TJRN - 0800065-93.2020.8.20.5153
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Jose do Campestre
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Contato: ( ) - Email: Autos nº. 0800983-48.2019.8.20.5116 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: FABRICIA CORREIA DE CARVALHO registrado(a) civilmente como Fabricia Correia de Carvalho Polo Passivo: Município de Tibau do Sul ATO ORDINATÓRIO Ante a manifestação da parte ré, intimo a parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.
GOIANINHA, 21 de maio de 2025.
LUANDSON DA SILVA SANTANA Auxiliar de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) -
25/02/2025 14:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
25/02/2025 12:10
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2025 15:14
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 15:03
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/02/2025 14:30
Juntada de Petição de comunicações
-
06/02/2025 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 12:02
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 20:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/01/2025 11:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/01/2025 11:52
Juntada de diligência
-
28/01/2025 14:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/01/2025 14:00
Juntada de diligência
-
27/01/2025 17:08
Juntada de Petição de outros documentos
-
27/01/2025 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2025 16:55
Expedição de Mandado.
-
27/01/2025 16:55
Expedição de Mandado.
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27/01/2025 16:49
Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/01/2025 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2025 17:14
Conclusos para despacho
-
20/01/2025 16:58
Juntada de Petição de petição incidental
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04/12/2024 12:41
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 11:17
Recebidos os autos
-
04/12/2024 11:17
Juntada de despacho
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14/12/2023 17:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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14/12/2023 17:20
Juntada de Petição de contrarrazões
-
31/10/2023 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 03:15
Juntada de ato ordinatório
-
25/10/2023 18:48
Juntada de Petição de apelação
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22/08/2023 17:13
Juntada de Petição de outros documentos
-
22/08/2023 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 09:05
Julgado procedente o pedido
-
08/08/2023 09:56
Conclusos para despacho
-
08/08/2023 09:56
Expedição de Certidão.
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02/08/2023 03:34
Decorrido prazo de Município de São José do Campestre/RN em 01/08/2023 23:59.
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15/06/2023 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2023 09:29
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
12/06/2023 02:25
Conclusos para decisão
-
08/06/2023 03:34
Expedição de Certidão.
-
08/06/2023 03:34
Decorrido prazo de Município de São José do Campestre/RN em 07/06/2023 23:59.
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16/05/2023 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 08:02
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2023 13:51
Conclusos para despacho
-
11/05/2023 19:00
Juntada de Petição de petição
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08/04/2023 20:22
Expedição de Outros documentos.
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06/04/2023 12:47
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2023 17:42
Conclusos para decisão
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14/03/2023 19:26
Decorrido prazo de EVANDRO DE OLIVEIRA BORGES em 13/03/2023 23:59.
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06/03/2023 11:04
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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24/02/2023 12:13
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2023 13:41
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2022 14:29
Conclusos para decisão
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22/11/2022 12:25
Juntada de Petição de petição
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10/11/2022 16:09
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2022 12:02
Expedição de Certidão.
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29/08/2022 11:51
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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13/06/2020 16:39
Decorrido prazo de Eduardo Fernandes Pereira em 06/05/2020 23:59:59.
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02/06/2020 11:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
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28/05/2020 22:19
Conclusos para decisão
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26/05/2020 17:38
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2020 21:41
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2020 13:50
Proferido despacho de mero expediente
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04/05/2020 15:57
Conclusos para decisão
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27/04/2020 10:55
Juntada de Petição de comunicações
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22/04/2020 17:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/04/2020 17:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2020 17:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2020 17:14
Juntada de Petição de diligência
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07/04/2020 11:58
Expedição de Mandado.
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06/04/2020 20:29
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2020 09:02
Conclusos para decisão
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21/02/2020 09:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2020
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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