TJRN - 0800037-67.2023.8.20.5300

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Canguaretama

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Polo Ativo

Partes

MPRN - 2 PROMOTORIA CANGUARETAMA

104 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL CANGUARETAMA/RN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDMILSON SOARES DA COSTA

CPF *68.***.*99-15

Advogados

HERIBERTO PEREIRA PONTES

OAB: 14625/RN

CPF *90.***.*97-79

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

104 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL CANGUARETAMA/RN

JALMIR FRANCISCO DA SILVA

CPF *32.***.*64-04

CLAUDIVALDO CHALEGRE FRANCA

CPF *21.***.*13-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2024 00:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2024 23:59.

  • 07/12/2024 00:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2024 23:59.

  • 06/12/2024 19:41

    Publicado Citação em 10/06/2024.

  • 06/12/2024 19:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

  • 15/10/2024 15:32

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 15/10/2024 10:47

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 21:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2024 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2024 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2024 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 22:29

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 22:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2024 05:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.

  • 24/08/2024 00:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.

  • 30/07/2024 16:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

  • 30/07/2024 16:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

  • 30/07/2024 16:02

    Publicado Citação em 29/07/2024.

  • 30/07/2024 16:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

  • 26/07/2024 00:00

    Edital

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, Canguaretama-RN - CEP: 59190-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9680 / (84) 3673-9682 / E-mail: [email protected] Processo nº: 0800037-67.2023.8.20.5300 Ação:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MPRN - 2ª PROMOTORIA CANGUARETAMA Réu: EDMILSON SOARES DA COSTA EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL (PRAZO - 15 DIAS) A Excelentíssima Doutora DEONITA ANTUZIA DE SOUSA ANTUNES FERNANDES, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Canguaretama, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

    FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a Ação de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), Processo de nº 0800037-67.2023.8.20.5300, movida pelo MPRN - 2ª PROMOTORIA CANGUARETAMA, CPF: 08.***.***/0001-04 contra EDMILSON SOARES DA COSTA, tendo sido determinada a CITAÇÃO do acusado EDMILSON SOARES DA COSTA, brasileiro, nascido em 03/11/1966, CPF: *68.***.*99-15, filho de Maria de Lourdes Costa, atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, para que responda a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, após o escoamento do prazo do edital (Art. 396 do CPP).

    OBSERVAÇÃO: Na resposta, através de defensor constituído poderá o acusado arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, apresentar documentos, justificações, especificar provas e arrolar testemunhas (Art. 396-A-CPP).

    Se a resposta não for apresentada no prazo, será nomeado defensor para oferecê-la (Art. 396-A, § 2º - CPP).

    CUMPRA-SE.

    Canguaretama/RN, 6 de junho de 2024.

    DEONITA ANTUZIA DE SOUSA ANTUNES FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 25/07/2024 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 00:00

    Edital

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, Canguaretama-RN - CEP: 59190-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9680 / (84) 3673-9682 / E-mail: [email protected] Processo nº: 0800037-67.2023.8.20.5300 Ação:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MPRN - 2ª PROMOTORIA CANGUARETAMA Réu: EDMILSON SOARES DA COSTA EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL (PRAZO - 15 DIAS) A Excelentíssima Doutora DEONITA ANTUZIA DE SOUSA ANTUNES FERNANDES, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Canguaretama, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

    FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a Ação de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), Processo de nº 0800037-67.2023.8.20.5300, movida pelo MPRN - 2ª PROMOTORIA CANGUARETAMA, CPF: 08.***.***/0001-04 contra EDMILSON SOARES DA COSTA, tendo sido determinada a CITAÇÃO do acusado EDMILSON SOARES DA COSTA, brasileiro, nascido em 03/11/1966, CPF: *68.***.*99-15, filho de Maria de Lourdes Costa, atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, para que responda a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, após o escoamento do prazo do edital (Art. 396 do CPP).

    OBSERVAÇÃO: Na resposta, através de defensor constituído poderá o acusado arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, apresentar documentos, justificações, especificar provas e arrolar testemunhas (Art. 396-A-CPP).

    Se a resposta não for apresentada no prazo, será nomeado defensor para oferecê-la (Art. 396-A, § 2º - CPP).

    CUMPRA-SE.

    Canguaretama/RN, 6 de junho de 2024.

    DEONITA ANTUZIA DE SOUSA ANTUNES FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 06/06/2024 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2024 15:07

    Outras Decisões

  • 28/02/2024 12:47

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 12:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2024 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2024 00:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/01/2024 00:29

    Juntada de diligência

  • 07/12/2023 09:00

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2023 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 14:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2023 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 14:56

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 12:06

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 14:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/08/2023 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2023 10:07

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 02:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 02:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 08:02

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 13/06/2023 22:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/06/2023 22:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2023 08:17

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2023 17:52

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 06/03/2023 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2023 09:12

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 08:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2023 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 15:36

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 06/02/2023 14:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2023 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2023 13:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/01/2023 20:42

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/01/2023 11:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/01/2023 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/01/2023 18:03

    Juntada de Certidão

  • 02/01/2023 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/01/2023 17:24

    Expedição de Alvará.

  • 02/01/2023 15:35

    Audiência de custódia realizada para 02/01/2023 15:20 Plantão Diurno Cível e Criminal Região VII.

  • 02/01/2023 15:35

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 02/01/2023 15:35

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/01/2023 15:20, Plantão Diurno Cível e Criminal Região VII.

  • 02/01/2023 13:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/01/2023 11:41

    Audiência de custódia designada para 02/01/2023 15:20 Plantão Diurno Cível e Criminal Região VII.

  • 02/01/2023 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/01/2023 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/01/2023 11:13

    Juntada de Certidão

  • 02/01/2023 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/01/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 02/01/2023 09:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2023

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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