TJRN - 0805923-47.2023.8.20.5300
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Touros
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 16:25
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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13/05/2025 14:20
Juntada de Certidão
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12/05/2025 11:08
Recebidos os autos
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12/05/2025 11:08
Juntada de despacho
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25/11/2024 08:23
Publicado Intimação em 17/07/2024.
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25/11/2024 08:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
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25/11/2024 01:20
Publicado Intimação em 24/05/2024.
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25/11/2024 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
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09/10/2024 10:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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09/10/2024 10:29
Juntada de Certidão
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23/09/2024 08:54
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/09/2024 20:38
Publicado Intimação em 10/09/2024.
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10/09/2024 20:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
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10/09/2024 20:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
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09/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0805923-47.2023.8.20.5300 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, INTIMO a parte recorrida para apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação de Id. n.º 130151350no prazo de 15 (quinze) dias.
TOUROS/RN, 6 de setembro de 2024.
LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor do Juízo PESSOA(AS) A SER(EM) INTIMADOS(AS): DIEGO HENRIQUE LIMA DANTAS LIRA -
06/09/2024 12:10
Juntada de Certidão
-
06/09/2024 12:09
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2024 17:15
Juntada de Petição de recurso de apelação
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27/08/2024 04:37
Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 26/08/2024 23:59.
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27/08/2024 02:08
Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 26/08/2024 23:59.
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05/08/2024 16:52
Juntada de Petição de petição
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26/07/2024 08:33
Juntada de Petição de comunicações
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15/07/2024 13:35
Juntada de Certidão
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15/07/2024 13:34
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2024 17:48
Julgado procedente o pedido
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19/06/2024 12:21
Conclusos para decisão
-
19/06/2024 12:21
Juntada de Certidão
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18/06/2024 05:45
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 05:45
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 14:08
Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 10/06/2024 23:59.
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11/06/2024 12:01
Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 10/06/2024 23:59.
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04/06/2024 08:47
Juntada de Petição de petição
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29/05/2024 14:12
Juntada de Certidão
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23/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av.
José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 22 de maio de 2024 INTIMAÇÃO VIA ( )CARTA POSTAL ( x )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN PROCESSO: 0805923-47.2023.8.20.5300 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Valor da causa: R$ 100.000,00 AUTOR: IVALDO GOMES DE CASTRO e outros ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: DIEGO HENRIQUE LIMA DANTAS LIRA - RN6615 RÉU: Estado do Rio Grande do Norte e outros ADVOGADO: Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: Estado do Rio Grande do Norte APARICIO CARLOS FERNANDES 299, 299, CENTRO, CARAÚBAS - RN - CEP: 59780-000 CDJ - SAÚDE - ESTADO Por Ordem do(a) Dr(a).
PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM.
Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a ( x )despacho ( )decisão ( )sentença constante no ID 119779328 que segue transcrito abaixo.
Processo: 0805923-47.2023.8.20.5300 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: IVALDO GOMES DE CASTRO e outros Polo passivo: Estado do Rio Grande do Norte DESPACHO Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por IVALDO GOMES DE CASTRO e outros em face de Estado do Rio Grande do Norte, em que se busca o fornecimento do tratamento descrito à exordial, tendo a parte autora pugnado, ainda, a sua concessão em sede de tutela de urgência.
No entanto, é sabido que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Provimento nº 84/2019, regulou a utilização de apoio técnico para os magistrados decidirem sobre temas relacionados às causas que versem sobre a prestação de serviços de saúde pelo NatJus nacional; ademais, o TJRN aderiu ao NatJus estadual, por meio do termo de cooperação técnica n. 08/2014.
Assim, informo o protocolo realizado no NatJus nacional, que se encontra sob Solicitação de Nota Técnica n. 215203.
Dando prosseguimento ao trâmite processual, proceda a Secretaria com as seguintes diligências: a) a inclusão da Comissão de Demandas Judiciais de Saúde (CDJ) no polo passivo; b) a citação da parte ré e do CDJ para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se manifestar quanto ao pedido de tutela de urgência; b.1) decorrido o prazo, venham os autos conclusos para decisão de urgência inicial.
Sirva o presente de mandado/ofício.
P.I.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
Touros/RN, data registrada no sistema.
PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 24/04/2024 18:01:36 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 119779328 24042418013629000000112158803 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM.
Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0805923-47.2023.8.20.5300 -
22/05/2024 14:09
Juntada de Certidão
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22/05/2024 14:08
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2024 14:06
Juntada de Certidão
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24/04/2024 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2024 17:47
Conclusos para despacho
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17/01/2024 17:47
Juntada de Certidão
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08/11/2023 12:57
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/11/2023 23:59.
-
08/11/2023 12:57
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/11/2023 23:59.
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07/11/2023 17:35
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2023 17:40
Decorrido prazo de Hospital do Coração de Natal Ltda em 24/10/2023 23:59.
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25/10/2023 16:42
Juntada de Petição de outros documentos
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25/10/2023 15:50
Decorrido prazo de Hospital do Coração de Natal Ltda em 24/10/2023 23:59.
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25/10/2023 12:53
Decorrido prazo de Natal Hospital Center S/C Ltda em 24/10/2023 23:59.
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25/10/2023 12:53
Decorrido prazo de Natal Hospital Center S/C Ltda em 24/10/2023 23:59.
-
25/10/2023 07:27
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/10/2023 17:26.
-
25/10/2023 07:27
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/10/2023 17:26.
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24/10/2023 14:11
Juntada de Petição de petição
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24/10/2023 12:44
Juntada de Certidão
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20/10/2023 09:53
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 23:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2023 23:32
Juntada de Certidão
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18/10/2023 17:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2023 17:47
Juntada de Certidão
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18/10/2023 13:43
Expedição de Mandado.
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18/10/2023 13:40
Expedição de Mandado.
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18/10/2023 12:56
Expedição de Ofício.
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18/10/2023 12:53
Expedição de Ofício.
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18/10/2023 11:34
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2023 09:56
Conclusos para decisão
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16/10/2023 20:57
Juntada de Petição de petição incidental
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16/10/2023 11:56
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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15/10/2023 15:58
Juntada de Certidão
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15/10/2023 11:38
Juntada de Outros documentos
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15/10/2023 11:34
Expedição de Ofício.
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15/10/2023 11:27
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2023 11:08
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IVALDO GOMES DE CASTRO.
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15/10/2023 11:08
Concedida a Medida Liminar
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15/10/2023 09:13
Conclusos para decisão
-
15/10/2023 09:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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