16/09/2025 00:16

Expedição de Certidão.
16/09/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/09/2025 23:59.
28/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0852051-52.2023.8.20.5001 ANA LUZENIR DA SILVA PONTES INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte executada - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - para, querendo, apresentar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC).

Natal/RN, 24 de julho de 2025 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.
24/07/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 07:24

Juntada de ato ordinatório
24/07/2025 07:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/07/2025 07:23

Processo Reativado
23/07/2025 17:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/07/2025 00:04

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 06:11

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 06:10

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:57

Conclusos para despacho
12/05/2025 13:12

Recebidos os autos
12/05/2025 13:12

Juntada de despacho
29/11/2024 23:11

Publicado Intimação em 13/05/2024.
29/11/2024 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
04/09/2024 06:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/09/2024 03:51

Decorrido prazo de FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 21:38

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2024 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 05:15

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 08:13

Juntada de ato ordinatório
30/07/2024 11:38

Juntada de Petição de recurso de apelação
19/07/2024 01:07

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 18/07/2024 23:59.
25/06/2024 22:42

Juntada de Petição de comunicações
17/06/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 11:54

Julgado procedente o pedido
13/06/2024 07:24

Decorrido prazo de FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 07:13

Decorrido prazo de FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 06:32

Decorrido prazo de FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 06:29

Decorrido prazo de FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA em 12/06/2024 23:59.
12/06/2024 11:18

Conclusos para julgamento
12/06/2024 11:10

Juntada de Petição de alegações finais
09/05/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 10:08

Juntada de ato ordinatório
09/05/2024 09:55

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 06:20

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 23:43

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 16:20

Conclusos para despacho
12/09/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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