02/09/2025 02:26

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0870408-80.2023.8.20.5001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: TEREZINHA MARIA DA ROCHA POLO PASSIVO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DESPACHO.

Tendo em vista que o último pronunciamento judicial exarado nos autos transitou em julgado, intime-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, possam ter ciência do seu conteúdo e requerer o que entender pertinente.

Na hipótese de haver pendência em relação a alguma obrigação de fazer, o ente público deverá aproveitar a oportunidade para comprovar o respectivo cumprimento, informando nos autos as medidas efetivamente tomadas para tal fim.

Se existir obrigação de pagar e já for possível requerer o seu cumprimento, a parte interessada deverá fazê-lo desde logo, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos moldes do art. 534 do Código de Processo Civil.

Não havendo nenhuma manifestação no prazo assinalado anteriormente, arquive-se os autos, com a devida baixa na distribuição, ficando ressalvado eventual direito à execução, desde que se observe o prazo prescricional da pretensão executória.

P.I.C.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Maria Cristina Menezes de Paiva Viana Juíza de Direito Designada
29/08/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 21:24

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:25

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:51

Recebidos os autos
20/05/2025 10:51

Juntada de contrarrazões
26/11/2024 05:46

Publicado Intimação em 19/09/2024.
26/11/2024 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
01/11/2024 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/11/2024 16:29

Juntada de Certidão
31/10/2024 12:18

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2024 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 01:28

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:20

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0870408-80.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: TEREZINHA MARIA DA ROCHA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros, por seus Procuradores/Advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil.

Natal/RN, 17 de setembro de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
17/09/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:41

Juntada de ato ordinatório
16/09/2024 23:50

Juntada de Petição de recurso de apelação
14/08/2024 06:56

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 06:56

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 06:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:16

Julgado procedente o pedido
18/04/2024 12:55

Conclusos para julgamento
10/04/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 07:26

Decorrido prazo de Valtelino Costa em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 06:55

Decorrido prazo de Valtelino Costa em 02/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:42

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:04

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:31

Decorrido prazo de Valtelino Costa em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 10:43

Decorrido prazo de Secretário de Saúde do Município de Natal em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 10:43

Decorrido prazo de Secretário de Saúde do Município de Natal em 05/03/2024 23:59.
27/02/2024 20:10

Juntada de Certidão
27/02/2024 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 19:37

Juntada de diligência
26/02/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 11:33

Juntada de ato ordinatório
26/02/2024 11:27

Expedição de Mandado.
25/02/2024 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2024 10:56

Juntada de diligência
23/02/2024 11:39

Juntada de Certidão
23/02/2024 11:09

Juntada de ato ordinatório
22/02/2024 18:01

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NATAL em 20/02/2024 23:59.
22/02/2024 12:43

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NATAL em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 16:26

Decorrido prazo de Secretária de Saúde Pública do Estado do RN em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 16:26

Decorrido prazo de Coordenador da Central de Regulação da Secretaria de Saúde do RN em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 15:10

Decorrido prazo de Secretária de Saúde Pública do Estado do RN em 19/02/2024 23:59.
15/02/2024 11:07

Juntada de Certidão
08/02/2024 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 08:27

Juntada de diligência
07/02/2024 08:23

Expedição de Mandado.
07/02/2024 08:23

Expedição de Mandado.
07/02/2024 08:14

Juntada de Certidão
07/02/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/02/2024 03:38

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 11:47

Conclusos para decisão
30/01/2024 19:37

Decorrido prazo de Valtelino Costa em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 03:37

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 03:35

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 14:34

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 09:34

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/01/2024 23:59.
12/01/2024 09:01

Juntada de Certidão
10/01/2024 12:27

Expedição de Certidão.
09/01/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 01:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2023 01:51

Juntada de diligência
15/12/2023 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 18:49

Juntada de diligência
15/12/2023 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 18:34

Juntada de diligência
14/12/2023 09:50

Juntada de ato ordinatório
14/12/2023 09:37

Expedição de Mandado.
14/12/2023 09:37

Expedição de Mandado.
14/12/2023 09:37

Expedição de Mandado.
13/12/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:00

Concedida a Medida Liminar
12/12/2023 13:09

Conclusos para decisão
06/12/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 01:22

Conclusos para decisão
04/12/2023 01:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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