TJRN - 0804731-16.2022.8.20.5106
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 07:32
Arquivado Definitivamente
-
08/07/2025 07:30
Transitado em Julgado em 07/07/2025
-
04/07/2025 00:20
Decorrido prazo de LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS em 03/07/2025 23:59.
-
28/06/2025 15:29
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
17/06/2025 01:07
Publicado Intimação em 17/06/2025.
-
17/06/2025 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
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16/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0804731-16.2022.8.20.5106 REQUERENTE: VANDA MARIA JACINTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MOSSORO SENTENÇA
Vistos.
Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95).
A ação executiva visa compelir o devedor ao adimplemento da obrigação consubstanciada em título executivo judicial ou extrajudicial.
Sendo assim, extingo o presente feito, na forma do artigo 924, II, do novo CPC.
P.R.I. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Giulliana Silveira de Souza Juíza de Direito -
13/06/2025 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2025 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 11:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/05/2025 09:47
Conclusos para julgamento
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14/05/2025 18:38
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
14/05/2025 18:36
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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15/04/2025 12:44
Expedição de Alvará.
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14/04/2025 10:57
Juntada de Certidão
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11/04/2025 07:53
Juntada de Certidão
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10/04/2025 14:52
Juntada de Petição de petição
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07/04/2025 01:10
Publicado Intimação em 07/04/2025.
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07/04/2025 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
-
04/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0804731-16.2022.8.20.5106 EXEQUENTE: VANDA MARIA JACINTO Advogado do(a) EXEQUENTE: LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS - RN3904 EXECUTADO: MUNICIPIO DE MOSSORO Destinatário: LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM(a).
Juíz(a) deste juizado especial, INTIMAMOS Vossa Senhoria para, nos termos da Portaria nº 755/2020-TJ, Portarias Conjuntas nº 06/2020-TJ e nº 47.2022-TJ e ainda Portaria nº 002.2022 da Coordenação da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais de Mossoró, em 05 (cinco) dias, informar dados bancários do(s) beneficiário(s) do(s) crédito(s) a ser(em) liberado(s) nos autos, devendo conter necessariamente as seguintes informações: Nome do titular da conta bancária; CPF/CNPJ do titular da conta bancária; Nome do banco onde a conta está aberta; Código BACEN do banco onde a conta está aberta; Número da agência bancária onde a conta está aberta; Número da conta bancária COM DÍGITO; Se a conta é corrente ou poupança e, neste caso, a operação/variação.
Mossoró/RN, 3 de abril de 2025 KARLOS MARCELO DE MELO DIAS documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06 Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Senhor(a) Advogado(a), a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento.
A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais.
Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas. -
03/04/2025 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 13:15
Juntada de Certidão
-
20/03/2025 10:10
Juntada de Certidão
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20/03/2025 10:03
Juntada de Certidão
-
14/02/2025 13:03
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2025 13:57
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 13:57
Juntada de Certidão
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15/01/2025 13:29
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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15/01/2025 13:29
Juntada de Certidão
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15/01/2025 10:53
Juntada de Petição de petição
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01/11/2024 11:56
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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01/11/2024 09:15
Conclusos para despacho
-
01/11/2024 09:14
Juntada de Certidão
-
01/11/2024 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 11:06
Expedição de Ofício.
-
30/10/2024 10:30
Juntada de Certidão
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21/10/2024 10:58
Juntada de Certidão
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21/10/2024 10:41
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2024 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 11:36
Juntada de Certidão
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09/08/2024 09:23
Transitado em Julgado em 09/08/2024
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09/08/2024 08:10
Juntada de Petição de comunicações
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29/07/2024 11:31
Juntada de Petição de documento de comprovação
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16/07/2024 11:29
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2024 15:02
Determinada expedição de Precatório/RPV
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15/07/2024 10:17
Desentranhado o documento
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15/07/2024 10:17
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
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15/07/2024 10:14
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 10:14
Juntada de Certidão
-
08/07/2024 15:59
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2024 13:22
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2024 15:59
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2024 07:54
Conclusos para julgamento
-
05/06/2024 07:53
Juntada de Certidão
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24/05/2024 11:25
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2024 12:27
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 20:37
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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10/04/2024 18:11
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2024 15:59
Conclusos para despacho
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10/04/2024 15:59
Juntada de Certidão
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04/04/2024 16:56
Juntada de Petição de petição
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25/03/2024 11:50
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 12:56
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2024 07:15
Conclusos para despacho
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21/03/2024 10:23
Recebidos os autos
-
21/03/2024 10:23
Juntada de intimação de pauta
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01/08/2022 10:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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25/07/2022 09:13
Juntada de Certidão
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19/07/2022 16:55
Juntada de Petição de contrarrazões
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11/07/2022 12:30
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2022 10:32
Juntada de Certidão
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05/07/2022 22:35
Juntada de Petição de recurso inominado
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09/06/2022 14:01
Juntada de Petição de comunicações
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08/06/2022 07:24
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2022 07:24
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2022 12:03
Julgado procedente em parte do pedido
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03/06/2022 23:02
Conclusos para despacho
-
03/06/2022 23:02
Juntada de Certidão
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03/06/2022 14:18
Juntada de Petição de petição
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30/05/2022 14:20
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 07:34
Juntada de Certidão
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05/05/2022 10:46
Juntada de Petição de contestação
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16/03/2022 11:31
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2022 09:41
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2022 17:15
Conclusos para despacho
-
15/03/2022 17:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2022
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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