27/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS EM APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0104423-93.2011.8.20.0001 AGRAVANTE/AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E AGRAVANTE/AGRAVADO: FRANCISCO ROMULO MELO DE SABOIA ADVOGADOS: JOSE WILLAMY DE MEDEIROS COSTA E OUTROS DECISÃO Cuida-se de agravos (Ids. 19523506 e 19824964), interpostos contra a decisão que inadmitiu os recursos especiais manejados pelos ora agravantes.

A despeito dos argumentos alinhavados pelos agravantes, não vislumbro razões que justifiquem a admissão da irresignação recursal, porquanto não fora apontado nenhum erro material ou fundamento novo capaz de viabilizar a modificação do teor da decisão recorrida, inexistindo, portanto, motivos suficientes que me conduzam ao juízo de retratação.

Ante o exposto, MANTENHO incólume a decisão agravada, ao passo em que determino a remessa dos autos à instância superior, na forma do que preceitua o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema.

Desembargador Glauber Rêgo Vice-Presidente 8
15/06/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0104423-93.2011.8.20.0001 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Agravada(s) para contrarrazoar(em) o Agravo em Recurso Especial no prazo legal.

Natal/RN, 14 de junho de 2023 KLEBER RODRIGUES SOARES Chefe de Secretaria
19/10/2022 13:42

Autorizada inclusão em mesa
19/10/2022 09:29

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 08:45

Juntada de Petição de ciência
06/10/2022 01:02

Publicado Intimação de Pauta em 06/10/2022.
06/10/2022 00:12

Publicado Intimação de Pauta em 06/10/2022.
05/10/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 18:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/10/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 18:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/09/2022 11:58

Pedido de inclusão em pauta
27/09/2022 11:58

Remetidos os Autos (por devolução) para Gab. Des. Gilson Barbosa na Câmara Criminal
02/06/2022 09:58

Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível
17/05/2022 10:22

Juntada de informações prestadas
12/04/2022 14:19

Conclusos para despacho
12/04/2022 14:19

Juntada de certidão
01/04/2022 09:22

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 12:23

Conclusos para despacho
31/03/2022 12:22

Juntada de informações prestadas
07/02/2022 21:59

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 10:47

Conclusos para despacho
04/11/2021 10:47

Juntada de informações prestadas
22/10/2021 13:38

Juntada de documento de comprovação
21/10/2021 17:27

Expedição de Ofício.
24/09/2021 12:59

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 15:27

Conclusos para despacho
21/09/2021 15:26

Juntada de termo
26/07/2021 15:14

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 14:06

Remetidos os Autos (por devolução) para Gab. Des. Gilson Barbosa na Câmara Criminal
15/07/2021 10:44

Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal
14/07/2021 11:25

Conclusos para despacho
14/07/2021 11:24

Juntada de certidão
29/06/2021 19:09

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 14:57

Conclusos para decisão
26/05/2021 14:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/05/2021 17:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
17/05/2021 15:27

Determinação de redistribuição por prevenção
17/05/2021 10:56

Conclusos para decisão
17/05/2021 10:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/05/2021 15:50

Determinação de redistribuição por prevenção
07/05/2021 10:50

Recebidos os autos
07/05/2021 10:50

Conclusos para despacho
07/05/2021 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO / DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO / DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO / DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO / DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808977-16.2021.8.20.5001

Paulo Cesar Dantas Fernandes

Delphi Engenharia LTDA.

Advogado: Marisa Rodrigues de Almeida Diogenes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/02/2021 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0844812-31.2022.8.20.5001

Petronilo Gama Neto

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Francisco Fabio Neri de Souza

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/06/2022 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0809597-91.2022.8.20.5001

Marcia Rosangela da Silva Nunes

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Dyego Otaviano Trigueiro de Macedo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/02/2022 21:03

Exibir Processo

Processo nº 0804731-16.2022.8.20.5106

Vanda Maria Jacinto

Municipio de Mossoro

Advogado: Lindocastro Nogueira de Morais

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/03/2022 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0104423-93.2011.8.20.0001

Mprn - 66 Promotoria Natal

Francisco Romulo Melo de Saboia

Advogado: Jose Willamy de Medeiros Costa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/04/2011 00:00

Exibir Processo