DESPACHO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença movida por DINARTE GUIMARÃES CALDAS JÚNIOR ARAÚJO E OUTROS em face de AZUL LINHAS AÉREAS, fundada em título judicial que reconheceu obrigação de pagar quantia certa.

A Secretaria proceda à evolução da classe processual para cumprimento de sentença, fazendo as alterações de praxe.

Intime-se a parte executada, por seu advogado constituído, pelo sistema, em conformidade com o art. 513, I, do CPC para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento de R$ 5.508,49 (cinco mil, quinhentos e oito reais e quarenta e nove centavos).

Não havendo o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, querendo, apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença.

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo concedido, o débito será acrescido de multa e honorários de advogado, ambos no percentual de dez por cento, na forma do art. 523, §1º, do CPC, ficando autorizado desde então a realização do bloqueio de valores no sistema SISBAJUD, independente de nova conclusão.

Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Caso o SISBAJUD seja negativo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens penhoráveis da parte executada.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/06/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 14:19

Processo Reativado
21/06/2023 14:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/06/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 19:37

Conclusos para decisão
19/06/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 07:37

Decorrido prazo de RODRIGO ORLANDO NABUCO TEIXEIRA NETO em 22/05/2023 23:59.
16/05/2023 18:10

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 15/05/2023 23:59.
05/05/2023 14:44

Arquivado Definitivamente
05/05/2023 14:44

Juntada de Certidão
05/05/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 07:44

Conclusos para decisão
05/05/2023 04:07

Expedição de Certidão.
05/05/2023 04:07

Decorrido prazo de RODRIGO ORLANDO NABUCO TEIXEIRA NETO em 04/05/2023 23:59.
11/04/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 17:03

Recebidos os autos
10/04/2023 17:03

Juntada de intimação de pauta
10/01/2023 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/11/2022 04:47

Decorrido prazo de RODRIGO ORLANDO NABUCO TEIXEIRA NETO em 10/11/2022 23:59.
09/11/2022 16:05

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 08/11/2022 23:59.
26/10/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 07:42

Conclusos para decisão
26/10/2022 07:07

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 15:25

Conclusos para decisão
17/10/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2022 18:37

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 05/10/2022 23:59.
28/09/2022 16:35

Publicado Intimação em 27/09/2022.
28/09/2022 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 10:23

Juntada de Petição de apelação
23/09/2022 09:48

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
23/09/2022 09:36

Juntada de custas
22/09/2022 14:53

Juntada de custas
18/09/2022 11:19

Decorrido prazo de Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A em 16/09/2022 23:59.
14/09/2022 03:57

Publicado Sentença em 14/09/2022.
14/09/2022 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 11:25

Julgado procedente o pedido
02/09/2022 14:21

Conclusos para julgamento
30/08/2022 09:21

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 12:31

Juntada de Certidão
13/08/2022 02:15

Publicado Intimação em 12/08/2022.
10/08/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 16:43

Conclusos para despacho
26/07/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 15:45

Publicado Intimação em 22/07/2022.
22/07/2022 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 17:20

Decorrido prazo de RODRIGO ORLANDO NABUCO TEIXEIRA NETO em 05/07/2022 23:59.
09/06/2022 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 19:46

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
08/06/2022 19:30

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
08/06/2022 19:27

Juntada de custas
08/06/2022 19:26

Conclusos para despacho
08/06/2022 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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