06/05/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:47

Conclusos para despacho
12/03/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 18:35

Publicado Intimação em 01/03/2024.
07/03/2024 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
07/03/2024 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
05/03/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0111827-06.2013.8.20.0106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: FRANCISCA LUCIA PAIVA DE MIRANDA e outros Advogado: Parte Ré: EXECUTADO: Federal Seguros S.A Advogado: Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO SILVA NAVEGA - RJ118948, VANESSA DA COSTA CORREA - RN11974 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, intimo a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das pesquisas nos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Mossoró/RN, 28 de fevereiro de 2024.

MICHEL VICTOR DAMASCENO RIBEIRO LAURINDO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº11.419/06)
28/02/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 06:26

Decorrido prazo de BRUNO SILVA NAVEGA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 06:26

Decorrido prazo de Federal Seguros S.A em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 06:26

Decorrido prazo de VANESSA DA COSTA CORREA em 15/02/2024 23:59.
10/01/2024 10:00

Juntada de Certidão
08/01/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 13:17

Conclusos para despacho
05/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0111827-06.2013.8.20.0106 Natureza: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Parte autora: FRANCISCA LUCIA PAIVA DE MIRANDA e outros Parte ré: FEDERAL SEGUROS S.A Advogados: BRUNO SILVA NAVEGA - OAB/RJ 118948, VANESSA DA COSTA CORREA - OAB/RN 11974 D E C I S Ã O Vistos etc.

Atenta a ordem do art. 835, do C.P.C., e, considerando, principalmente, que a execução se processa para satisfazer os interesses patrimoniais do credor, e prestigiando os princípios da celeridade e da efetividade (art. 5º, incisos XXXV e LXXVII, CF/88), DEFIRO o pedido formulado pelo(a) exequente no ID nº 110245652, determinando a penhora, através do sistema SISBAJUD, sobre os ativos financeiros existentes em conta bancária de titularidade do (a) (s) executado (a) (s) - Federal Seguros S.A - CNPJ: 33.***.***/0001-04, até o montante necessário à satisfação da obrigação principal ora perseguida, conforme indicado na planilha constante no ID nº 110245653 (R$ 34.772,88).

Uma vez localizadas a (s) conta(s) bancária(s) do (a) (s) devedor (a) (es), promover-se-á a transferência do valor da (s) respectiva (s) instituição (ões) financeira (s), para a conta judicial, já existente no Banco do Brasil S.A., ficando o gerente da instituição financeira como seu fiel depositário.

Efetivado o bloqueio, intime-se o(a)(s) executado(a)(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, art. 854, § 3º do CPC/15.

Ocorrendo o bloqueio parcial ou o insucesso da medida, proceda-se a localização de bens de titularidade do executado passíveis de penhora através dos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
04/01/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 11:53

Juntada de Certidão
27/11/2023 13:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/11/2023 13:49

Conclusos para despacho
07/11/2023 20:57

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 15:49

Conclusos para despacho
27/10/2023 15:48

Expedição de Certidão.
05/10/2023 08:11

Decorrido prazo de VANESSA DA COSTA CORREA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 07:01

Expedição de Certidão.
05/10/2023 07:01

Decorrido prazo de VANESSA DA COSTA CORREA em 04/10/2023 23:59.
29/09/2023 00:33

Decorrido prazo de BRUNO SILVA NAVEGA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 10:12

Decorrido prazo de BRUNO SILVA NAVEGA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 02:57

Decorrido prazo de Federal Seguros S.A em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:51

Decorrido prazo de Federal Seguros S.A em 27/09/2023 23:59.
24/08/2023 00:58

Publicado Intimação em 23/08/2023.
24/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0111827-06.2013.8.20.0106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Parte autora: FRANCISCA LUCIA PAIVA DE MIRANDA Parte ré: FEDERAL SEGUROS S.A Advogados: VANESSA DA COSTA CORREA - OAB/RN 11.974, BRUNO SILVA NAVEGA - OAB/RJ 118.948 DESPACHO INTIME-SE o executado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo de crédito atualizado pelo credor (ID 102538660) conforme estabelece o art. 513 § 2º do CPC.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem que ocorra o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, a sua impugnação, conforme determina o art. 525 do CPC.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), na inteligência do art. 523, § 1º do CPC.

Certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Secretaria desta Vara a expedição de certidão, para a finalidade do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782 do mesmo Diploma legal.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 18 de agosto de 2023.

CARLA VIRGINIA PORTELA DA SILVA ARAUJO Juíza de Direito
21/08/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 06:48

Conclusos para despacho
11/08/2023 00:14

Decorrido prazo de VANESSA DA COSTA CORREA em 10/08/2023 23:59.
04/08/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 09:55

Decorrido prazo de BRUNO SILVA NAVEGA em 01/08/2023 23:59.
19/07/2023 15:13

Publicado Intimação em 19/07/2023.
19/07/2023 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0111827-06.2013.8.20.0106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Parte autora: FRANCISCA LUCIA PAIVA DE MIRANDA Parte ré: FEDERAL SEGUROS S.A Advogados: VANESSA DA COSTA CORREA - OAB/RN 11.974, BRUNO SILVA NAVEGA - OAB/RJ 118.948 DESPACHO Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar requerimento de cumprimento de sentença, devendo vir instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, contendo também os requisitos indicados no art. 524 do NCPC.

Na hipótese de inércia do credor, arquivem-se os presentes autos.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 12 de julho de 2023 CARLA VIRGINIA PORTELA DA SILVA ARAUJO Juíza de Direito
17/07/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 10:19

Conclusos para despacho
28/06/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 02:17

Publicado Intimação em 23/06/2023.
24/06/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0111827-06.2013.8.20.0106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Parte autora: FRANCISCA LUCIA PAIVA DE MIRANDA Parte ré: FEDERAL SEGUROS S.A Advogados: VANESSA DA COSTA CORREA - OAB/RN 11.974, BRUNO SILVA NAVEGA - OAB/RJ 118.948 DESPACHO: À vista dos cálculos hospedados no ID 95215892, cumpra-se o despacho de ID 59337672, intimando-se a demandante, através da Defensoria, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, acoste planilha atualizada do débito.

Mossoró/RN, 8 de maio de 2023 Carla Virgínia Portela da Silva Araújo Juíza de Direito
21/06/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 05:09

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 15:30

Conclusos para despacho
02/05/2023 15:30

Expedição de Certidão.
21/03/2023 19:21

Publicado Intimação em 17/02/2023.
21/03/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
21/03/2023 06:02

Decorrido prazo de VANESSA DA COSTA CORREA em 20/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:57

Decorrido prazo de BRUNO SILVA NAVEGA em 17/03/2023 23:59.
28/02/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
22/02/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 13:57

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
14/02/2023 13:56

Juntada de cálculo
07/12/2022 11:18

Juntada de Certidão
14/11/2022 16:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/09/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 13:51

Conclusos para despacho
12/09/2022 13:50

Expedição de Certidão.
18/08/2022 04:45

Decorrido prazo de VANESSA DA COSTA CORREA em 17/08/2022 23:59.
08/08/2022 14:04

Decorrido prazo de BRUNO SILVA NAVEGA em 04/08/2022 23:59.
08/08/2022 14:04

Decorrido prazo de BRUNO SILVA NAVEGA em 04/08/2022 23:59.
03/08/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 02:17

Publicado Intimação em 01/08/2022.
31/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 13:37

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
27/07/2022 13:36

Juntada de Certidão
12/05/2021 06:42

Juntada de termo
27/04/2021 21:45

Juntada de Certidão
04/09/2020 09:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/09/2020 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 09:55

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 10:21

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 08:28

Conclusos para decisão
01/09/2020 08:28

Expedição de Certidão.
29/08/2020 08:43

Decorrido prazo de FRANCISCA LUCIA PAIVA DE MIRANDA em 27/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 09:51

Juntada de aviso de recebimento
17/08/2020 13:27

Juntada de Petição de petição
14/08/2020 11:45

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 09:38

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 13:56

Conclusos para despacho
21/07/2020 13:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/07/2020 09:39

Juntada de Petição de petição
06/07/2020 11:33

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 11:31

Transitado em Julgado em 18/06/2020
23/06/2020 09:55

Decorrido prazo de VANESSA DA COSTA CORREA em 08/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 09:54

Decorrido prazo de VANESSA DA COSTA CORREA em 08/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 02:17

Decorrido prazo de BRUNO SILVA NAVEGA em 29/05/2020 23:59:59.
23/06/2020 01:14

Decorrido prazo de BRUNO SILVA NAVEGA em 29/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 16:43

Juntada de Petição de petição
06/05/2020 11:49

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 17:05

Julgado procedente o pedido
30/04/2020 13:12

Conclusos para despacho
21/04/2020 17:29

Juntada de Petição de petição
16/04/2020 12:40

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 13:47

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 09:27

Conclusos para despacho
17/02/2020 13:15

Juntada de termo
31/01/2020 13:13

Juntada de Certidão
31/01/2020 13:04

Juntada de Ofício
03/12/2019 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019 09:13

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 13:12

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2019 14:36

Conclusos para despacho
30/10/2019 13:16

Juntada de Petição de petição
02/10/2019 13:17

Expedição de Outros documentos.
04/09/2019 15:02

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019 14:48

Conclusos para despacho
24/06/2019 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2019 14:26

Juntada de Petição de petição
28/05/2019 13:34

Expedição de Mandado.
24/04/2019 16:26

Juntada de Petição de procuração
05/04/2019 11:10

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2019 13:04

Conclusos para despacho
15/03/2019 01:28

Decorrido prazo de VANESSA DA COSTA CORREA em 14/03/2019 23:59:59.
13/03/2019 15:49

Juntada de Petição de petição
19/02/2019 18:00

Juntada de Petição de petição
31/01/2019 13:45

Expedição de Outros documentos.
30/01/2019 10:06

Outras Decisões
08/01/2019 13:48

Conclusos para despacho
08/01/2019 13:47

Expedição de Certidão.
14/11/2018 12:36

Juntada de Petição de petição incidental
10/10/2018 17:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
18/09/2018 10:31

Expedição de Outros documentos.
06/08/2018 00:20

Decorrido prazo de BRUNO SILVA NAVEGA em 30/07/2018 23:59:59.
25/06/2018 15:09

Expedição de Outros documentos.
25/06/2018 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2018 15:39

Juntada de Petição de petição incidental
14/05/2018 13:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2018 01:53

Decorrido prazo de VANESSA DA COSTA CORREA em 23/04/2018 23:59:59.
10/04/2018 15:01

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2018 07:58

Conclusos para despacho
21/03/2018 17:06

Juntada de Petição de petição
20/03/2018 14:40

Juntada de Certidão
19/03/2018 11:11

Juntada de Petição de petição incidental
15/03/2018 12:46

Definitivo
15/03/2018 12:36

Certidão expedida/exarada
15/03/2018 07:13

Certidão expedida/exarada
14/03/2018 14:20

Relação encaminhada ao DJE
13/03/2018 16:42

Recebimento
13/03/2018 16:42

Remessa
13/03/2018 14:47

Expedição de Outros documentos.
13/03/2018 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2018 14:42

Expedição de Outros documentos.
12/03/2018 15:12

Mero expediente
12/03/2018 14:17

Concluso para despacho
09/03/2018 09:21

Recebimento
05/03/2018 10:23

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2018 09:12

Conclusos para despacho
23/02/2018 09:03

Remessa para Setor de Digitalização PJE
24/01/2018 07:37

Certidão expedida/exarada
23/01/2018 13:48

Relação encaminhada ao DJE
16/01/2018 10:19

Recebimento
16/01/2018 10:19

Recebimento
15/01/2018 11:34

Mero expediente
15/01/2018 10:21

Certidão expedida/exarada
15/01/2018 08:17

Concluso para despacho
24/11/2017 13:33

Recebimento
24/11/2017 13:33

Recebimento
23/11/2017 10:52

Despacho Proferido em Correição
23/11/2017 08:50

Concluso para despacho
22/08/2017 17:09

Juntada de carta precatória
17/08/2017 15:18

Petição
17/08/2017 12:25

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/08/2017 12:25

Recebimento
05/07/2017 13:16

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
12/05/2017 09:39

Certidão expedida/exarada
04/05/2017 11:15

Recebimento
19/04/2017 10:46

Remessa para Setor de Digitalização PJE
20/01/2017 16:17

Recebimento
20/01/2017 13:33

Remetidos os Autos ao Advogado
10/01/2017 16:30

Juntada de AR
17/11/2016 10:02

Expedição de Carta precatória
07/09/2016 08:34

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/09/2016 08:34

Recebimento
01/09/2016 16:26

Mero expediente
31/08/2016 15:01

Juntada da Petição Inicial
25/07/2016 10:28

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
11/04/2016 13:14

Juntada de carta devolvida
11/04/2016 10:35

Juntada de carta devolvida
07/03/2016 14:48

Expedição de carta de citação
25/01/2016 09:02

Recebimento
18/01/2016 14:58

Mero expediente
18/01/2016 12:51

Concluso para despacho
18/01/2016 12:50

Documento
18/01/2016 12:46

Recebimento
25/05/2015 10:55

Concluso para despacho
11/05/2015 10:26

Juntada de Ofício
09/04/2015 11:34

Juntada de AR
25/03/2015 11:05

Recebimento
17/03/2015 10:02

Mero expediente
12/03/2015 10:15

Concluso para despacho
03/03/2015 10:25

Petição
25/02/2015 13:31

Expedição de ofício
29/01/2015 10:53

Mero expediente
21/01/2015 17:08

Petição
21/01/2015 13:29

Recebimento
19/01/2015 08:14

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
04/12/2014 11:08

Recebimento
02/12/2014 16:41

Mero expediente
19/11/2014 17:16

Concluso para despacho
19/11/2014 15:15

Petição
11/11/2014 13:20

Recebimento
10/11/2014 07:29

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
30/10/2014 10:16

Recebimento
24/10/2014 15:15

Mero expediente
10/10/2014 15:29

Concluso para despacho
09/10/2014 11:31

Juntada de Ofício
09/10/2014 11:30

Juntada de AR
26/09/2014 07:12

Certidão expedida/exarada
25/09/2014 17:00

Relação encaminhada ao DJE
18/09/2014 16:28

Recebimento
16/09/2014 14:05

Decisão Proferida
16/09/2014 09:06

Concluso para despacho
15/09/2014 08:07

Petição
18/08/2014 13:39

Expedição de ofício
18/08/2014 13:37

Certidão expedida/exarada
15/07/2014 16:44

Juntada de AR
15/07/2014 16:44

Recebimento
04/06/2014 13:24

Expedição de ofício
27/05/2014 10:05

Mero expediente
26/05/2014 09:11

Concluso para despacho
07/03/2014 12:44

Recebimento
06/03/2014 07:34

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
25/02/2014 07:23

Certidão expedida/exarada
24/02/2014 16:33

Relação encaminhada ao DJE
24/02/2014 11:38

Certidão expedida/exarada
24/02/2014 10:21

Audiência
17/02/2014 07:28

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
06/02/2014 07:24

Certidão expedida/exarada
05/02/2014 16:43

Relação encaminhada ao DJE
05/02/2014 13:10

Ato ordinatório
04/02/2014 07:13

Certidão expedida/exarada
03/02/2014 14:58

Audiência
11/11/2013 12:00

Despacho Proferido em Correição
29/10/2013 12:00

Mero expediente
15/10/2013 12:00

Concluso para despacho
15/10/2013 12:00

Petição
14/10/2013 12:00

Recebimento
01/10/2013 12:00

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
24/09/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
23/09/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
23/09/2013 12:00

Ato ordinatório
20/09/2013 12:00

Petição
28/08/2013 12:00

Juntada de AR
30/07/2013 12:00

Expedição de carta de citação
29/07/2013 12:00

Mero expediente
26/07/2013 12:00

Concluso para despacho
26/07/2013 12:00

Expedição de documento
24/07/2013 12:00

Recebimento
23/07/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2018

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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