12/04/2024 08:39

Expedição de Certidão.
12/04/2024 08:38

Decorrido prazo de MARIO TAVARES DE OLIVEIRA CAVALCANTI NETO em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 08:38

Decorrido prazo de EMILIANA MARIA ALVES DOS SANTOS em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 08:38

Decorrido prazo de HEITOR NEVES MAIA em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 14:50

Juntada de documento de comprovação
04/04/2024 14:44

Expedição de Ofício.
04/04/2024 14:43

Expedição de Ofício.
04/04/2024 14:42

Expedição de Ofício.
26/02/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 04:17

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 26/01/2024 23:59.
02/01/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
05/12/2023 21:13

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Processo: 0100097-06.2016.8.20.0134 ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a(s) preliminar(es), documento(s) ou fato(s) novo(s) apresentado(s) na contestação de ID 106442182, no prazo de 15 (quinze) dias.

INTIMO a DPE, para, no prazo de 30 dias, informar nos autos sobre a possibilidade de exercer a assistência jurídica da parte requerida KATIA DANTAS DE ANDRADE - CPF: *50.***.*06-91, uma vez que, em ID 55905587, pág. 12, ela foi devidamente citada, no entanto, até o presente momento, não se manifestou nos autos.

INTIMO, por fim, a DPE, para, no prazo de 30 dias, se manifestar sobre o inteiro teor da petição localizada em ID 104136432.

ANGICOS, 3 de dezembro de 2023 NANTES ABDON MIRANDA Servidor/Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/12/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2023 12:33

Juntada de devolução de mandado
04/09/2023 15:26

Juntada de Petição de contestação
11/08/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 02:42

Publicado Intimação em 21/07/2023.
22/07/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 Processo: 0100097-06.2016.8.20.0134 DESPACHO Considerando as novas diretrizes no Núcleo de Perícias do TJRN e tendo em conta a negativa de ID 102008051, determino a adoção dos seguintes comandos: 1.

Em se tratando de parte hipossuficiente que solicitou ao juízo a nomeação de dativo e sendo certa a atuação superveniente da DPE nesta comarca, a nomeação da DPE para exercer a assistência jurídica da parte Joaquim Luiz Bezerra Tavares.

Intime-se a parte da nomeação e dê-se vista à DPE. 2.

Admitida prova pericial a cargo da parte autora, a pesquisa, considerando o disposto no art. 156, §4º, c/c art. 478, ambos do CPC e em observância ao Ofício Circular 001/2023-NP, de peritos cadastrados no NUPEJ para a especialidade de perícia de cunho geológico.

A pesquisa será realizada no link de acesso às especialidades e aos Peritos cadastros no NUPEJ, disponibilizado no Ofício Circular 101/2023-NP, devendo a secretaria priorizar os peritos que possuem endereço próximo à comarca.

Localizado 1 ou mais perito (limitado até 3 para fins de otimização), a intimação do(s) profissional(is) selecionado(s) para, no prazo de 5 dias, apresentar(em) proposta de honorários; currículo, com comprovação de especialização; e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (art. 465, §2º, do CPC).

A proposta de honorários deverá ser devidamente justificada, especificando-se a quantidade de horas de trabalho, o gasto despendido a tabela usada para se chegar ao valor proposto.

Em caso de apresentação de mais de uma proposta, fica, desde já, selecionada aquela que apresentar o menor orçamento. 3.

A intimação de ambas às partes para, no prazo de 15 dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico juntamente com seus dados pessoais e meios de contato e apresentar quesitos (art. 465, §1º, do CPC).

Na oportunidade, deverão as partes se manifestarem sobre a proposta de honorários (art. 465, §3º, do CPC).

Se ambas ficarem inertes ou não apresentarem impugnação, acolha-se, desde logo, o valor solicitado, devendo a parte a que foi atribuído o adiantamento do custeio ser intimada para, no prazo de 15 dias, depositar, em juízo, os honorários periciais.

Ao revés, apresentada eventual oposição, deverá o perito ser intimado para, no prazo de 5 dias, se pronunciar, fazendo, em seguida, conclusão se persistir a discordância.

Ficam as partes alertadas que é possível apresentar quesitos suplementares durante a diligência (art. 469 do CPC).

No entanto, o pagamento de honorários majorados em razão de quesito cuja resposta implique trabalho excessivamente oneroso será de responsabilidade da parte que o formulou, sob pena de indeferimento, mesmo que seja beneficiária de justiça gratuita (na medida em que o direito de acesso à Justiça não deve ser confundido com situações de abuso de direito). 4.

O retorno dos autos conclusos se não forem pagos os honorários não impugnados. 5.

Depositados os honorários periciais, a intimação do perito para, no prazo de 30 dias, realizar o exame pericial (art. 465 do CPC), devendo indicar a data e horário para a realização da perícia, com antecedência mínima de 30 dias.

Realizada a indicação pelo perito, deverão as partes ser cientificadas da data, local e horário designados para que tenha início a produção da prova, com no mínimo 20 dias de antecedência (art. 474 do CPC).

Se houver solicitação, autorize-se o pagamento de 50% dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários (art. 465, §4º, do CPC).

Fica o perito alertado que: a) o encargo deverá ser cumprido escrupulosamente (art. 466 do CPC); b) o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar deverão ser assegurados aos assistentes das partes, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias (art. 466, §2º, do CPC); c) a resposta aos quesitos deverá ser clara o suficiente, abstendo de responder apenas sim ou não; d) quando a perícia for inconclusiva ou deficiente, será possível reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho (art. 465, §5º, do CPC); e) o laudo pericial deverá conter a exposição do objeto da perícia; a análise técnica ou científica realizada pelo perito; a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; a resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público (art. 473).

No laudo, o perito deverá apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões (art. 473, §1º, do CPC). É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia (art. 473, §2º, do CPC).

Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos poderão valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia (art. 473, §3º, do CPC). 6.

A fixação, como quesitos do juízo (art. 470, II, do CPC), das seguintes indagações: Existem culturas na faixa de servidão da linha de transmissão? Se positivo, discriminá-las.

Houve danos ou impedimento a sua exploração em decorrência da instituição da área servienda? Em caso positivo, quantificar e avaliar estes danos.

Qual a metodologia e parâmetros técnicos utilizados na avaliação das mesmas? A metodologia utilizada na avaliação está de acordo com os normativos da ABNT? Justifique.

Quais as edificações que se encontram dentro da faixa de servidão e que serão demolidas? Quantificar e avaliar de acordo com seu estado de conservação.

Qual o valor médio para construção das edificações que porventura terão que ser demolidas? Qual o valor médio por hectare de terra na região do imóvel avaliado? Qual o valor da área equivalente à faixa de servidão? Qual a destinação econômica atual do imóvel (descrever as principais atividades produtivas existente no mesmo, inclusive culturas e criações)? A instituição da faixa de servidão no imóvel impedirá que o imóvel continue a ser utilizado com a mesma destinação atual? Justifique.

Qual o valor justo a ser indenizado pela instituição da faixa de servidão no imóvel avaliado? Quais as principais variáveis utilizadas e, compatíveis com a área de servidão em tela, consideradas pelo Perito na definição do valor da terra nua? Qual a base de dados, pesquisa de mercado, entrevistas/pesquisa no local, com pessoas físicas ou jurídicas, para se chegar ao valor do hectare de terra nua do imóvel em apreço.

Qual a área total do imóvel atingido pela linha de transmissão? Qual a área remanescente do imóvel em questão e o percentual de área servienda em relação a área total do imóvel? 7.

Realizado o exame, a fixação do prazo de 15 dias para protocolo do respectivo laudo em juízo, contado da data de realização da perícia (art. 477 do CPC).

Se o perito, por motivo justificado, não puder apresentar o laudo dentro do prazo, conceda-se, por uma vez, prorrogação pela metade do prazo originalmente fixado (art. 476 do CPC).

A expedição de alvará para liberação do valor dos honorários periciais em favor do expert deverá observar o decurso do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial ou, havendo solicitações de esclarecimento, após haverem sido prestados. 8.

Entregue o laudo pericial, a intimação das partes para, no prazo comum de 15 dias, se manifestarem, devendo, na mesma oportunidade, em sendo o caso, providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos (art. 477, §1º, do CPC).

O perito do juízo deverá, no prazo de 15 dias, esclarecer ponto sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes, do juiz ou do órgão do Ministério Público e ponto divergente apresentado no parecer do assistente técnico da parte (art. 477, §2º, do CPC).

Se ainda houver necessidade de esclarecimentos, a parte deverá requerer audiência de instrução e julgamento, formulando, desde logo, as perguntas, sob forma de quesitos (art. 477, §3º, do CPC).

A manifestação deverá ser em forma de razões finais escritas, permitindo, conforme o caso, o julgamento do feito. 9.

Cumpridos regularmente todos os itens anteriores, conclusão para sentença.

Expedientes necessários.

Angicos/RN, data do sistema.

Rafael Barros Tomaz do Nascimento Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/07/2023 07:59

Expedição de Mandado.
19/07/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 15:23

Conclusos para decisão
24/06/2023 02:33

Publicado Intimação em 19/06/2023.
24/06/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
19/06/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, Angicos - RN - CEP: 59515-000 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nomeado nos autos como Defensor Dativo da parte Joaquim Luiz Bezerra Tavares, intimo o causídico Adson Virjan Ramisson Pereira para, no prazo de 15 dias, informar se aceita o encargo, caso afirmativo, manifestar nos autos acerca da petição inicial em igual prazo.

Angicos/RN, 15 de junho de 2023.

Nadja Maria Dantas Cavalcanti Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/06/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 09:09

Juntada de ato ordinatório
13/06/2023 09:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/05/2023 10:19

Conclusos para julgamento
29/05/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 15:43

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 09:34

Conclusos para julgamento
18/05/2020 12:42

Recebidos os autos
18/05/2020 12:39

Digitalizado PJE
03/08/2018 08:20

Concluso para sentença
03/08/2018 08:17

Petição
19/07/2018 11:05

Recebido os Autos do Advogado
18/07/2018 03:05

Remetidos os Autos ao Advogado
14/07/2018 04:56

Certidão expedida/exarada
13/07/2018 08:41

Ato ordinatório
13/07/2018 02:33

Relação encaminhada ao DJE
21/03/2018 08:55

Juntada de carta precatória
27/11/2017 01:59

Redistribuição por direcionamento
20/10/2017 12:22

Expedição de ofício
18/10/2017 11:14

Despacho Proferido em Correição
24/08/2017 01:55

Expedição de Carta precatória
24/08/2017 01:53

Expedição de carta de intimação
23/08/2017 04:55

Recebimento
21/08/2017 08:22

Mero expediente
13/07/2017 09:54

Petição
06/04/2017 01:20

Concluso para despacho
15/03/2017 10:42

Audiência
07/02/2017 11:02

Certidão expedida/exarada
06/02/2017 10:02

Expedição de edital
06/02/2017 09:06

Ato ordinatório praticado
06/02/2017 08:58

Audiência
06/02/2017 04:39

Relação encaminhada ao DJE
05/12/2016 05:04

Juntada de carta precatória
05/12/2016 05:04

Despacho Proferido em Correição
08/11/2016 11:54

Expedição de ofício
25/10/2016 04:47

Recebimento
18/10/2016 11:15

Mero expediente
11/10/2016 02:31

Concluso para despacho
30/09/2016 09:26

Juntada de carta devolvida
08/08/2016 09:23

Expedição de ofício
08/08/2016 09:21

Expedição de Carta precatória
08/08/2016 09:08

Expedição de ofício
08/08/2016 09:05

Expedição de Carta precatória
04/08/2016 05:50

Recebimento
04/08/2016 02:55

Mero expediente
30/06/2016 09:36

Concluso para despacho
28/06/2016 09:48

Certidão expedida/exarada
12/05/2016 01:15

Petição
11/05/2016 12:23

Certidão de Oficial Expedida
11/05/2016 11:43

Certidão de Oficial Expedida
11/05/2016 02:50

Juntada de mandado
11/05/2016 02:48

Juntada de mandado
11/05/2016 02:33

Expedição de carta de intimação
02/05/2016 09:12

Certidão expedida/exarada
29/04/2016 12:58

Relação encaminhada ao DJE
29/04/2016 11:58

Certidão expedida/exarada
29/04/2016 11:54

Expedição de Mandado
29/04/2016 11:50

Expedição de Mandado
29/04/2016 11:45

Expedição de edital
27/04/2016 08:29

Certidão expedida/exarada
26/04/2016 10:16

Expedição de edital
26/04/2016 01:06

Relação encaminhada ao DJE
25/04/2016 12:55

Liminar
25/04/2016 04:12

Recebimento
13/04/2016 11:38

Petição
05/04/2016 10:39

Concluso para decisão
01/04/2016 10:08

Certidão expedida/exarada
01/04/2016 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2016

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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