14/03/2025 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/03/2025 09:29

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2025 03:39

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0871271-36.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DJANETE FELIPE REU: BANCO DO BRASIL S/A D E S P A C H O DEIXO de me pronunciar sobre o pedido de suspensão porque já foi apresentada apelação, competindo ao juízo ad quem definir sobre seu deferimento ou indeferimento.

INTIME-SE a parte apelada a apresentar contra-razões em 15 (quinze) dias, remetendo ao órgão superior ao final.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/03/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 06:55

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 08:36

Conclusos para despacho
23/02/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 19:02

Juntada de Petição de apelação
04/02/2025 10:29

Juntada de Petição de comunicações
04/02/2025 06:01

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 05:56

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0871271-36.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DJANETE FELIPE REU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança entre as partes acima indicadas, qualificadas, em que se controverte sobre a correção ou não dos cálculos de atualização do saldo PASEP que o autor detinha sob custódia da ré.

Requereu (Id. 112078425), diante disso, a condenação da acionada a pagar o equivalente ao não corrigido.

Quanto ao mais, como é de praxe, com juntada de documentos.

Há pedido de gratuidade, deferido no despacho que recebeu a inicial (Id. 112079564).

Contestação apresentada (Id. 114088757), defendendo a improcedência, com as preliminares já rejeitadas em saneamento (Id. 115494180).

Realizada prova depois de saneado o feito, o laudo pericial produzido (Id. 131258318) foi, enfim, submetido ao contraditório.

Certificado o pagamento dos honorários do perito (Id. 131650724), cf.

Alvará de Id. 131650726.

Alegações finais em Id. 138320841 e em Id. 140591731.

Documentos juntados por parte a parte.

Formalidades observadas. É o que importa relatar.

Decido.

O feito já se encontra saneado desde a decisão proferida nesse sentido, ou seja, ele está pronto para julgamento de mérito.

Como se pode observar das datas de termo inicial e final de prazo prescricional, ou seja, como se pode observar das datas do saque definitivo do saldo de conta individual e da data de ajuizamento da ação, não se passaram, entre elas, os 10 (dez) anos exigidos pela lei material (Artigo 205 do Código Civil) e pelo precedente superior (Tema 1.150 do STJ) para consumação extintiva, razão pela qual REJEITO a alegação.

Somente por perícia contábil se pode resolver a controvérsia deduzida em juízo: afinal, se a parte autora alega subcorreção, apenas uma análise sobre se isso aconteceu ou não pode dirimir a dúvida sobre a correção do saldo que lhe foi entregue em pagamento.

No caso dos autos, a perícia foi realizada (Laudo Pericial de Id. 131258318), e concluiu pela defasagem e, logicamente, implicou a condenação da ré a pagar a diferença não entregue.

Inexistente pedido de danos morais, a procedência se torna forçosa.

DIANTE DO EXPOSTO, de tudo mais que dos autos consta e das considerações traçadas acima, JULGO PROCEDENTE, com julgamento de mérito e com base no Artigo 487, caput e inciso I, do Código de Processo Civil, para (i) CONDENAR a parte ré a pagar ao autor a diferença entre o valor apontado pelo laudo pericial como realmente devido e aquele efetivamente recebido, sem os expurgos, devidamente corrigido, segundo os parâmetros do mesmo laudo; (ii) Em razão da sucumbência da parte ré (art. 85 do CPC), CONDENAR a demandada a arcar com os encargos de sucumbência, , fixando os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme critérios do art. 85, § 2° do CPC.

Certificado o trânsito, arquive-se, observadas as cautelas de praxe, sem prejuízo de posterior desarquivamento para se cumprir a sentença, a requerimento do interessado.

P.R.I.

Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (assinado digitalmente na forma da Lei n 11.419/06)
31/01/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 22:18

Julgado procedente o pedido
21/01/2025 18:40

Conclusos para julgamento
21/01/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 11:22

Juntada de Petição de alegações finais
04/12/2024 00:05

Decorrido prazo de HUMBERTO LUIS TEIXEIRA CORREIA em 03/12/2024 23:59.
29/11/2024 06:40

Publicado Intimação em 07/11/2024.
29/11/2024 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
07/11/2024 13:45

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
07/11/2024 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
07/11/2024 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0871271-36.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DJANETE FELIPE REU: BANCO DO BRASIL S/A D E S P A C H O Prazo igual e sucessivo de 15 (quinze) dias para apresentação de alegações finais, a começar pela parte autora e a terminar pela parte ré, com conclusão para sentença ao final.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/11/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 06:56

Conclusos para decisão
31/10/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 16:40

Juntada de aviso de recebimento
12/10/2024 05:17

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 04:56

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:33

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:31

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 11/10/2024 23:59.
20/09/2024 06:59

Juntada de Certidão
20/09/2024 05:40

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0871271-36.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DJANETE FELIPE REU: BANCO DO BRASIL S/A D E S P A C H O LIBERE-SE o valor de honorários mediante expedição de alvará em favor do perito, com pagamento por transferência.

Em seguida, INTIMEM-SE as partes a falar sobre o laudo pericial no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Por fim, em conclusão para decisão.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (assinado digitalmente na forma da Lei n 11.419/06)
18/09/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:43

Juntada de Petição de outros documentos
17/09/2024 10:54

Conclusos para despacho
17/09/2024 10:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/09/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 16:26

Juntada de Petição de laudo pericial
13/09/2024 18:28

Juntada de Petição de outros documentos
13/09/2024 18:11

Juntada de Petição de outros documentos
06/09/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
06/09/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 12:32

Conclusos para decisão
06/09/2024 11:29

Juntada de Petição de outros documentos
16/08/2024 09:11

Juntada de Certidão
16/07/2024 12:56

Juntada de Certidão
16/07/2024 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 13:24

Conclusos para decisão
15/07/2024 13:24

Decorrido prazo de Ré em 26/06/2024.
06/07/2024 01:55

Decorrido prazo de LEDINALDO SILVA DE OLIVEIRA SOBRINHO em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 01:55

Decorrido prazo de ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:31

Decorrido prazo de LEDINALDO SILVA DE OLIVEIRA SOBRINHO em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:31

Decorrido prazo de ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO em 05/07/2024 23:59.
27/06/2024 07:26

Decorrido prazo de WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 07:26

Decorrido prazo de WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 07:26

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 07:26

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 22:17

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 22:17

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 22:17

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 22:17

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 22:12

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 12:24

Conclusos para decisão
04/06/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 22:43

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 22:43

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 22:43

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 22:43

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 22:38

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 11:46

Conclusos para decisão
27/05/2024 11:46

Expedição de Certidão.
25/05/2024 02:19

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 23/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:20

Expedição de Certidão.
25/05/2024 00:20

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 23/05/2024 23:59.
02/05/2024 07:06

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 07:06

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 07:06

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 07:06

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 05:37

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 15:56

Conclusos para decisão
25/04/2024 15:46

Juntada de Petição de outros documentos
25/03/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 08:21

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 11:28

Conclusos para decisão
22/03/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 14:02

Conclusos para despacho
08/03/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 08:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/02/2024 11:39

Conclusos para decisão
19/02/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 11:37

Juntada de Petição de contestação
11/12/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 16:31

Conclusos para despacho
06/12/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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