12/03/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 06:32

Recebidos os autos
12/03/2025 06:32

Juntada de despacho
04/12/2024 10:28

Publicado Intimação em 17/09/2024.
04/12/2024 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
26/11/2024 01:14

Publicado Intimação em 18/07/2024.
26/11/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
30/10/2024 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/10/2024 11:48

Juntada de ato ordinatório
28/10/2024 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2024 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 16:18

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0802221-77.2024.8.20.5100 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ANA PEREIRA DA SILVA Réu: NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi apresentado Recurso de Apelação, INTIMO a parte contrária, na pessoa do(a) advogado(a), para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso (CPC, art. 1.010, § 1º).

AÇU/RN, data do sistema.

RAFAEL COSME TAVARES Chefe de Secretaria
24/09/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:51

Juntada de Petição de apelação
16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0802221-77.2024.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA PEREIRA DA SILVA REU: NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A.

SENTENÇA ANA PEREIRA DA SILVA, parte qualificada, ajuizou ação declaratória de inexistência de débito em face de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A, parte também qualificada.

Determinada a emenda da inicial (ID 122325668), no prazo de 15 dias, em 03 (três) oportunidades, a autora não providenciou a emenda a inicial na íntegra. É o relatório.

Passo à Fundamentação e decisão.

No caso em espécie, restou frustrada a emenda da inicial, eis que a autora, em que pese intimada em 03 (três) oportunidades, não providenciou a emenda a inicial na íntegra.

Ademais o fato da autora não recordar a senha do aplicativo 'Meu INSS', não é argumento suficiente para escusa da não juntada do documento.

A juntada dos documentos indicados são essenciais ao ajuizamento desta ação.

Saliento que nestas circunstâncias não há necessidade de promover a intimação pessoal da parte autora para cumprir a determinação exarada por este Juízo, porquanto não se trata das hipóteses previstas nos incisos II e III do art. 485 do CPC.

O art. 485, I, do CPC, prevê que o juiz não resolverá o mérito, quando do indeferimento da inicial.

Por seu turno, o art. 321 do referido diploma legal disciplina as hipóteses em que será indeferida a petição inicial, verbis: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

Na hipótese dos autos, tendo a parte requerente sido intimada para sanar o(s) vício(s) da peça exordial no prazo concedido e, conscientemente, não cumprido com tal(is) diligência(s), acomodou-se as hipóteses dos artigos supracitados.

Dessa forma, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

P.R.I.

Assu/RN, data no ID do documento.

ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/09/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:13

Indeferida a petição inicial
12/09/2024 16:20

Conclusos para despacho
12/09/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 22:10

Publicado Intimação em 19/08/2024.
20/08/2024 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0802221-77.2024.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA PEREIRA DA SILVA REU: NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A.

DESPACHO Renovo a concessão de 15 (quinze) dia para emenda integral da inicial, pela terceira vez, sob pena de extinção.

P.I.

AÇU/RN, data no ID do documento ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/08/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 07:39

Conclusos para despacho
13/08/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0802221-77.2024.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA PEREIRA DA SILVA REU: NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A.

DESPACHO Renovo a concessão de 15 (quinze) dia para emenda integral da inicial, sob pena de extinção.

P.I.

AÇU/RN, data no ID do documento ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/07/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 12:30

Conclusos para despacho
01/07/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 10:10

Publicado Intimação em 03/06/2024.
03/06/2024 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
03/06/2024 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0802221-77.2024.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA PEREIRA DA SILVA REU: NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A.

DESPACHO Intime-se a requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, sanando os seguintes vícios a seguir elencados, sob pena de extinção: A) analisando-se o instrumento procuratório, verifico que a digital aposta está com falhas e disforme, pouco se visualizando os traços da mesma.

Assim, novo documento deve ser anexado.

B) junte-se aos autos o histórico do CNIS atualizado; C) explique a vinculação entre os fatos e o requerido, eis que não há qualquer documento indicando ser tal empresa a responsável pelos descontos questionados; D) esclareça expressamente se utiliza ou não o cartão de crédito apontado como proveniente de contrato fraudado.

P.I.

AÇU/RN, data no ID do documento ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/05/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 17:59

Conclusos para despacho
27/05/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802981-76.2022.8.20.5300

Gleiciano Nonato da Costa

Hapvida Assistencia Medica LTDA.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/07/2022 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0805282-17.2024.8.20.0000

Banco C6 Consignado S.A.

Darliana Oliveira da Silva

Advogado: Pedro Emanoel Domingos Leite

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/04/2024 19:22

Exibir Processo

Processo nº 0815379-36.2023.8.20.5004

Veronica Silva Freire

Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Tr...

Advogado: Antonio Eduardo Goncalves de Rueda

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/08/2023 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0800103-22.2022.8.20.5158

Emanuel Oliveira do Nascimento

Sm Geracao de Energia Eolica S/A

Advogado: Diogo Pignataro de Oliveira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/05/2025 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0802221-77.2024.8.20.5100

Ana Pereira da Silva

Next Tecnologia e Servicos Digitais S.A.

Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/10/2024 11:51

Exibir Processo