TJRN - 0802323-94.2023.8.20.5113

06/09/2024 09:55

Arquivado Definitivamente

05/09/2024 16:08

Determinado o arquivamento

03/09/2024 14:13

Conclusos para despacho

03/09/2024 13:09

Recebidos os autos

03/09/2024 13:09

Juntada de intimação de pauta

03/06/2024 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/04/2024 12:09

Decorrido prazo de Município de Porto do Mangue em 18/04/2024.

19/04/2024 06:40

Decorrido prazo de Município de Porto do Mangue em 18/04/2024 23:59.

18/04/2024 00:16

Decorrido prazo de Município de Porto do Mangue em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024 00:15

Decorrido prazo de Município de Porto do Mangue em 17/04/2024 23:59.

25/03/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024 07:42

Juntada de Petição de recurso inominado

24/03/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.

24/03/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024 15:22

Julgado improcedente o pedido

29/02/2024 14:06

Conclusos para julgamento

29/02/2024 13:46

Juntada de Petição de alegações finais

29/02/2024 06:26

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024 06:25

Juntada de Certidão

29/02/2024 05:45

Decorrido prazo de Município de Porto do Mangue em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024 05:45

Decorrido prazo de Município de Porto do Mangue em 28/02/2024 23:59.

05/02/2024 10:13

Juntada de Certidão

02/12/2023 07:03

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023 16:50

Conclusos para despacho

30/11/2023 16:50

Distribuído por sorteio