19/09/2025 06:49

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
19/09/2025 06:34

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
19/09/2025 05:57

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/09/2025 15:45

Juntada de Petição de comunicações
16/09/2025 13:36

Conclusos para julgamento
16/09/2025 08:15

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 06:00

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:16

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo:· 0836885-43.2024.8.20.5001 Parte Autora: REINALDO REIS LIRA LEAO Parte Ré: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

D E S P A C H O RECEBO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, que consta no ID 161735280, haja vista que o credor trouxe os cálculos da dívida exequenda, e determino as seguintes providências: INTIME(m)-SE o(s) devedor(es), através de seus causídicos, ou pessoalmente através de carta, ou por edital, observando assim as formas do art. 513, §2º, e seus incisos, todos do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia descrita na memória de cálculo e na petição inicial de execução de sentença, sob pena de serem acrescidos ao débito multa de 10% e honorários advocatícios, também no percentual de 10%, previstos no art. 523 do CPC.

Não havendo o cumprimento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte devedora apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC).

Destaque-se, por oportuno, que a impugnação não terá efeito suspensivo, salvo se, garantido integralmente o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, forem relevantes os seus fundamentos e se o prosseguimento do procedimento for manifestamente suscetível de causar grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, §6º, CPC).

Transcorrido in albis o prazo previsto no art. 523 para o adimplemento espontâneo da obrigação, e não tendo sido recebida a impugnação do executado no efeito suspensivo, determino sejam requisitadas ao Banco Central do Brasil, via SISBAJUD, na modalidade teimosinha, durante o período de 30 dias, informações acerca da possível existência, no sistema bancário brasileiro, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, até o valor do débito já detalhado na exordial em nome da(s) parte(s) devedora(s), inclusive com os acréscimos legais de multa 10% e honorários advocatícios sucumbenciais da fase da execução também de 10% (art. 523), isso se a parte exequente estiver tido o cuidado de apresentar nos cálculos da execução os valores pertinentes aos tais acréscimos.

Não havendo nos autos ainda o valor da dívida com tais acréscimos legais, dê-se vista ao exequente para apresentar tal cálculo.

Somente após, proceda-se com a tentativa da penhora on line, devendo ser utilizado a ferramenta da "teimosinha" por 30 (trinta) dias.

Efetuado o bloqueio, intime-se a parte devedora da indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, §2º, do CPC, abrindo-se o prazo de 5 (cinco) dias para que comprove, se o caso, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva(art. 854, §3º, CPC).

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem qualquer provocação, em se tratando de penhora de dinheiro, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, através do SISCONDJ; e, se nada mais for requerido em 10 (dez) dias a contar da data da entrega do alvará, voltem os autos conclusos para sentença de extinção da execução por satisfatividade e consequente arquivamento dos autos.

Não se encontrando dinheiro em conta, promova-se consulta via RENAJUD para fins de tentar encontrar veículos em nome da parte devedora e, caso positivo, proceda-se ao impedimento de alienação e expeça-se o competente mandado de penhora e intimação do devedor (art. 525, §11º, CPC).

Não havendo êxito nas diligências supra, ter-se-ão por esgotados os meios necessários, motivo pelo qual restar-se-á justificado pedido do exequente, se houver, da quebra de sigilo fiscal e ficará autorizada a consulta à Receita Federal, via INFOJUD, para que este órgão envie cópia da última declaração de Imposto de Renda da parte devedora, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução.

Restando frustradas as tentativas, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível.

Não havendo bens dos executados passíveis de penhora, voltem os autos conclusos para decisão de suspensão.

Poderá, ainda, a parte credora requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para os fins previstos no art. 517 do CPC.

A Secretaria deverá cumprir todas as diligências supra independentemente de nova conclusão.

P.I.C.

NATAL/RN, 27 de agosto de 2025 ROSSANA ALZIR DIÓGENES MACÊDO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/08/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/08/2025 13:29

Processo Reativado
28/08/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 09:55

Conclusos para decisão
25/08/2025 09:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/08/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 14:11

Juntada de Certidão
05/08/2025 14:30

Recebidos os autos
05/08/2025 14:30

Juntada de intimação de pauta
18/03/2025 21:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/03/2025 23:10

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2025 21:13

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
06/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
05/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 28/02/2025.
05/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
28/02/2025 00:18

Decorrido prazo de FLAVIO CESAR CAMARA DE MACEDO em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:07

Decorrido prazo de FLAVIO CESAR CAMARA DE MACEDO em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 08:47

Desentranhado o documento
27/02/2025 08:47

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 08:46

Juntada de Certidão
27/02/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:34

Juntada de Petição de apelação
25/02/2025 17:55

Juntada de Petição de apelação
07/02/2025 01:38

Publicado Intimação em 06/02/2025.
07/02/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
07/02/2025 01:05

Publicado Intimação em 06/02/2025.
07/02/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:46

Julgado procedente em parte do pedido
06/12/2024 21:08

Publicado Intimação em 09/07/2024.
06/12/2024 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
02/12/2024 04:22

Publicado Citação em 11/06/2024.
02/12/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
19/09/2024 13:13

Conclusos para julgamento
19/09/2024 13:12

Decorrido prazo de ré em 19/08/2024.
20/08/2024 11:24

Decorrido prazo de RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 11:24

Decorrido prazo de RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO em 19/08/2024 23:59.
09/08/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:05

Juntada de ato ordinatório
06/08/2024 04:17

Decorrido prazo de FLAVIO CESAR CAMARA DE MACEDO em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2024 03:29

Decorrido prazo de FLAVIO CESAR CAMARA DE MACEDO em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:02

Decorrido prazo de FLAVIO CESAR CAMARA DE MACEDO em 01/07/2024 23:59.
15/06/2024 11:32

Juntada de Petição de comunicações
13/06/2024 01:13

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 12/06/2024.
13/06/2024 01:13

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
11/06/2024 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
11/06/2024 15:59

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
11/06/2024 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
11/06/2024 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:20

Conclusos para despacho
05/06/2024 14:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802253-76.2024.8.20.5102

Francisco Antonio de Lima

Banco Pan S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/06/2024 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0836464-53.2024.8.20.5001

Michelle Karla de Oliveira Mendonca Vera...

American Airlines Inc

Advogado: Alfredo Zucca Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/06/2024 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0805958-65.2022.8.20.5001

Estado do Rio Grande do Norte

Municipio de California

Advogado: Sylvia Virginia dos Santos Dutra de Mace...

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/08/2022 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0805958-65.2022.8.20.5001

Zuleide Carlos Galvao

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Sylvia Virginia dos Santos Dutra de Mace...

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/02/2022 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0836885-43.2024.8.20.5001

Reinaldo Reis Lira Leao

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/03/2025 21:42

Exibir Processo