18/09/2025 09:02

Conclusos para julgamento
15/09/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 07:57

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 01:17

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 0805133-77.2021.8.20.5124 Partes: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM x EDSON ALMEIDA DE ALENCAR DESPACHO Intime-se o Município de Parnamirim para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.

Publique-se.

Cumpra-se.

PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)1 1
20/08/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:48

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 10:34

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:13

Decorrido prazo de EDSON ALMEIDA DE ALENCAR em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:10

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:10

Decorrido prazo de EDSON ALMEIDA DE ALENCAR em 11/03/2025 23:59.
13/02/2025 01:19

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL - 0805133-77.2021.8.20.5124 Partes: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM x EDSON ALMEIDA DE ALENCAR DESPACHO Certifique-se o trânsito em julgado.

Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo fixado, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Caso efetuado o pagamento parcial no prazo supra, a multa e os honorários previstos acima incidirão sobre o restante.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.

Transcorrido o já mencionado prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário, inicia-se nova contagem, pelo mesmo tempo, para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)1
11/02/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:14

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/02/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:09

Conclusos para despacho
02/11/2024 03:43

Decorrido prazo de HELIO VARELA DE ALBUQUERQUE JUNIOR em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:39

Decorrido prazo de HELIO VARELA DE ALBUQUERQUE JUNIOR em 01/11/2024 23:59.
01/11/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 07:06

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 07:06

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 10:03

Conclusos para decisão
12/06/2024 23:49

Recebidos os autos
12/06/2024 23:49

Juntada de despacho
01/03/2024 01:08

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
22/01/2024 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/10/2023 11:16

Decorrido prazo de HELIO VARELA DE ALBUQUERQUE JUNIOR em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:25

Expedição de Certidão.
10/10/2023 10:25

Decorrido prazo de HELIO VARELA DE ALBUQUERQUE JUNIOR em 09/10/2023 23:59.
04/09/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 13:29

Expedição de Certidão.
04/09/2023 13:29

Juntada de Certidão
22/08/2023 11:01

Juntada de Petição de recurso de apelação
08/08/2023 04:26

Decorrido prazo de HELIO VARELA DE ALBUQUERQUE JUNIOR em 07/08/2023 23:59.
11/07/2023 09:16

Juntada de Certidão
05/07/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 18:34

Juntada de Certidão
04/07/2023 20:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2023 08:24

Conclusos para decisão
03/07/2023 09:58

Juntada de Petição de petição de extinção
13/06/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 11:18

Conclusos para decisão
12/06/2023 11:18

Juntada de Certidão
06/06/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 17:32

Juntada de Certidão
25/05/2023 16:43

Juntada de Certidão
25/05/2023 16:40

Juntada de Certidão
14/03/2023 18:57

Decorrido prazo de EDSON ALMEIDA DE ALENCAR em 13/03/2023 23:59.
09/03/2023 11:29

Juntada de aviso de recebimento
15/02/2023 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2023 11:32

Juntada de Certidão
10/11/2022 08:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2022 08:45

Juntada de Petição de diligência
21/10/2022 16:14

Juntada de Certidão
21/10/2022 16:02

Expedição de Ofício.
18/08/2022 14:16

Juntada de Certidão
01/07/2022 18:23

Juntada de Certidão
09/04/2022 10:47

Juntada de Certidão
12/01/2022 19:57

Juntada de Certidão
26/08/2021 14:19

Expedição de Mandado.
26/08/2021 14:19

Juntada de Certidão
06/07/2021 07:07

Juntada de aviso de recebimento
26/05/2021 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2021 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2021 15:17

Outras Decisões
06/05/2021 14:42

Conclusos para despacho
06/05/2021 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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