12/05/2025 10:49

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 10:48

Transitado em Julgado em 02/05/2025
07/05/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 00:34

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOARES OLIVEIRA DE LIMA em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:34

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOARES OLIVEIRA DE LIMA em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:19

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:18

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 02/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:25

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:25

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 14:21

Juntada de Certidão
22/04/2025 11:39

Expedição de Alvará.
07/04/2025 12:00

Juntada de Certidão
07/04/2025 11:59

Desentranhado o documento
07/04/2025 11:59

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
07/04/2025 02:48

Publicado Intimação em 04/04/2025.
07/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025 01:00

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Contato: (84) 36739385 - Email: [email protected] Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.º: 0802937-56.2020.8.20.5129 Polo Ativo: MARIA DE FATIMA SOARES OLIVEIRA DE LIMA e outros Polo Passivo: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação na fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes em epígrafe, na qual a executada efetuou o depósito da quantia decorrente da condenação, tendo a exequente concordado com os cálculos apresentados. É o breve relato.

DECIDO.

A teor do disposto no art. 526, do CPC, "é lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo", sendo que o § 1º do referido dispositivo estabelece que "autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa".

Ademais, "se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo" (art. 526, § 3º, do CPC), situação que se amolda ao caso em apreço, tendo em vista que o executado cumpriu voluntariamente a obrigação sem que a exequente tendo apresentado oposição.

POSTO ISSO, declaro satisfeita a obrigação e extingo o processo nos termos do art. 526, § 3º, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Expeça-se Alvará na forma requerida em retro petitório.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquive-se.

São Gonçalo do Amarante/RN, na data do sistema.

ODINEI WILSON DRAEGER Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/04/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/02/2025 09:11

Conclusos para decisão
19/02/2025 09:10

Juntada de Certidão
18/02/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:08

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:07

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 12/02/2025 23:59.
16/01/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 14:20

Recebidos os autos
06/01/2025 14:20

Juntada de decisão
21/06/2024 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/06/2024 09:59

Expedição de Ofício.
21/06/2024 09:57

Juntada de Certidão
18/06/2024 22:50

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 11:57

Juntada de ato ordinatório
03/02/2024 02:41

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:43

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 02/02/2024 23:59.
01/02/2024 15:44

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 14:28

Juntada de Petição de recurso de apelação
31/01/2024 06:58

Decorrido prazo de JOAO CARLOS BORGES em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 06:58

Decorrido prazo de JOAO CARLOS BORGES em 30/01/2024 23:59.
25/01/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 12:39

Embargos de declaração não acolhidos
06/07/2023 11:16

Conclusos para decisão
06/07/2023 11:15

Juntada de Certidão
02/06/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 09:28

Conclusos para decisão
11/05/2023 09:28

Expedição de Certidão.
09/05/2023 08:30

Conclusos para decisão
08/05/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 09:58

Conclusos para decisão
21/12/2022 08:24

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 22:05

Decorrido prazo de JOAO CARLOS BORGES em 25/11/2022 23:59.
29/11/2022 12:30

Decorrido prazo de JOAO CARLOS BORGES em 25/11/2022 23:59.
19/11/2022 03:00

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 18/11/2022 23:59.
18/11/2022 17:05

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 17/11/2022 23:59.
01/11/2022 09:26

Juntada de custas
27/10/2022 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2022 13:34

Publicado Intimação em 24/10/2022.
24/10/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 10:20

Julgado procedente o pedido
16/03/2022 12:20

Juntada de Petição de petição incidental
15/03/2022 16:57

Juntada de Certidão
10/02/2022 00:16

Conclusos para julgamento
01/02/2022 08:53

Juntada de Petição de petição incidental
26/01/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 09:06

Juntada de documento de comprovação
19/10/2021 00:29

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 18/10/2021 23:59.
16/10/2021 00:09

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 15/10/2021 23:59.
15/10/2021 15:40

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 12:43

Juntada de Petição de petição incidental
23/09/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2021 12:45

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 09:52

Juntada de documento de comprovação
09/07/2021 11:10

Juntada de Petição de petição incidental
03/06/2021 19:05

Conclusos para decisão
02/06/2021 22:21

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 21:16

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 16:02

Juntada de Certidão
30/04/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 02:17

Decorrido prazo de Bradesco Previdência e Seguro S/A em 28/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 09:27

Juntada de Petição de contestação
05/04/2021 21:27

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 21:11

Juntada de documento de comprovação
13/02/2021 09:22

Decorrido prazo de JOAO CARLOS BORGES em 11/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 13:57

Juntada de Certidão
18/12/2020 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2020 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2020 11:05

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 16:16

Concedida a Medida Liminar
04/12/2020 02:49

Conclusos para despacho
04/12/2020 02:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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