11/04/2025 01:12

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Processo nº: 0800976-93.2023.8.20.5123 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MUNICIPIO DE PARELHAS REQUERIDO: ELETRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME SENTENÇA Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, onde consta comprovante de cumprimento da obrigação.

Pois bem.

O Código de Processo Civil, nas disposições relativas à extinção da execução, cujo dispositivo é aplicável também ao cumprimento de sentença, estabelece, in verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Em sendo assim, nota-se que a obrigação foi satisfeita, impondo-se, por via de consequência, a extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Custas conforme a Sentença/Acórdão, devendo a parte condenada ser intimada para proceder o pagamento (se houver condenação e não for o caso suspensão da exigibilidade em razão de justiça gratuita).

Ante a ausência de sucumbência, a sentença transita na data de sua publicação.

Com o trânsito em julgado, certifique-se a respeito da inexistência de pendências e, se nada mais houver, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cumpra-se, com as cautelas de praxe.

Parelhas/RN, data da assinatura eletrônica.

Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)
09/04/2025 16:05

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 16:04

Transitado em Julgado em 09/04/2025
09/04/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/04/2025 13:01

Conclusos para julgamento
09/04/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:25

Decorrido prazo de FERNANDA CHAVES PUCCI em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:09

Decorrido prazo de FERNANDA CHAVES PUCCI em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:56

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:43

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 09:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:17

Conclusos para despacho
18/02/2025 03:56

Decorrido prazo de FERNANDA CHAVES PUCCI em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:32

Decorrido prazo de FERNANDA CHAVES PUCCI em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 27/01/2025.
27/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 05:24

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 05:23

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 09:02

Recebidos os autos
22/01/2025 09:02

Juntada de intimação de pauta
29/11/2024 07:48

Publicado Intimação em 09/04/2024.
29/11/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
24/09/2024 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/09/2024 15:17

Expedição de Certidão.
24/09/2024 04:35

Decorrido prazo de FERNANDA CHAVES PUCCI em 23/09/2024 23:59.
21/08/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:27

Expedição de Certidão.
15/07/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 05:32

Decorrido prazo de FERNANDA CHAVES PUCCI em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 05:32

Decorrido prazo de FERNANDA CHAVES PUCCI em 24/06/2024 23:59.
21/05/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:58

Julgado procedente o pedido
14/05/2024 13:19

Conclusos para despacho
08/05/2024 16:02

Decorrido prazo de FERNANDA CHAVES PUCCI em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 15:17

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:17

Decorrido prazo de FERNANDA CHAVES PUCCI em 07/05/2024 23:59.
05/04/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 12:56

Conclusos para decisão
04/03/2024 12:56

Expedição de Certidão.
02/02/2024 03:46

Decorrido prazo de FERNANDA CHAVES PUCCI em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 07:44

Conclusos para decisão
07/11/2023 07:43

Expedição de Certidão.
31/10/2023 23:38

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
29/09/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 14:46

Conclusos para decisão
30/08/2023 14:46

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 10:31

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
21/06/2023 10:27

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
21/06/2023 09:18

Juntada de custas
13/06/2023 08:25

Juntada de custas
12/06/2023 12:01

Conclusos para despacho
12/06/2023 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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