TJRN - 0805834-82.2022.8.20.5001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/12/2024 03:53
Publicado Intimação em 17/09/2024.
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07/12/2024 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
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27/11/2024 13:50
Publicado Intimação em 09/07/2024.
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27/11/2024 13:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
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15/10/2024 11:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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15/10/2024 11:41
Juntada de Certidão
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11/10/2024 10:31
Juntada de Petição de contrarrazões
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02/10/2024 01:09
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/10/2024 23:59.
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02/10/2024 00:57
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/10/2024 23:59.
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16/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0805834-82.2022.8.20.5001 Ação: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO COLARES e outros EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por seus Procuradores/Advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil.
Natal/RN, 13 de setembro de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário -
13/09/2024 09:24
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2024 08:16
Juntada de ato ordinatório
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13/09/2024 05:01
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 12/09/2024 23:59.
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13/09/2024 01:00
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 12/09/2024 23:59.
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12/09/2024 16:50
Juntada de Petição de apelação
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12/08/2024 10:40
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 10:40
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 10:40
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 09:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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06/08/2024 04:23
Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 05/08/2024 23:59.
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06/08/2024 03:50
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 05/08/2024 23:59.
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06/08/2024 03:49
Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 05/08/2024 23:59.
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06/08/2024 03:44
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/08/2024 23:59.
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05/08/2024 11:10
Conclusos para julgamento
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02/08/2024 16:18
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 16:18
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2024 19:31
Juntada de Petição de petição
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09/07/2024 14:03
Publicado Intimação em 09/07/2024.
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09/07/2024 14:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
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09/07/2024 14:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
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09/07/2024 14:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
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08/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) 0805834-82.2022.8.20.5001 LUIZ ANTONIO COLARES e outros ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC/2015, e em cumprimento ao despacho proferido, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para se pronunciarem acerca dos cálculos e/ou informações apresentados(as) pela COJUD, no prazo comum de 15 (quinze) dias.
Natal/RN, 4 de julho de 2024 HILANA DANTAS SERENO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
05/07/2024 12:22
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2024 12:22
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 10:59
Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
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04/07/2024 10:59
Juntada de cálculo
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19/04/2024 06:38
Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 18/04/2024 23:59.
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19/04/2024 06:37
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 18/04/2024 23:59.
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18/04/2024 09:25
Recebidos os Autos pela Contadoria
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18/04/2024 09:13
Juntada de Petição de petição
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17/04/2024 09:55
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/04/2024 23:59.
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17/04/2024 09:55
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/04/2024 23:59.
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09/04/2024 19:02
Juntada de Petição de petição
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25/03/2024 10:00
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2024 10:00
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2024 10:00
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2024 09:45
Outras Decisões
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19/10/2023 08:25
Conclusos para despacho
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19/10/2023 08:25
Expedição de Certidão.
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18/10/2023 19:08
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 17/10/2023 23:59.
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18/10/2023 15:02
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/10/2023 23:59.
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18/10/2023 14:44
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 17/10/2023 23:59.
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18/10/2023 13:46
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/10/2023 23:59.
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16/10/2023 09:50
Juntada de Petição de petição
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06/10/2023 15:35
Juntada de Petição de petição
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11/09/2023 13:17
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
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08/09/2023 04:00
Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
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08/09/2023 04:00
Juntada de cálculo
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10/06/2022 18:23
Recebidos os Autos pela Contadoria
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09/06/2022 23:38
Juntada de Petição de petição
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11/05/2022 14:30
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/05/2022 23:59.
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09/05/2022 15:05
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2022 10:05
Ato ordinatório praticado
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20/04/2022 15:15
Juntada de Petição de petição
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14/02/2022 12:07
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2022 12:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/02/2022 18:54
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2022 10:48
Conclusos para despacho
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11/02/2022 10:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2022
Ultima Atualização
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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