08/09/2025 06:13

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Açu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0801980-16.2018.8.20.5100 Ação:AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Autor: MPRN - 01ª Promotoria Assu Réu: Município de São Rafael(Prefeitura Municipal) e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, intime-se o(a) profissional de perícia para entregar o laudo em 30 dias, levando em consideração os quesitos apresentados pelas partes e pelo Juízo.

AÇU/RN, data do sistema.

PAULO ROGERIO DOS SANTOS Auxiliar de Secretaria
04/09/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:00

Juntada de Certidão
12/06/2025 11:55

Juntada de Certidão
05/05/2025 14:17

Juntada de Certidão
05/05/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:28

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:28

Juntada de Certidão
30/04/2025 14:48

Juntada de Ofício
30/04/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:20

Conclusos para despacho
28/04/2025 09:39

Juntada de Ofício
17/03/2025 14:06

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:05

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:04

Decorrido prazo de Prazo de 30 dias de suspensão em 27/01/2025.
28/01/2025 14:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/01/2025 13:43

Juntada de Certidão
24/11/2024 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/11/2024 12:14

Conclusos para decisão
23/11/2024 12:55

Publicado Intimação em 25/06/2024.
23/11/2024 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
08/07/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 11:18

Publicado Intimação em 25/06/2024.
27/06/2024 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
27/06/2024 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
27/06/2024 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos.
21/06/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:18

Juntada de Ofício
27/05/2024 11:55

Juntada de Certidão
27/05/2024 09:51

Outras Decisões
23/05/2024 16:04

Conclusos para decisão
19/04/2024 10:43

Decorrido prazo de Município de São Rafael(Prefeitura Municipal), FRANCISCO CANINDE BEZERRA em 15/04/2024.
16/04/2024 13:42

Decorrido prazo de Município de São Rafael(Prefeitura Municipal) em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 13:42

Decorrido prazo de Município de São Rafael(Prefeitura Municipal) em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 10:09

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE BEZERRA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 10:09

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE BEZERRA em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 06:43

Publicado Intimação em 22/03/2024.
22/03/2024 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
22/03/2024 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
22/03/2024 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0801980-16.2018.8.20.5100 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MPRN - 01ª PROMOTORIA ASSU REU: FRANCISCO CANINDE BEZERRA, MUNICÍPIO DE SÃO RAFAEL(PREFEITURA MUNICIPAL) DESPACHO Intime-se as partes para manifestarem-se acerca do pleito de majoração de honorários, formulado no ID 108040060, no prazo comum de 10 (dez) dias.

Assu/RN, data no ID do documento.

ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/03/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 11:12

Conclusos para decisão
04/10/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 11:10

Conclusos para despacho
29/09/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 09:54

Juntada de Certidão
27/03/2023 09:34

Publicado Intimação em 02/02/2023.
27/03/2023 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
10/03/2023 12:31

Juntada de Certidão
03/03/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 12:58

Conclusos para despacho
23/02/2023 12:58

Juntada de Ofício
17/02/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 09:23

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 15:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/01/2023 17:10

Outras Decisões
30/08/2022 12:00

Conclusos para decisão
08/08/2022 21:22

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 15:37

Juntada de Petição de outros documentos
07/06/2021 16:55

Juntada de Petição de outros documentos
07/06/2021 10:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/05/2021 15:13

Conclusos para decisão
31/05/2021 09:02

Juntada de Petição de outros documentos
11/05/2021 09:27

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 12:16

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 12:06

Juntada de documento de comprovação
21/04/2021 09:32

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 19:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/04/2021 16:19

Conclusos para decisão
19/04/2021 13:09

Juntada de Petição de outros documentos
23/03/2021 04:31

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE BEZERRA em 22/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 10:53

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 12:13

Decorrido prazo de Município de São Rafael(Prefeitura Municipal) em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 12:13

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE BEZERRA em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 17:48

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 12:48

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 10:34

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 15:16

Conclusos para despacho
12/03/2021 15:08

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 09:05

Juntada de Petição de outros documentos
24/02/2021 16:17

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 11:14

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 10:06

Juntada de Petição de outros documentos
11/02/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 12:56

Outras Decisões
28/10/2020 10:33

Conclusos para decisão
28/10/2020 10:10

Juntada de Petição de outros documentos
23/09/2020 15:48

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 11:01

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAFAEL em 01/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAFAEL em 01/06/2020 23:59:59.
30/05/2020 08:36

Conclusos para decisão
29/05/2020 15:16

Juntada de Petição de outros documentos
07/05/2020 19:03

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 07:18

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 22:01

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 13:12

Conclusos para decisão
20/02/2020 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAFAEL em 18/02/2020 23:59:59.
07/01/2020 14:54

Expedição de Outros documentos.
07/01/2020 11:42

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 10:45

Conclusos para despacho
12/11/2019 04:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAFAEL em 11/11/2019 23:59:59.
11/11/2019 21:40

Juntada de Petição de petição
18/10/2019 09:18

Expedição de Outros documentos.
18/10/2019 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2019 09:12

Expedição de Outros documentos.
17/10/2019 18:09

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2019 11:11

Conclusos para julgamento
15/10/2019 15:39

Juntada de Petição de petição
24/09/2019 08:46

Expedição de Outros documentos.
23/09/2019 08:14

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 10:42

Juntada de Petição de outros documentos
29/08/2019 10:11

Juntada de ata da audiência
26/08/2019 18:23

Juntada de Petição de petição
22/08/2019 08:40

Audiência conciliação realizada para 21/08/2019 12:00.
19/08/2019 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2019 15:34

Juntada de Petição de diligência
14/08/2019 16:34

Juntada de Petição de petição
13/08/2019 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2019 10:49

Juntada de Petição de diligência
06/08/2019 13:52

Expedição de Mandado.
06/08/2019 13:45

Expedição de Mandado.
06/08/2019 13:39

Audiência conciliação designada para 21/08/2019 12:00.
06/08/2019 13:37

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2019 07:44

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2019 13:35

Conclusos para despacho
02/07/2019 14:04

Juntada de Petição de petição
02/07/2019 09:32

Decorrido prazo de Ministério Público Estadual - 01ª Promotoria Assu em 01/07/2019 23:59:59.
03/06/2019 09:40

Expedição de Outros documentos.
31/05/2019 10:05

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2019 07:46

Conclusos para decisão
19/02/2019 07:45

Decorrido prazo de prazo de FRANCISCO CANINDE BEZERRA em 28/01/2019 em 28/01/2019.
08/02/2019 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAFAEL em 04/02/2019 23:59:59.
08/02/2019 03:05

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE BEZERRA em 28/01/2019 23:59:59.
08/02/2019 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAFAEL em 04/02/2019 23:59:59.
08/02/2019 02:32

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE BEZERRA em 28/01/2019 23:59:59.
08/02/2019 01:59

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE BEZERRA em 28/01/2019 23:59:59.
28/01/2019 20:06

Juntada de Petição de petição
15/01/2019 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2018 15:45

Expedição de Outros documentos.
17/12/2018 15:38

Expedição de Mandado.
13/12/2018 12:59

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2018 11:42

Conclusos para decisão
12/12/2018 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2018

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

ads

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818008-55.2024.8.20.5001

Hercules Tiago Josino Antonio

Advogado: Renata Fernandes de Asevedo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/03/2024 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0817526-10.2024.8.20.5001

Edna Lopes do Nascimento

Joseane Lopes do Nascimento

Advogado: Ellen Elisangela Maia Andrade

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/03/2024 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0801256-44.2021.8.20.5120

Municipio de Jose da Penha

Procuradoria Geral do Municipio de Jose ...

Advogado: Lindocastro Nogueira de Morais

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/10/2022 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0853825-20.2023.8.20.5001

Junior Galdino de Azevedo

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Wellinton Marques de Albuquerque

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/09/2023 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0800118-40.2024.8.20.5119

Jose Ribamar do Nascimento

Banco Industrial do Brasil S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/02/2024 17:45

Exibir Processo