19/06/2025 00:07

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 18/06/2025 23:59.
01/06/2025 19:36

Juntada de Petição de comunicações
31/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 28/05/2025.
31/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Desª.

Berenice Capuxú na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 PROCESSO: 0871271-36.2023.8.20.5001 PARTE RECORRENTE: MARIA DJANETE FELIPE ADVOGADO(A): WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE PARTE RECORRIDA: Banco do Brasil S/A ADVOGADO(A): MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES DECISÃO Considerando que desde a inicial houve insurgência da parte autora em relação aos débitos ocorridos em sua conta do PASEP, verificados em extratos, para que fosse verificado o dever de restituição dos valores em desfalque, bem como o teor do tema 1.300 do STJ, na questão submetida a julgamento, se dispôs a "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", entendo que o processo merece ser suspenso, por estar dentro da margem de discussão do referido tema.

Assim, a matéria do presente feito envolve saques indevidos, desfalques e atualização equivocada no saldo do PASEP, decorrentes de alegada má gestão da instituição financeira, com discussão sobre a distribuição do ônus da prova.

No que se refere a este último ponto, repito, o Superior Tribunal de Justiça, em 16/12/2024, afetou como paradigma a controvérsia repetitiva (Tema 1300) com o objetivo de definir “a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”.

Em consequência, determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria em todo o território nacional.

A questão compõe a insurgência suscitada no recurso, o que atrai o sobrestamento do feito até que seja definida a tese jurídica na Corte Superior.

Durante o período suspensivo o processo deverá permanecer na Secretaria Judiciária.

Intime-se.

Cumpra-se.

Desembargadora Berenice Capuxú Relatora
26/05/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
12/05/2025 15:46

Conclusos para decisão
09/05/2025 21:28

Juntada de Petição de parecer
07/05/2025 10:19

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300
07/05/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 04:08

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2025 01:54

Decorrido prazo de HUMBERTO LUIS TEIXEIRA CORREIA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:54

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:51

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:51

Decorrido prazo de HUMBERTO LUIS TEIXEIRA CORREIA em 11/04/2025 23:59.
28/03/2025 10:35

Conclusos para decisão
27/03/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 01:25

Publicado Intimação em 21/03/2025.
27/03/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
14/03/2025 18:58

Recebidos os autos
14/03/2025 18:57

Conclusos para despacho
14/03/2025 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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