13/08/2025 15:59

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 15:59

Juntada de Certidão
05/08/2025 09:19

Juntada de Certidão
22/07/2025 10:48

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:30

Decorrido prazo de ANDRE MENESCAL GUEDES em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:30

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/07/2025 23:59.
30/06/2025 18:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/06/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 00:32

Decorrido prazo de ANDRE MENESCAL GUEDES em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:32

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:29

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:29

Decorrido prazo de ANDRE MENESCAL GUEDES em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 01:47

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 01:39

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 01:31

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 16:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 Processo: 0803605-37.2023.8.20.5124 S E N T E N Ç A Dispensado o relatório a teor do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

Trata-se de cumprimento de sentença, no qual foi bloqueado o valor de R$ 9.468,65 (nove mil quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), por falta de pagamento da obrigação.

Após, o executado depositou em conta judicial o valor de R$ 8.578,55 (oito mil quinhentos e setenta e oito reais e cinquenta e cinco reais) alegando o cumprimento da condenação.

Em petição de id. 149503219, foi apresentada planilha atualizada e pedido de levantamento de valores, no qual o crédito perfaz o montante de R$ 9.447,68 (nove mil quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos).

Assim, considerando os valores constantes em conta judicial, a execução deve ser extinta por satisfação da obrigação, a teor do que dispõe o art. 924, II, do CPC.

Diante do exposto, EXTINGO a presente execução, por satisfação do crédito, com fundamento no art. 924, II, do CPC, para que se produzam os jurídicos e legais efeitos.

Primeiramente, do valor que foi bloqueado em id. 143677973 deve-se expedir alvará em favor da exequente, observando os dados bancários e o valor do montante que consta no id. 149503219.

Após, deve ser liberado em favor do executado o remanescente do valor bloqueado, bem como o valor depositado em conta judicial conforme id. 143749057.

Intime-se o executado para em 05 (cinco) dias informar dados para levantamento de valores.

Publicação e intimação conforme Portaria Conjunta 40/2022-TJRN.

Após, arquivem-se os autos com baixa.

Parnamirim/RN, na data do sistema.

ANA CLÁUDIA BRAGA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06)
16/06/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/05/2025 12:52

Conclusos para julgamento
25/04/2025 09:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/04/2025 02:00

Decorrido prazo de FLAVIA RAYSSA FERNANDES ROCHA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:58

Decorrido prazo de TELANIO DALVAN DE QUEIROZ em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:21

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:21

Decorrido prazo de FLAVIA RAYSSA FERNANDES ROCHA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:21

Decorrido prazo de TELANIO DALVAN DE QUEIROZ em 24/04/2025 23:59.
14/04/2025 02:25

Publicado Intimação em 11/04/2025.
14/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 01:22

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 Processo: 0803605-37.2023.8.20.5124 D E S P A C H O

Vistos.

Constato que foi proferida decisão reconhecendo como devido ao exequente o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de multa pelo cumprimento extemporâneo da obrigação pela executada.

Intimada, a Hapvida Assistência Médica LTDA não pagou esse montante no prazo legal, razão pela qual o exequente requereu a constrição judicial, trazendo demonstrativo atualizado do crédito com incidência de correção, juros e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor.

Após, a executada juntou comprovante de pagamento em quantia inferior ao requerido pelo exequente na petição anterior.

Pois bem, do exame da tabela de cálculo de ID. 142768479, é possível observar que o requerente incluiu sobre o valor da multa juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.

Ocorre que, como já reafirmou o Superior Tribunal de Justiça, não incidem juros de mora sobre a multa diária aplicada pelo descumprimento da ordem judicial por configurarem evidente bis in idem (AgInt no AREsp n. 2.618.561/PR, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 10/2/2025, DJEN de 13/2/2025).

Em razão disso, tendo em vista os valores depositados em conta vinculada ao processo, determino a intimação do exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar nova planilha informando o valor com correção legal e a multa de 10% do art. 523, § 1º, do CPC.

Após, conclua-se para extinção.

Parnamirim/RN, na data do sistema.

JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz de Direito em substituição legal (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06)
09/04/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 01:55

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:23

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/03/2025 23:59.
24/03/2025 13:35

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/02/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 07:59

Juntada de Certidão
18/02/2025 14:02

Conclusos para decisão
18/02/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:57

Conclusos para decisão
12/02/2025 19:24

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
12/02/2025 01:35

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 11:15

Juntada de Certidão
12/12/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:40

Outras Decisões
04/11/2024 10:42

Conclusos para decisão
04/11/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:04

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 13:02

Conclusos para decisão
28/08/2024 13:02

Juntada de Certidão
18/08/2024 03:55

Decorrido prazo de FLAVIA RAYSSA FERNANDES ROCHA em 16/08/2024 23:59.
07/08/2024 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2024 10:55

Decorrido prazo de FLAVIA RAYSSA FERNANDES ROCHA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:33

Decorrido prazo de FLAVIA RAYSSA FERNANDES ROCHA em 15/07/2024 23:59.
11/07/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 11:29

Juntada de Petição de embargos à execução
01/07/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 15:32

Conclusos para despacho
01/07/2024 11:28

Juntada de Petição de petição incidental
28/06/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:20

Processo Reativado
26/06/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 08:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 11:34

Conclusos para decisão
21/06/2024 11:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/06/2024 10:09

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 10:06

Juntada de Certidão
10/06/2024 08:04

Recebidos os autos
10/06/2024 08:04

Juntada de intimação de pauta
23/11/2023 20:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/10/2023 09:48

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2023 08:54

Decorrido prazo de TELANIO DALVAN DE QUEIROZ em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 08:54

Decorrido prazo de TELANIO DALVAN DE QUEIROZ em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 03:32

Decorrido prazo de FLAVIA RAYSSA FERNANDES ROCHA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 03:32

Decorrido prazo de FLAVIA RAYSSA FERNANDES ROCHA em 26/09/2023 23:59.
13/09/2023 15:02

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 14:09

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/09/2023 23:59.
28/08/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 12:59

Juntada de ato ordinatório
25/08/2023 14:04

Juntada de Petição de recurso inominado
22/08/2023 06:46

Decorrido prazo de FLAVIA RAYSSA FERNANDES ROCHA em 21/08/2023 23:59.
19/08/2023 01:52

Decorrido prazo de TELANIO DALVAN DE QUEIROZ em 18/08/2023 23:59.
17/08/2023 08:53

Juntada de custas
03/08/2023 20:50

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 20:50

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 12:55

Julgado procedente o pedido
06/06/2023 22:32

Juntada de Petição de alegações finais
02/06/2023 13:10

Conclusos para julgamento
02/06/2023 13:10

Juntada de Certidão
16/05/2023 16:51

Juntada de Petição de contestação
12/05/2023 10:24

Juntada de aviso de recebimento
11/05/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 11:27

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/05/2023 23:59.
02/05/2023 09:10

Audiência conciliação realizada para 02/05/2023 09:00 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
02/05/2023 09:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/05/2023 09:00, 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
02/05/2023 08:57

Juntada de Petição de substabelecimento
01/05/2023 22:46

Juntada de Petição de substabelecimento
01/05/2023 10:28

Juntada de Certidão
18/04/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 11:20

Concedida a Medida Liminar
17/04/2023 11:59

Conclusos para decisão
12/04/2023 22:02

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 14:00

Conclusos para decisão
11/04/2023 13:56

Juntada de Petição de documento de identificação
11/04/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
07/04/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 21:39

Conclusos para decisão
14/03/2023 21:39

Audiência conciliação designada para 02/05/2023 09:00 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
14/03/2023 21:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00